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Trabalhador deve ganhar mais com desvio ou acúmulo de função

Plano de saúde e SUS devem fornecer canabidiol

Conheça as novas regras para o seguro do carro

É possível processar local de trabalho

Divulgar mensagem do WhatsApp sem autorização é ato ilícito

Vítima de gordofobia aciona Justiça

Crime contra honra cresce na internet

MG, SP e RS registram maior número de ações na área de saúde

MED e home care para prestador de serviço de aplicativo

Crença religiosa altera data de concurso público

Descubra se o INSS errou o cálculo da sua aposentadoria

Dinheiro é retido indevidamente pelo banco para pagamento de dívida

Pensão alimentícia deve ser paga até conclusão de curso

O que fazer quando empresa não paga INSS

O que fazer quando plano de saúde nega cobertura

Consumidor recebe empréstimo consignado sem pedir

Epilepsia: Justiça ratifica receituário médico

Banco é condenado a indenizar gesseiro por cobrar dívida inexistente

Entenda as novas regras da pensão por morte

Justiça libera medicamento para controle de convulsão

Proposta de corte do vale-alimentação recebe críticas

Nacionalidade portuguesa está mais acessível

O que é stalking e como se defender

Justiça manda plano de saúde providenciar home care a motoboy tetraplégico

Plano de saúde e Covid-19: exame, RT-PCR e cobrança adicional

Regularizar venda de imóvel afasta problemas futuros

É cobrado por empréstimo consignado que não pediu? Saiba o que fazer

Internet: velocidade abaixo do mínimo acordado gera rescisão de contrato

Holding familiar facilita inventário

Planos de saúde devem fornecer canabidiol para criança, em São Vicente

Pensão por morte: quem tem direito, qual é o valor e as regras

Solicitação para alimentação especial e medicamento no SUS é frequente

O que é divórcio extrajudicial?

Franquia: contrato sem assinatura tem validade?

Trabalho em calor intenso deve ter pausas

Ações para benefícios do INSS aumentam na pandemia

Justiça obriga São Paulo a fornecer alimentação enteral a idoso com risco de morte

Plano de saúde deve dar equipamento para diabético

Conheça os direitos da pessoa com deficiência visual

Justiça aceita plano de pagamento de superendividado

Vaga de estágio: empresa não pode consultar SPC

Comércio forte para o pós-pandemia

Perícia em assinatura absolve aposentada

Pandemia reduz valor do aluguel

Defender os direitos dos mais carentes

Especialistas apontam vantagens e perigos do Pix

Direitos do médico no grupo de risco da covid

Imóvel na planta: saiba se pagou taxas indevidas

Perda de tempo para resolver problema gera danos morais

STJ considera nula print apresentada a partir do WhatsApp

Quais são os serviços campeões de reclamação e como resolver o problema

Trabalhador tem direito a pensão vitalícia?

Crime ambiental: conheça as infrações

PL cria regras para prevenir superendividamento

Alimento impróprio para consumo resulta em indenização

Marketplace: fraude fora da plataforma

Chega de pagar imposto sobre imposto

Atenção redobrada com aumento do consumo online

Hora extra: o que é e como funciona?

Vacina: reação grave é indenizável

Luz: empresa não pode usar corte para forçar pagamento

Garantia legal de produto e serviço

Reunião e treinamento fora do expediente são horas extras?

Condomínio pode proibir locação de imóvel pelo Airbnb

Prazo para entrega de imóvel na planta

São Paulo devolve dinheiro do ITBI

Mães em dobro: direitos do casal homoafetivo

Aposentada é acusada de enviar drogas para a Inglaterra pelos correios

Plano de saúde deve manter beneficiário até alta médica

Trabalho presencial virou home office. E agora?

Justiça manda religar luz de pet shop cortada durante pandemia

LC 173: interpretação errada prejudica funcionário público #NovaFM

Venda casada: banco não pode impor seguro

União oferece dinheiro para trabalhador da saúde com covid

Justiça de São Pedro concede liminar para home care a portadora de doença grave

Diferença entre teletrabalho e home office

Cobrança indevida gera reparação

Transporte de funcionário: posso ser responsabilizado por acidente?

Após documento furtado, aposentada é acusada de tráfico de drogas em Santos

Pix é seguro?

Penhor: conheça essa linha de crédito

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Como pedir reconhecimento de paternidade?

Como aumentar a aposentadoria?

Descubra se o site de compras é seguro

Vacinar ou não vacinar: saiba as consequências

Trabalhador é indenizado por sofrer muitos assaltos

Guarda compartilhada: como fazer viagem de férias de longa duração?

Justiça mantém contagem de tempo de serviço de servidor

Quem não tomar vacina pode perder o emprego?

Consumidor tem 10 anos para pedir reembolso de despesa médica

Bullying: maioria já foi humilhada na escola ou no trabalho

Revisão de aposentadoria: mais de um turno ou emprego

Ações trabalhistas aumentam na pandemia

Prefeitura de Santos indeniza enfermeira agredida em hospital

Plano de saúde deve fornecer Ocrevus

Como receber de volta dinheiro gasto com reforma em imóvel alugado

Como se proteger de aumentos que pesam no bolso

Uso de imagem sem autorização

Revisão de contrato de financiamento de imóvel diminui despesa

Ações mais comuns na Justiça do Trabalho

Por que servidor não pode ter salário congelado?

Como diminuir reajuste do plano de saúde e do aluguel

Perda de renda faz consumidor revisar contrato financeiro

Motorista e cobrador de ônibus têm direito a insalubridade

O que fazer quando pet se machuca em hotel?

Leis para animais causam polêmica

Empresa atrasou entrega da encomenda. O que fazer?

Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento para esclerose múltipla

Direitos do trabalhador que contrai covid-19

Roubo de joia guardada em cofre de penhor de banco

Prazo da licença-adotante

Saque Calamidade do FGTS

Seguro de vida cobre Covid-19?

Entenda as regras do contrato de experiência

Quais datas são consideradas feriado no fim de ano?

Coronavírus: obrigações contratuais

Prazo de responsabilidade após saída de sociedade

Motorista ofende agente de trânsito

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Estupro culposo? Assunto mexe com o Brasil