Projeto de lei aprovado na Câmara Federal ainda precisa passar pelo Senado; proposta prevê pena de um a dois anos de prisão e multa

Profissionais falam sobre as mudanças no dia a dia do mundo do Direito

Em tramitação, prevê que venda seja proibida em locais próximos a universidades

Comércio internacional não está sujeito à legislação brasileira

Em entrevista para a Rádio Justiça, a advogada Marcela Menezes fala sobre os direitos do idoso.