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A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP, condenou a Cervejaria Petrópolis S/A a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora. O caso tramitava na Justiça desde 2010. Na época, a consumidora adquiriu garrafas de cerveja Itaipava de 250 ml, produzida pela Cervejaria Petrópolis, para servir em um churrasco realizado em sua casa. Durante o evento, a autora da ação descreve que “ao ingerir o líquido contido na garrafa, sentiu um forte odor e um gosto amargo”. Minutos depois, tanto ela quanto alguns convidados, que consumiram o produto, apresentaram náuseas e à noite diarreia.

Apesar de constar no processo provas contundentes e depoimento das testemunhas, a cervejaria apelou da sentença ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O motivo alegado foi que a consumidora não mostrou na primeira audiência a nota fiscal de compra do produto ou um atestado médico que comprovasse o seu mal-estar ou, ainda, enviou na época outras garrafas do mesmo lote para à análise.

“A Cervejaria Petrópolis não obteve sucesso, principalmente, porque em se tratando de relação de consumo, seguiu o princípio da inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor)”, explica o advogado que defendeu a consumidora Fabricio Sicchierolli Posocco. Assim sendo, a cervejaria não desempenhou sua responsabilidade em provar o contrário daquilo que foi demonstrado pelas provas no processo.

Deste modo, os desembargadores Vito Guglielmi, Francisco Loureiro e Eduardo Sá Pinto Sandeville, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, mantiveram a condenação.

Para os magistrados, o discurso das duas testemunhas e da autora da ação foi suficiente para evidenciar a relação de consumo, bem como fizeram a prova necessária do ocorrido, sendo descartada a argumentação da cervejaria por ser meramente paliativa.

Com a decisão definitiva, a Cervejaria Petópolis S/A teve de pagar R$ 5 mil, corrigidos e com juros moratórios de 1% ao mês a partir de junho de 2010, data do evento danoso.

Esta notícia repercutiu nos portais G1 e A Tribuna em 2014. Mas, vale de exemplo para que os consumidores de todo o país, que comprem produtos fora de qualidade, busquem seus direitos, através da OAB da sua cidade, a defensoria pública ou um advogado de sua confiança.

Imagem Freepik.com

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