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Saiba como corrigir sua conta de luz e recuperar valores acumulados

Ultimamente temos observado que os gastos com energia elétrica realmente se traduzem no grande vilão para os orçamentos domésticos e empresariais. No Estado de São Paulo, o prejuízo é ainda maior depois que a administração pública passou a cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de forma errônea.

Calcula-se, que o consumidor pague entre 20% e 35% a mais todo o mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de luz. Por meio de uma ação judicial de Recuperação de Cobrança Indevida de ICMS na Fatura de Energia Elétrica, o consumidor consegue redução das futuras contas e a devolução do valor pago a mais nos últimos cinco anos.

Entenda por que isso ocorre

O fato é que o Governo do Estado somente pode tributar o valor consumido da energia elétrica para cálculo do ICMS baseado na Tarifa de Energia Consumida (TE). Entretanto, a administração pública com o intuito de aumentar sua arrecadação vem incluindo na base de cálculo do ICMS também a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).

Ação na Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm julgando repetidamente que a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo para apuração do ICMS é indevida. Assim, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para que seja revisado o tributo apurado mês a mês, propiciando uma imediata economia na conta de luz dentro de aproximadamente 90 dias da distribuição da ação, sendo muito comum a concessão de tutela antecipada (liminar) para que o valor da conta de luz já venha com o cálculo correto do ICMS.

Este ajuizamento possibilita, ainda, ao consumidor recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, mediante compensação nas próximas contas de energia elétrica ou restituição dos valores devidamente corrigidos pela Selic. Esta escolha será feita pelo consumidor ao final da ação, quando do respectivo trânsito em julgado.

Dependendo do valor da sua conta de energia elétrica, com certeza a busca pelo seu Direito passa a ser muito interessante pelos valores envolvidos, como por exemplo:

Valor médio da Conta de Luz Valor correto a pagar após ação (média) Correção a Receber
(média dos 5 anos)
Até R$ 110,00 R$ 75,00 R$ 5.000,00
Até R$ 180,00 R$ 126,00 R$ 7.550,00
Até R$ 300,00 R$ 210,00 R$ 12.600,00

 

Para mais informações procure um advogado da sua confiança, a Defensoria Pública, a OAB ou o Procon da sua cidade.

Saiba mais

TV Tribuna – Consumidora ganha direito na justiça de ter valor reduzido do ICMS na conta de luz

Santa Cecília TV/Hora Geral – Telespectadores perguntam sobre conta de luz e plano de saúde

Santa Cecília TV/Caderno Regional – Consumidor baixa preço da conta de luz na Justiça

Jornal A Tribuna – Justiça manda Estado devolver imposto da conta de luz a consumidores

A Estância de Guarujá – Justiça concede revisão de imposto da conta de luz

De Olho No Seu DireitoVídeo mostra onde está cobrança indevida na conta de luz

Rádio CBN SantosConsumidor e seus direitos: cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia

Jornal A Tribuna – ICMS a mais na conta de luz gera ações

  • Reply

    valdete cosme de santana

    19 04 2016

    Eu moro em Santos/SP, sou aposentada, como faço para entrar com a Ação de conta de Luz com vocês???

    • Reply

      Emanuelle Oliveira

      19 04 2016

      Olá Valdete! Ligue para (13) 3467-1149 ou (13) 3468-3788 e agende uma consulta gratuita.
      No dia, traga consigo:
      – 3 últimas contas de luz pagas
      – xerox de documentos pessoais (RG/CPF)
      – 3 últimos comprovantes de pagamento do benefício de aposentadoria

      • Reply

        divani

        06 05 2017

        sou de sao paulo z.leste o que devo fazer aonde ir por favor me ajuda.

        • Reply

          Posocco & Associados

          08 05 2017

          Olá Divani, procure um advogado da sua confiança, a OAB ou o Procon da sua cidade. Leve consigo as últimas três fatura de energia elétrica. Estes profissionais vão te ajudar.

