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Questionada sobre os episódios de controle estatal nas produções culturais, a Secretaria Especial da Cultura não se manifestou

No último dia 22 de novembro, protestos e vaias contra as atuais políticas culturais marcaram o 52º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Durante o discurso do ator Marcelo Pelucio, um segurança tentou tirar o microfone do artista e, em seguida, cortaram o som. Isso aconteceu enquanto Pelucio lia o manifesto do Movimento Cultural do Distrito Federal, protestando contra o desmonte das artes no Brasil.

A liberdade de expressão é uma condição absoluta e inerente da democracia. É necessário que as pessoas possam criticar, defender seus pontos de vista e fazer oposição. Se há censura, direitos humanos restritos e limitação do acesso à informação, não há democracia. A cultura é uma das áreas que sofrem com o controle estatal em períodos ditatoriais e, nos últimos anos, o número de casos de censura tem crescido significativamente no Brasil. A desqualificação de produções culturais e os frequentes ataques às políticas de incentivo, como a Lei Rouanet, por parte de líderes políticos, estão entre os motivos.

De acordo com o levantamento do Observatório de Censura à Arte, desde o episódio do Queermuseu (2017), já há cerca de 40 produções censuradas. “Alguns meses atrás recebemos um relato de um leitor de Belém sobre o que tinha ocorrido com o Facada Fest, interrompido pela polícia militar. Naquele momento nos demos conta de que, se acontecia em Belém, poderia estar acontecendo em todos os cantos do país. Nas semanas seguintes começaram a surgir casos de maior repercussão, como o show de Bnegão. A essa altura, já havíamos lançado o chamado para as pessoas nos enviarem relatos para nos ajudar a montar o Observatório. Infelizmente nossas suspeitas, de que os casos não eram isolados, se confirmaram com o agravamento de mais casos, que tiveram repercussão nacional”, afirma Thaís Seganfredo, co-idealizadora do Observatório de Censura à Arte.

No final do mês de agosto, após o trabalho de curadoria e definição da programação da 3ª Mostra do Filme Marginal, que aconteceria no espaço do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), os filmes Nosso Sagrado, Rebento e Mente Aberta, tiveram sua exibição proibida por conter críticas ao presidente da república. “Sem qualquer constrangimento, a direção da instituição ratificou que os dois filmes não poderiam ser exibidos por conterem críticas ao presidente e, com relação ao documentário Nosso Sagrado, a alegação foi de que o filme teria conteúdo que poderia ser caracterizado como propaganda político partidária”, relata Fernando Sousa, diretor executivo da Quiprocó Filmes, produtora de Nosso Sagrado. “Nós aguardamos o posicionamento público da organização da mostra e estamos avaliando junto com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) as medidas legais e judiciais cabíveis com relação a este caso. Não seremos calados por este covarde ato de censura”, completa.

Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog (IVH), reforça o posicionamento da entidade em relação à censura. “Os recentes casos não são isolados. Eles estão acontecendo em toda forma de expressão e a arte é mais uma vítima da lamentável onda de intolerância, desrespeito à constituição e conservadorismo que vem acontecendo no país. O ataque às artes, educação e direitos sociais configuram um cerco sem precedentes à liberdade de expressão e afeta diretamente a democracia brasileira. É um retrocesso muito pernicioso”, enfatiza.

Ao analisar os recentes fatos, há dois grandes temas que se destacam nas justificativas dos censores: a nudez e a crítica política. No caso da nudez, entram também obras de temática feminista e LGBT, acusadas de imoralidade, ou de serem impróprias para a família. Nos casos de viés político, todos os relatos são de obras que fazem críticas ao atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Estas obras foram censuradas, velada ou diretamente.

Outro exemplo foi a exposição Independência em Risco, instalada no dia 2 de setembro de 2019 na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, reunia obras de cartunistas da Grafistas Associados do Rio Grande do Sul (Grafar) sobre a conjuntura atual e de como o Brasil depende, ainda hoje, dos Estados Unidos. Um dia após a abertura, ela foi encerrada a pedido da presidenta da Câmara, a vereadora Mônica Leal (PP). A censura se deu após pedido do vereador Valter Nagelstein (MDB), que considerou que as obras eram ofensivas ao atual presidente do Brasil.

