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A advogada Viviana Callegari, do Posocco & Advogados Associados, explica como checar a documentação antes de comprar um terreno ou imóvel. A especialista foi entrevistada pela jornalista Angela Crespo, no programa Consumo em Pauta, na Rádio e TV Mega Brasil Online. Confira alguns trechos. A seguir, ouça ou veja a entrevista completa.

O sonho de ter o próprio imóvel pode virar um pesadelo para quem compra o terreno ou imóvel numa área de preservação ambiental. Um dos riscos é perder o imóvel e com ele toda economia de uma vida. O que fazer para não cair numa situação dessas? 

Antes de comprar o terreno ou imóvel, o comprador deve checar se o imóvel está regular e se a empresa ou a pessoa que está vendendo também está regular.

Para verificar a regularização do imóvel, o comprador, de posse da matrícula do terreno, deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis, na Prefeitura e na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Na Prefeitura da cidade onde se localiza a área, para verificar se está regulazidada e habilitada para construção. Na CETESB, para verificar se não se trata de uma área de preservação. E no Cartório de Registro de Imóveis, para saber quem é o proprietário daquele terreno e quais anotações existem na certidão de matrícula.

Para verificar a idoneidade do vendedor, o comprador de posse do CNPJ, CPF ou nome completo, pode fazer uma pesquisa no site do Tribunal de Justiça, no site Reclame Aqui e em uma unidade do Procon.

Essas dicas valem tanto para comprar um imóvel ou um terreno que suspeite estar em um área de preservação quanto em qualquer outro lugar.

O comprador evita contratar um advogado porque acha que isso é um custo, ao passo que o custo maior seria a perda do que ele vai investir, correto? Se a gente fizer uma relação, sai até barato contratar um advogado diante do risco que ele corre?

Contratar um advogado para orientar a pessoa na hora da compra é muito importante. Porque a compra de imóvel parece fácil. A gente vê lá o folhetinho, chega lá e o vendedor diz você já compra aqui, assina aqui. Só que, muitas vezes, a gente não tem conhecimento técnico do que estamos assinando. Nós não vamos procurar a documentação relativa ao imóvel. Isso pode causar um prejuízo enorme ao consumidor.

Quando o comprador contrata um advogado, esse profissonal se responsabiliza por toda a questão contratual e toda verificação da situação do imóvel. O advogado vai dizer se ele deve ou não comprar demonstrando documentalmente certidões com problemas.

Inclusive em área ambiental, o advogado vai conseguir identificar se aquela área e é uma área de preservação?

Exatamente. E, muitas vezes, o advogado já tem experiência. Ele mesmo já teve outros casos e vai apontar se na localidade já tiveram outras pessoas com problemas.

A documentação é muito importante. O consumidor precisa aprender a se documentar?

Sim, porque uma coisa é a questão material, aquilo que eu estou comprando, o investimento que eu estou fazendo, e outra é a questão pessoal. Todo o negócio que a gente vai fazer, precisa ser documentado. É preciso ter um contrato correto, é preciso ter a informação correta, é preciso ter a documentação correta. Isso não é uma ofensa para outra parte. Aliás, é uma segurança para ambas as partes. Um contrato assegura os direitos e deveres daquele negócio, tanto para uma parte quanto para outra.

Ouça a entrevista

Posocco & Advogados Associados · Mega Brasil Online – Acredite, checar documentação de imóvel é muito importante

Veja a entrevista

Imagem: Aymane Jdidi/Pixabay

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