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ANS muda regra e as operadoras terão de aceitar na hora a saída do cliente, sem a cobrança de mensalidades

Contratações e cancelamentos de planos de saúde terão novas regras padronizadas, com a publicação de resoluções pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Uma das novidades é que as operadoras deverão providenciar a suspensão do serviço assim que o pedido for feito pelo cliente. Isso começará a valer daqui a seis meses, em maio de 2017, quando a resolução entrará em vigor.

Hoje em dia, como não há padrão, as empresas podem não cancelar na hora e até exigir notificação com 60 dias de antecedência. Com isso, os planos não poderão mais cobrar pelas duas mensalidades correspondentes a esses 60 dias de aviso prévio.

“Essa resolução é pra deixar claro que existe obrigatoriedade de cancelamento imediato, assim que o cliente solicitar. Todas as operadoras terão que cumprir o mesmo rito, dentro dos mesmos prazos, e têm dez dias para encaminhar ao consumidor o comprovante do efetivo cancelamento e informar se tem alguma multa ou débito a pagar”, explica a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho.

Ela ressalta que a multa pela rescisão só pode ser aplicada se o contrato tiver valendo há menos de 12 meses. Se o contrato tiver mais de um ano, a operadora não pode cobrar nada.“Tudo isso vale para cancelamento ou exclusão de um dependente”.

Outra novidade é a obrigatoriedade de as empresas oferecerem a opção de cancelamento pela internet. Atualmente, isso é opcional e não tem regras unificadas.

Contratação on-line

Por falar em internet, outra resolução da ANS, também publicada ontem (dia 14 de novembro de 2016), estabelece as regras para a venda de planos de saúde por meio de sites ou aplicativos de smartphone. E essa já começa a valer desde já.

Segundo a norma, as operadoras não são obrigadas a oferecer comercialização on-line, mas, se fizerem, deverão seguir as mesmas regras.

Uma delas é que as empresas deverão disponibilizar guias e manuais pela internet, para que os consumidores possam ler tudo de cabo a rabo e ter certeza de que não estão levando gato por lebre.

“O bom é que o interessado poderá navegar pelos portais de um monte de empresas e decidir pela compra. Por outro lado, se não prestar atenção nas informações, não vai poder dizer que o plano não explicou ou omitiu determinada situação”, alerta o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, especialista em Direito do Consumidor.

Esta reportagem foi escrita por Gabriel Oliveira e publicada no Expresso Popular.

Saiba mais

SBT/VTV Momento Legal – Vantagens de contratar plano de saúde pela internet

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