  • Reply

    edisio m dos santos

    20 04 2016

    sou inquilino em um apartamento não tenho contrato de aluguel mas as contas de luz e por minha conta e ultimamente esta vindo muito alta acima dos 200 reais
    sou aposentado por invalidez.
    como faço…

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Edisio, estando a conta de luz em nome do locador, em primeiro momento não existe possibilidade, salvo se conseguir uma autorização do locador por escrito e juntar uma cópia do seu contrato de locação.

  • Reply

    Nilza Muniz

    20 04 2016

    Boa noite….minha mãe é aposentada e paga 400 e 500 reais de energia…a conta está no nome do antigo dono e. Não temos mais contato….como fica essa situação… Da pra entrar com processo?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Nilza, você precisa ir até a empresa de energia e solicitar a transferência para o nome do proprietário atual. Se você for inquilino, estando a conta de luz em nome do locador, em primeiro momento não existe possibilidade, salvo se conseguir uma autorização do locador por escrito e juntar uma cópia do seu contrato de locação.

  • Reply

    katia meire santos

    20 04 2016

    A conta está em nome do meu pai. Posso entrar com essa ação no meu nome?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Oi Katia, se o seu pai é falecido, todos os herdeiros (ou o inventariante) podem promover essa ação. Caso ainda ele seja vivo, aí somente ele pode fazer isso.

  • Reply

    Aneide Ines Rodrigues

    20 04 2016

    Vcs tbm atendem em São José do Rio Preto/SP? Uma duvida: PIS e CONFINS não é uma obrigação da Fornecedora de Energia?
    Grata

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Oi Aneide, a questão do PIS/COFINS já se encontra superada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo certo que em relação a esse tema não há mais dúvida ou questionamento a se fazer. O problema aqui na Conta de Luz se refere ao ICMS cobrado de maneira errada.

  • Reply

    ELIANA

    20 04 2016

    Boa tarde!!
    A conta de luz precisa estar em nosso nome??? Pergunto pois sou locatária e a conta está em nome do proprietário da casa…

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Eliana no caso de inquilino, estando a conta de luz em nome do locador, em primeiro momento não existe possibilidade, salvo se conseguir uma autorização do locador por escrito e juntar uma cópia do seu contrato de locação.

      • Reply

        geraldo lucas de oliveira

        05 05 2017

        ola boa noite sou do parana gostaria de saber como faço pra entra com pedido de restituição do icms da tarifa de luz. voce atende o paraná

        • Reply

          Posocco & Associados

          05 05 2017

          Olá Geraldo, enviamos a resposta para o seu e-mail.

  • Reply

    leandro

    21 04 2016

    Qual valor que vc cobra pra entrar na ação honorário adm

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Leandro, bom dia! Ligue, por favor, para 13 3467-1149 ou 13 3468-3788 e tire todas as suas dúvidas, inclusive o investimento da ação.

  • Reply

    Rosa Galante

    22 04 2016

    Sou pensionista,moro em Santos e moro de aluguel, O Proprietário todo mês.passa a conta por e-mail ao qual a mesma é paga com o aluguel condomínio e iptu posso mandar para vcs por e-mail tb?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Rosa, estando a conta de luz em nome do locador, você precisa conseguir uma autorização do locador por escrito e juntar uma cópia do seu contrato de pensionista.

  • Reply

    Michel

    22 04 2016

    Ola amigos minhas contas ultimamente estao 4x avima dos valires cobrados anteriormente isso esta acabando com a economia domestica da minha tesidencia e de minha familia vomo faço parar entrear em contato com vcs sou korador de guaruja-sp e realmente gostaria de uma consulta pq os valores estao indo pra numeros absurdos. Grato

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Michel, para agendar uma consulta conosco ligue para 13 3467-1149 ou 13 3468-3788. Você pode também procurar a OAB da sua cidade, o Procon ou um advogado de sua confiança.

  • Reply

    Rosângela

    22 04 2016

    Olá como podemos nos falar
    Acho um absurdo eu pagar quase 300,00 por mês e nem em casa minha família fica
    Quero ajuda sim para resolver a questão

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Rosângela, para agendar uma consulta conosco ligue para 13 3467-1149 ou 13 3468-3788. Você pode também procurar a OAB da sua cidade, o Procon ou um advogado de sua confiança.

