O cliente que utiliza telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura no Brasil agora tem mais direitos. Confira as 11 mudanças a favor do consumidor aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel.

‘Casar de papel passado’. Esta expressão é usada popularmente para designar o casamento civil. Independentemente do sexo ou religião, o matrimônio, regularmente realizado em cartório, é válido em todo o território nacional. Ele produz efeitos em ampla escala, como a determinação do regime de bens e herança.

A troca de produtos ou presentes não é uma obrigação do fornecedor de mercadorias (somente na hipótese de defeito). Assim em regra não posso trocar um presente porque “não gostei”, “não combina comigo”, “ficou muito curto, muito grande”, etc… Todavia, esse é um procedimento, muito usual nas respectivas lojas. Saiba como proceder

Com o objetivo de resumir de forma direta e orientar de maneira simples os procedimentos que devem ser adotados para que as mulheres possam exercer seus direitos no dia a dia, o escritório Posocco & Associados – Advogados e Consultores criou o “Guia dos Direitos da Mulher”.