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Passadas as compras de Natal, vem outro período tradicional de corrida às lojas: o da troca de presentes. Para não ter dor de cabeça e nem entrar em discussões com comerciantes, saiba quais são os seus direitos.

A primeira coisa a ter em mente é que o vendedor não é obrigado a trocar produtos por insatisfação de cor, tamanho ou gosto. Mas tranquilize-se: quase todos fazem isso para cativar os clientes. Porém, algumas lojas não efetuam trocas antes de janeiro.

Especialista em Direito do Consumidor, a advogada Roseli Andreassa explica que o cliente deve saber todos os detalhes antes de comprar e combinar as questões com o fornecedor, que só é obrigado a trocar a mercadoria em caso de defeito.

“No caso de produto eletrônico com defeito, o consumidor o encaminha para a assistência técnica, que terá 30 dias para solucionar. Caso não resolva, a pessoa poderá pedir a troca ou a devolução da quantia paga. Não pode pedir imediatamente porque, quando faz a compra, o produto deve ser testado na presença dele. Então, em tese, saiu bom da loja”. Roupas e calçados com defeito podem ser trocados na hora, em comum acordo com o vendedor.

No caso de compras feitas pela internet ou por telefone, a troca é obrigatória, sem necessidade de justificativa, e deve ser feita em até sete dias corridos. “O consumidor poderá exerger o direito de arrependimento, podendo devolver o produto e exigir a devolução do valor integral pago, independentemente das razões, apenas por ter se arrependido”, pontua o advogado Mauri Rocha André.

Para o advogado Daniel Haddad, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, se na hora da compra a loja dá informação de que troca o presente e isso está nas etiquetas, por exemplo, a prática passa a ser obrigatória mesmo sem defeito. “Essa informação passa a ser contratual, como se fosse um contrato da promessa de troca, e tem que ser cumprida”.

Situações imediatas

O advogado Fabrício Posocco cita que, se o consumidor tiver problemas com um produto essencial, como fogão, geladeira, medicamento ou alimento, a troca do artigo por um novo ou a devolução do dinheiro deve ocorrer de imediato. “O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem o entendimento de que o celular é um produto essencial. Significa que, se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro de mesmo modelo, a devolução do valor pago ou, ainda, o abatimento proporcional no preço na aquisição de outro.

Esta reportagem foi escrita por Maurício Martins para o jornal A Tribuna. Foto: asier_relampagoestudio/Freepik

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