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Já são mais de 36 mil processos no Brasil, sendo a maioria no Estado de São Paulo; valor das causas ultrapassa marca de R$ 2 bilhões

As ações trabalhistas relacionadas à pandemia de covid-19 já passam de 36 mil no Brasil. Somados, os valores das causas superam os R$ 2 bilhões (média de R$ 55,6 mil cada uma). São Paulo é o estado com a maior quantidade de processos: 7,3 mil até o dia 12 de junho, alcançando a cifra de R$ 552 milhões (média de R$74,9 mil).

O número de novas ações por causa do coronavírus protocoladas na Justiça do Trabalho brasileira subiu 633% em dois meses. Em março, 2.352 foram distribuídas, contra 17.240 em maio. No Estado, o crescimento é semelhante: de 491 novos processos em março para 3.290 em maio (570%).

A maioria dos pedidos é de trabalhadores demitidos que não receberam corretamente as verbas rescisórias obrigatórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e a multa de 40% sobre o FGTS. Os setores com mais processos são os da indústria de transformação e comércio, no País e no Estado.

Os dados estão disponíveis na plataforma Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho (www.datalawyer.com.br/dados-covid-19-justica-trabalhista), lançada em maio pela revista eletrônica Conjur, em parceria com as empresas Finted e Datalawyer Insights. Com o uso de robôs, a plataforma identifica as ações que têm as palavras covid-19, coronavírus, pandemia ou relacionadas a elas.

REFLEXOS SENTIDOS

A advogada trabalhista Lizandra Kathe Medeiros Silva Gom diz que, no início da pandemia, houve muitas consultas para tirar dúvidas relacionadas às medidas provisórias editadas pelo Governo Federal. “Agora, está começando a aumentar a demanda pelas ações trabalhistas”, pontua.

O advogado Fabricio Posocco, especialista em Direito do Trabalho, afirma que sentiu a maior demanda na Baixada Santista. “Principalmente em áreas diretamente atingidas, como restaurantes e comércio. A situação só não é maior porque os fóruns estão fechados para atendimento presencial e os prazos voltaram a valer recentemente”.

Para o diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região, Thyago Garcia, é provável que agora, com a flexibilização, a procura por parte dos trabalhadores aumente na região. “A maioria dos escritórios de advocacia estava fechada e prestando, quando muito, consultorias por meios digitais, via home office”.

Também especialista na área, o advogado Wanderley Tedeschi explica que a dificuldade para o empregado que promove a ação neste momento é o recebimento dos valores, caso empresa e sócios não tenham patrimônio. “Neste caso, mesmo o empregado sendo vencedor na ação, ele não terá como cobrá-la. Muitas empresas estão realmente em dificuldade, pois perderam sua fonte de custeio”.

Advogado trabalhista em São Paulo, Livio Enescu afirma que entende e respeita o período de dificuldade dos empresários, mas ficou surpreso com demissões em massa já no primeiro mês da pandemia da covid-19. “Ou os negócios para alguns já estavam muito ruins ou houve um aproveitamento dessa situação para justificar o distrato dos contratos com os trabalhadores”.

Posocco lembra, porém, que o empregado é a parte hipossuficiente da relação. “Apesar de a demissão ter ocorrido na pandemia, muitos direitos reclamados são de períodos anteriores – cujas obrigações não vinham sendo cumpridas”.

Reportagem de Maurício Martins para A Tribuna. Imagem: iStock

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