Alimento impróprio para consumo resulta em indenização

9 de junho de 2021

Você sabia que produto alimentício vendido sem condição para consumo pode gerar danos morais?

O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador contra produtos que possam comprometer a sua segurança por trazer risco à saúde, integridade física ou psíquica.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece o dano moral quando o produto é consumido por inteiro ou parcialmente.

Uma dessas situações ocorre quando achamos, por exemplo, um objeto estranho dentro de embalagem. Além do objeto estranho, o consumidor também tem direito a indenização quando consome um produto estragado que está dentro do prazo de validade.

Ademais, se o consumidor perceber que mercadoria não tem o peso ou a medida que consta na embalagem, também pode fazer a reclamação no Procon e buscar os seus direitos.

Para mais informações sobre alimento impróprio para o consumo, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM.

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