Sobre o episódio, o cartunista Leandro Dóro comenta: “Pedimos que a exposição fosse retomada, buscamos apoio da mídia e marcamos uma exposição pública no Parque da Redenção, no dia 7 de setembro. Na data, para a nossa surpresa, o monumento estava cercado pelo exército e fomos proibidos de fazer a instalação. Transformamos as charges em pirulitos e expusemos mesmo assim. O movimento ganhou força e começamos uma batalha jurídica, com apoio da Associação dos Juristas pela Democracia e do Mães e Pais pela Democracia. Ganhamos o processo e conseguimos retomar a exposição na Câmara. Nosso objetivo era evitar deixar brechas para que episódios como esse não acontecessem no restante do país”, comenta.

A discussão sobre controle estatal nas artes tem ganhado mais força, após declarações, como a do Presidente Jair Bolsonaro de que “extinguiria a Ancine se agência não pudesse ter filtro”. Depois disso, um caso que ganhou bastante repercussão, foi sobre o excesso de entraves que o filme Marighella, do diretor Wagner Moura, estava enfrentando para estrear nos cinemas brasileiros. O longa conta a história do ex-deputado, poeta e guerrilheiro brasileiro que foi assassinado pela ditadura militar em 1969. A redação do Matraca Cultural entrou em contato com a Ancine, mas não teve qualquer retorno.

Outro caso que levantou a discussão sobre o tema aconteceu durante a 19° Bienal do Livro do Rio de Janeiro. À ocasião, Marcelo Crivella, prefeito da cidade, ordenou a retirada da HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, por julgá-la imprópria para crianças. A publicação da Marvel conta a história dos personagens Wiccano e Hulkling, um casal homossexual, com ilustrações que retratam a relação dos dois, inclusive um beijo. Depois da ação da prefeitura, o quadrinho esgotou na Bienal.

Sobre o período político e social que vivemos, Sotilli do IVH afirma que “o governo em exercício demonstrou, mesmo antes de ser eleito, que os pilares da administração são a disseminação do ódio, de fake news, de ataques sistemáticos à cultura, à educação, à imprensa, aos movimentos sociais, à oposição, aos trabalhadores e aos direitos humanos. Essas são características de uma ditadura e são as bases do governo”.

Ele completa ressaltando a importância da resistência neste momento. “Ela é fundamental justamente para que, enquanto sociedade e movimento social, sejamos capazes de preservar os valores da democracia e os direitos humanos. Não podemos abrir mão da luta pela liberdade, pela felicidade e pela arte. São ideais inequívocos e inegociáveis para qualquer democracia. Eu tenho certeza que esse retrocesso tem volta. Não aceitaremos essas restrições de forma passiva e continuada. A nossa missão durante esse governo é resistir, negociar e valorizar e defender os ideais democráticos”.

O advogado Fabrício Posocco, especialista em direito e processo civil do escritório Posocco & Advogados Associados, ressalta que a pessoa que se sentir prejudicada em uma situação de censura pode registrar um boletim de ocorrência por ‘abuso de autoridade’ ou ‘exercício arbitrário das próprias razões’ contra quem pratica o ato abusivo. Ela também pode mover uma ação judicial de reparação de danos materiais e morais e abrir um processo para a liberação da sua obra, caso a restrição/proibição ocorra por ordem do Poder Público.

Questionada sobre os casos de censura, a Secretaria Especial da Cultura não se manifestou até o fechamento da reportagem. Os episódios de censura de produções culturais podem ser comunicados para o Observatório de Censura à Arte pelo e-mail nonada@nonada.com.br.

Esta reportagem foi escrita por Antonio Saturnino para Matraca Cultural. Imagem: Ilustração de Vingadores, a Cruzada das Crianças

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