Compartilhe esse conteúdo

De janeiro a setembro do ano passado, a Justiça do Trabalho na região recebeu 22.653 processos de empregados; desemprego também aumentou

Após perder o posto no trabalho, o destino de muitos desempregados tem sido o fórum. A quantidade de ações trabalhistas aumentou 5,5% na região nos nove primeiros meses de 2016, em comparação ao mesmo período de 2015. De janeiro a setembro, a Justiça do Trabalho na Baixada Santista recebeu 22.653 novos processos de empregados, contra 21.472 iniciados no ano anterior.

As disputas judiciais dos trabalhadores contra os patrões aumentaram junto com o desemprego. A Tribuna já publicou matéria mostrando que só no primeiro trimestre de 2016 foram 10 mil postos de trabalho a menos na Baixada Santista. Os números fizeram com que as nove cidades da região liderassem a perda de postos de trabalho no Estado.

Muitas das reclamações dos demitidos são referentes ao não pagamento das verbas rescisórias. A justificativa do empregador é quase sempre a mesma nesses casos: a crise.

O caso de Cristiane Medeiros, de 47 anos, retrata bem o que vem acontecendo. Após quatro anos de trabalho como auxiliar de escritório, em um supermercado de São Vicente, ela foi demitida junto com outros 26 colegas. O comércio fechou e todos foram orientados a ir até um escritório de contabilidade acertar a rescisão. Mas isso não aconteceu.

“Chegamos lá e o pessoal do escritório falou que não prestava mais serviço para o supermercado. Falei com o proprietário e ele falou que não pagaria (as verbas rescisórias) porque não tinha dinheiro. Simples assim”, diz Cristiane.

Abandonados

A advogada trabalhista Viviana Callegari, do escritório Posocco & Associados, em São Vicente, afirma que casos de funcionários “abandonados” pelos empregadores são uma realidade. Muitos não conseguem nem dar baixa na carteira, muitos menos receber seguro-desemprego ou FGTS.

“No nosso escritório aumentou bastante a procura por ações trabalhistas. São pessoas que ficam desempregadas e correm atrás de uma luz. E muitas vezes a empresa fecha e o patrimônio dela não é suficiente para dar conta de tudo a que os empregados têm direito”, detalha a especialista.

Viviana diz que, diante de tal situação, os empregados acabam fazendo acordos e ainda saem no prejuízo. “Às vezes é um acordo com valor muito menor do que o empregado tem direito, e parcelado em até 30 vezes. Isso acontece porque ele vê que as chances de receber (o total correto) são pequenas”.

Justiça

O juiz Wildner Izzi Pancheri, titular da 5ª Vara do Trabalho de Santos, confirma que o número de ações envolvendo patrões que não pagam corretamente aumentou com a crise. “Tem empresa que quebra, deixa de funcionar e não consegue fazer o pagamento dos empregados. Paralelamente, percebemos que há empresas que tratam o empregado com certo desprezo, mandam o sujeito embora e não dão nada. Nem tomam as cautelas para ele receber FGTS, seguro-desemprego”.

Segundo o magistrado, outro aspecto que chama a atenção é que não se percebe otimismo por parte dos empresários quanto à situação financeira. “A choradeira é geral, o pessoal reclama bastante, muitos aparentam falar sinceramente. Teve um empresário que quase chorou em audiência”.

Pancheri explica que quando os sócios da empresa têm bens, a Justiça tenta bloqueá-los para quitar as dívidas. Se o funcionário é de uma empresa terceirizada, é possível que as empresas nas quais ele prestou serviço também sejam acionadas judicialmente. “Quem assume os riscos do empreendimento é o empregador. Ele é o grande beneficiário do negócio, se der certo, fica rico. Mas não pode transferir os prejuízos aos empregados”.

MTE orienta procurar sindicatos

A orientação do Ministério do Trabalho (MTE) é para que em situações de demissão sem pagamento das verbas legais, o funcionário, em primeiro lugar, busque ajuda do sindicato que o representa, “que é a entidade constitucionalmente competente para fazer a defesa dos direitos coletivos ou individuais dos trabalhadores, de acordo com o artigo 8º, inciso III da Constituição Federal”.

Ainda conforme o MTE, para as situações que envolvem a falência da empresa, o judiciário trabalhista deve ser acionado para fazer valer os direitos dos trabalhadores.

O ministério afirma não ter dados sobre casos desse tipo, “pois a situação escapa, ao menos diretamente, às competências deste Ministério do Trabalho”.

Esta reportagem foi escrita por Maurício Martins e publicada no jornal A Tribuna. Foto Irandy Ribas.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *