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Você já deve ter notado em seu extrato bancário algumas siglas desconhecidas que descontam valores considerados irrisórios. Estas tarifas podem ser de cesta de produtos que você nunca vai utilizar. Por exemplo: seguros contra roubo, furto ou saque indevido relacionado ao uso da conta corrente ou do cartão de crédito.

Porém, nem tudo deve ser descontado do correntista. Saiba quais são os serviços essenciais que o banco deve oferecer gratuitamente aos clientes:

  • Cartão com função débito;
  • Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
  • Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
  • Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
  • Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;
  • Realização de consultas (ilimitadas) mediante utilização da internet;
  • Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativo a tarifas;
  • Compensação de cheques;
  • Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
  • Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

O que fazer em caso de cobranças indevidas?

  • O consumidor deve imediatamente imprimir seu extrato para guardar a prova dos descontos indevidos;
  • Se os débitos se relacionarem a produtos não contratados com a instituição financeira ou a tarifas não reconhecidas, o cliente deve se dirigir à agência e questionar por escrito a cobrança indevida (em duas vias e mediante protocolo), exigindo a devolução do dinheiro no prazo de cinco dias conforme determinado pelo Código de Defesa do Consumidor;
  • Caso o débito indevido se refira a saques não reconhecidos de sua conta corrente, utilização indevida de seu cartão de crédito, inscrição indevida nos cadastros restritivos (SPC, Serasa), por dívida que não foi feita pelo cliente, deverá, além do procedimento acima descrito, também fazer um boletim de ocorrência imediatamente levando o respectivo extrato da conta na delegacia, a fim de que a autoridade policial possa constatar a materialidade da fraude em sua conta bancária;
  • Posteriormente a tudo isso, muito importante será procurar um advogado para pleitear o ressarcimento das quantias a título de dano material, e se for o caso, pleitear ainda o dano moral por todos os danos existentes, podendo as indenizações nesse caso atingirem o montante de até 40 salários mínimos;
  • A parte prejudicada poderá optar também em procurar o Juizado Especial Cível da sua cidade, se preferir, sem auxílio de advogado, e pleitear a reparação de danos sozinha, no importe de até 20 salários mínimos.

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