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Em entrevista para a Rádio Santos FM, o advogado Fabricio Posocco falou sobre como o jornalista pode se defender, juridicamente, neste período de tantas ameaças aos profissionais de Comunicação. A prestação de serviço foi transmitida ontem (4/6), no programa Entrelinhas, apresentado por Alex Frutuoso. Abaixo está a descrição de alguns assuntos abordados, bem como o áudio da entrevista completa.

O advogado Fabricio Posocco mandou para gente um áudio para falar sobre a questão do Dia Nacional da Imprensa, que foi na última segunda-feira. A imprensa brasileira tem sido muito atacada por conta dos radicais, de pessoas estúpidas, na verdade, que não respeitam o ser humano que está lá trabalhando. Gente que não entende como funciona. Que não sabe que o repórter na linha de frente não determina a linha de editorial de uma empresa jornalística. Enfim, esse tipo de coisa. E aí é importante que o profissional de imprensa também saiba se resguardar, tomar alguns cuidados. E, é sobre isso que fala aqui o dr. Fabricio Posocco. 

O assédio contra jornalistas brasileiros nas redes sociais têm aumentado nos últimos anos. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, entre os abusos praticados estão, principalmente, comentários ofensivos e ameaças de violência física ou sexual.

Para provar que é vítima de assédio ou ameaça online, o jornalista deve dar print na postagem e fazer o registro do fato em Ata Notarial, em um Cartório de Notas. Pode também registrar um boletim de ocorrência e uma notícia-crime na delegacia de polícia mais próxima da sua residência. A notícia-crime também pode ser levada ao Ministério Público.

Com medidas judiciais no âmbito cível, a vítima pode obter uma medida inibitória em relação ao agressor, que faça cessar a agressão ou ataque ao seu nome, privacidade ou imagem. Além de inibir o comportamento do agressor, é possível também ajuizar uma ação de responsabilidade civil, em que o agressor seja responsabilizado pela reparação dos danos causados. Essa indenização pode ser de natureza moral ou patrimonial. Vale lembrar, inclusive, que existe também a possibilidade jurídica de se pleitear a divulgação de um texto de retratação pelo ofensor.

Para mais informações, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Ouça a entrevista

Imagem de Engin Akyurt/Pixabay

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