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No primeiro semestre de 2019, mais quatro cidades da Baixada Santista pretendem ter contrato assinado com a Sabesp para exploração do sistema de água e esgoto: Guarujá, Bertioga, Itanhaém e Peruíbe. A estimativa é das prefeituras, que também esperam contrapartidas da companhia para fechar o acordo.

A empresa, comandada pelo Governo do Estado, já é responsável pelo saneamento básico das cidades locais. Porém, não é algo formal na maior parte delas. A demora está na queda de braço entre as partes: os governos municipais querem benefícios para assinar o documento, enquanto a Sabesp resiste a questões.

Acordo fixa metas e obrigações

O contrato formal é importante porque estabelece metas e obrigações para as prefeituras e a Sabesp. O professor universitário Rafael Alves Pedrosa, especialista em Planejamento Urbano, afirma que, ao assinar o documento, todo município passa a ter um instrumento legal para cobrar investimentos.

O especialista destaca que o avanço do saneamento básico nas cidades reduz doenças, incrementa o turismo e valoriza imóveis. “Saneamento entra nos critérios de avaliação das cidades como infraestrutura básica”,explica.

O professor acredita em avanços após a assinatura dos contratos. “O cenário atual é mais favorável à prestadora do serviço, que continua cobrando as tarifas e não avança em infraestrutura. Não há segurança jurídica para a realização de investimentos, penalizando a população.”

NECESSIDADE

O advogado Fabrício Posocco lembra que muitos convênios e operações realizados no passado entre a companhia e os municípios foram estabelecidos por meio de escrituras públicas, mas esse documento não dá respaldo a melhorias no saneamento das cidades.

“Para que a Sabesp possa atuar e prestar seus serviços de maneira adequada e de acordo com a realidade de cada município, é preciso que os contratos sejam assinados prevendo direitos e obrigações de cada parte, as efetivas melhorias nos projetos de saneamento e as obras que se mostram necessárias”, detalha.

Posocco ressalta que o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei Federal 11.445, de 2007.

“Água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobre tudo na saúde das crianças e na redução da mortalidade infantil. Por isso, a importância da assinatura desses novos contratos pelos prefeitos, adequando a prestação dos serviços pela companhia à realidade de cada município que pretenda contratá-los”, comenta.

Esta reportagem foi escrita por Maurício Martins para o jornal A Tribuna. Foto: tiburi/Pixabay

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