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Justiça libera medicamento para controle de convulsão

Proposta de corte do vale-alimentação recebe críticas

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Internet: velocidade abaixo do mínimo acordado gera rescisão de contrato

Holding familiar facilita inventário

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Ações para benefícios do INSS aumentam na pandemia

Justiça obriga São Paulo a fornecer alimentação enteral a idoso com risco de morte

Plano de saúde deve dar equipamento para diabético

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Justiça aceita plano de pagamento de superendividado

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Perícia em assinatura absolve aposentada

Pandemia reduz valor do aluguel

Defender os direitos dos mais carentes

Especialistas apontam vantagens e perigos do Pix

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Imóvel na planta: saiba se pagou taxas indevidas

Perda de tempo para resolver problema gera danos morais

STJ considera nula print apresentada a partir do WhatsApp

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Crime ambiental: conheça as infrações

PL cria regras para prevenir superendividamento

Alimento impróprio para consumo resulta em indenização

Marketplace: fraude fora da plataforma

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Vacina: reação grave é indenizável

Luz: empresa não pode usar corte para forçar pagamento

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União oferece dinheiro para trabalhador da saúde com covid

Justiça de São Pedro concede liminar para home care a portadora de doença grave

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Cobrança indevida gera reparação

Transporte de funcionário: posso ser responsabilizado por acidente?

Após documento furtado, aposentada é acusada de tráfico de drogas em Santos

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Consumidor tem 10 anos para pedir reembolso de despesa médica

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Prefeitura de Santos indeniza enfermeira agredida em hospital

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Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento para esclerose múltipla

Direitos do trabalhador que contrai covid-19

Roubo de joia guardada em cofre de penhor de banco

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