  • Reply

    Ricardo Iunes

    23 04 2016

    Isso realmente é verídico? ja vi materias sobre Bitributação e que são constitucionais, como faço para saber se houve casos ganhos disso…..Obrigado

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Ricardo, infelizmente não podemos encaminhar julgados obtidos pelo escritório favoráveis a tese apresentada por questões de sigilo e ética profissional. Podemos, entretanto, exibi-los caso o senhor marque uma consulta e venha até nós. No mais, apenas para que o senhor possa consultar as posições da Jurisprudência, a internet se encontra com diversos julgados nesse sentido.

  • Reply

    Andréia Gomes de Carvalho

    23 04 2016

    Gostaria de entrar com a ação!!! 13 XXXXX-0651

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Andréia. Vamos falar consigo via telefone. Obrigada pelo contato.

  • Reply

    Dirceu De Souza

    23 04 2016

    Tenho interesse no processo.

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Dirceu, você pode procurar a OAB da sua cidade, o Procon ou um advogado de sua confiança. Leve suas últimas três contas de luz e eles vão indicar como solicitar o acerto do ICMS na fatura. Se for de seu interesse falar conosco, ligue para (13) 3467-1149.

  • Reply

    José Carlos Neves

    23 04 2016

    Minha conta está com um valor muito alto. Sou aposentado. Como faço para entrar com essa ação? Qual a probabilidade de ganho?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá José, você pode procurar a OAB da sua cidade, o Procon ou um advogado de sua confiança. Leve suas últimas três contas de luz e eles vão indicar como solicitar o acerto do ICMS na fatura. Se for de seu interesse falar conosco, ligue para (13) 3467-1149.

  • Reply

    marcia ap souza miguel

    23 04 2016

    Pago 284, 00 de luz recebo 600, 00 de aposentadoria fico com 316, 00 onde posso ir para resolver isso fui cpfl e eles não me deram outra alternativa ou paga ou paga

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Marcia, você pode procurar a OAB da sua cidade, o Procon ou um advogado de sua confiança. Leve suas últimas três contas de luz e eles vão indicar como solicitar o acerto do ICMS na fatura.

    • Reply

      warton felipe cordeiro

      05 05 2017

      minhas contas variam de 319,19 a 273,00,tenho alguma coisa a receber do icms?

      • Reply

        Posocco & Associados

        08 05 2017

        Olá Warton, se o ICMS está sendo cobrado da TUSD e TUST você tem direito de solicitar a revisão, bem como pleitear o que foi pago erroneamente.

  • Reply

    Roberto

    23 04 2016

    Entre em contato comigo, sou de Guarujá 13 XXXX-5540

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Roberto. Vamos falar consigo via telefone. Obrigada pelo contato.

  • Reply

    Rita de Cassia Bianchini

    23 04 2016

    Boa tarde!!
    Eu moro em Santos/SP, e li a matéria a respeito da cobrança a mais do ICMS sobre as contas de luz, essa ação QQ pessoa pode entrar ou somente os aposentados?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Rita, bom dia! Sim, qualquer pessoa pode entrar com ação para reaver os valores pagos a mais na conta de luz.

  • Reply

    André

    24 04 2016

    Boa noite, não tenho CTPS pois, sou funcionário público municipal. O q fazer nesse caso?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá André, bom dia! Basta apresentar seus 3 últimos demonstrativos de pagamento.

  • Reply

    SILVIO NOVAES

    24 04 2016

    MORO NA CASA , HÁ 6 ANOS , MAS A CONTA ESTA NO NOME DA MORADORA ANTERIOR , O QUE POSSO FAZER , TENHO DIREITO ?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Silvio, você precisa ir até a empresa de energia e solicitar a transferência para o seu nome. Se você for inquilino, estando a conta de luz em nome do locador, em primeiro momento não existe possibilidade, salvo se conseguir uma autorização do locador por escrito e juntar uma cópia do seu contrato de locação.

  • Reply

    Marli

    24 04 2016

    Boa tarde!

    Eu moro em São Paulo como faço para entrar com uma ação das minhas contas de luz?
    Desde já Agradeço!

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Marli para agendar uma consulta gratuita em nosso escritório em São Paulo entre em contato via WhatsApp (11) 94474-7174 ou telefone (11) 3373-7174. Estamos localizados na Avenida Paulista nº 2073, no 17º andar, do Conjunto Nacional.

  • Reply

    Elizabeth

    24 04 2016

    Essa estimativa de valor a receber é liquida, ou seja, já descontada a vossa comissão.
    E, qual a porcentagem dessa comissão?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá Elizabeth, o valor que estamos falando em relação a economia na conta de luz é variável de 12% a 35% dependendo da região em que você habita frente a “distância” calculada das linhas de transmissão de luz. O valor de recuperação de crédito, posteriormente, é de 30% calculado sobre o benefício econômico recebido pelo cliente. Os valores apresentados são brutos, sem o desconto do percentual.

  • Reply

    Joao Carlos

    25 04 2016

    Sou inquilino, pago a conta mas esta não está em meu nome. É possível entrar com ação?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 04 2016

      Olá João Carlos, no caso de inquilino, estando a conta de luz em nome do locador, em primeiro momento não existe possibilidade, salvo se conseguir uma autorização do locador por escrito e juntar uma cópia do seu contrato de locação.

  • Reply

    Fabiana Ramos Sellera

    29 04 2016

    Quero fazer o recalculo da minha conta de luz. Como faço? Moro em Santos.

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 05 2016

      Oi Fabiana, você pode procurar a OAB da sua cidade ou um advogado da sua confiança. Caso queira marcar a consulta conosco ligue para (13) 3467-1149 ou (13) 3468-3788.

  • Reply

    Miraci T. M. dos Santos

    02 06 2016

    Boa tarde! Gostaria de saber contra quem e demandada tal ação. E este posicionamento esta pacifico no STJ? Cabe para todos os Estados?
    Obrigada

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 06 2016

      Olá Miraci, o posicionamento é pacífico no STJ. Sim, ela cabe em todos os estados. Quanto a saber a legitimidade passiva: procure um advogado de sua confiança ou estude a legislação para ter sua convicção.

  • Reply

    Claudia Regina Santoa

    16 06 2016

    Boa noite …
    Pago praticamente por mês em minhas contas de luz em media de 300,00, como procedo e como faço para recorrer ,sou de Santo Andre São Paulo

    Grata pela atenção
    Claudia Regina Santos..

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 06 2016

      Olá Claudia. Pegue suas três últimas contas de luz e leve-as ao Procon da sua cidade, a OAB da sua cidade ou a um advogado de sua confiança. Eles vão lhe auxiliar como proceder.

  • Reply

    John Mendonça

    12 07 2016

    Oi boa noite, coloquei a conta de energia no meu nome agora, posso entrar com uma ação em busca de direitos nos meses anteriores também?, quando as faturas estavam em nome do locador?

    • Reply

      Posocco & Associados

      13 07 2016

      Olá John, se você tiver o contrato de locação em seu nome, pode. Procure um advogado da sua confiança para solicitar os seus direitos.

  • Reply

    Thatiante Antico

    14 07 2016

    Boa noite, me interessei sobre esta ação. Na minha família existem 3 imóveis, e cada conta está em nome de uma pessoa, uma em nome de mau pai, outra em nome do meu irmão e outra na minha. Os 3 poderiam entrar apenas com uma ação ou seria ação individual? Grata pela atenção e aguardo retorno para agendamento de atendimento.

    • Reply

      Posocco & Associados

      15 07 2016

      Oi Thatiante, cada um precisa entrar com uma ação, posto que os pedidos são individuais e por relógio. Para mais informações procure a OAB da sua cidade ou um advogado da sua confiança.

  • Reply

    Gabriela

    18 07 2016

    Boa Tarde, tenho uma dúvida. A conta está no nome do meu avô, só que moramos a mais de 20 anos na casa e quem paga a conta é a minha mãe (filha dele)..Apenas a conta de luz ainda está no nome dele.. Será que é possível entrar com a ação no nome da minha mãe e apresentar outros boletos que estão no nome dela (como comprovante de que é ela que reside no imóvel) junto com o rg (comprovando que é filha)?

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 07 2016

      Olá Gabriela, a ação terá de ser em nome do seu avô.

  • Reply

    kauam

    18 07 2016

    se eu entrar com a ação como vou saber quanto de dinheiro vou receber ? existe alguma pessoa que ja recebeu a restituição ?

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 07 2016

      Olá Kauam, os cálculos são feitos somente no final do processo. Existem sim pessoas que receberam os valores, mas os cálculos somente serão feitos após o trânsito em julgado da sentença.

  • Reply

    Luis

    20 07 2016

    Bom dia
    Tenho duas contas de energia (duas) residências, devo entrar com 2 ações ou apenas uma com as duas contas???

    • Reply

      Posocco & Associados

      21 07 2016

      Oi Luis, você deverá entrar com duas ações, uma para cada residência. Para mais informações procure um advogado da sua confiança, a OAB d sua cidade ou o Procon.

  • Reply

    Rudy Aparecido de Assis Gonçalves

    20 07 2016

    Boa Tarde,

    Achei muito interessante essa matéria e meus pais tem interesse em entrar com uma ação dessa. O meu pai não tem as contas de energia dos 5 anos anteriores, é possível apurar os valores no final da ação? O que podemos fazer?

    • Reply

      Posocco & Associados

      21 07 2016

      Oi Rudy, as contas dos últimos cinco anos estão disponíveis no site da companhia de energia elétrica para que o assinante possa baixar quando precisar.

  • Reply

    Rudy Aparecido de Assis Gonçalves

    20 07 2016

    Boa Tarde,

    Apenas acrescentando uma informação a pergunta anterior, tem alguma possibilidade do Judiciário determinar que a CPFL apresente as contas dos 5 anos anteriores quando a ação já estiver transitado em julgado, como está na matéria.

    Obrigado

    • Reply

      Posocco & Associados

      21 07 2016

      Oi Rudy, as contas dos últimos cinco anos estão disponíveis no site da companhia de energia elétrica para que o assinante possa baixar quando precisar.

  • Reply

    Gustavo

    21 07 2016

    Olá, quanto tempo está levando aproximadamente para transitar em julgado a sentença nesta ação? Obrigado.

    • Reply

      Posocco & Associados

      21 07 2016

      Olá Gustavo, em média dois anos e meio a três anos, aproximadamente. Para mais informações procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

  • Reply

    André

    30 07 2016

    Olá, como funciona a prescrição nesse caso ? Eu tenho direito a pedir os ultimos 5 anos desde a ultima fatura paga ou os ultimos 5 anos da data que entrar com a ação ? Pois me mudei faz 1 ano mas o lugar que eu morava gastava MUITA energia. Eu perc0 esse ano pq nao entrei com a ação ? Obrigado!

    • Reply

      Posocco & Associados

      02 08 2016

      Oi André, agradecemos o contato. Se a conta de energia elétrica vinha em seu nome, você tem direito de solicitar os valores pagos a mais, mesmo tendo se mudado do imóvel. Para mais informações procure um advogado da sua confiança, a OAB ou o Procon da sua cidade.

      • Reply

        André

        02 08 2016

        Sim, as contas estavam em meu nome. Mas eu posso pedir os ultimos 5 anos desde a ultima fatura paga ou desde a data de hoje ?

        • Reply

          Posocco & Associados

          03 08 2016

          Oi André, num primeiro momento você precisa apresentar somente as últimas três contas de energia elétrica. Depois, o advogado que lhe auxiliar irá pedir as demais contas. Elas poderão ser retiradas por si no site da companhia de energia elétrica.

          • André

            04 08 2016

            Resumindo: vocês não sabem os prazos de decadência e prescrição, certo ?

          • Posocco & Associados

            05 08 2016

            Oi André, não há prazo de decadência e prescrição.

  • Reply

    Mario

    03 08 2016

    Boa noite,

    Estou no começo da faculdade de contábeis, calculei o valor que seria adequado cobrar de icms, e o valor que pago inadequado não chega nem perto de 35%. Estou pagando algo a mais indevidamente?

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 08 2016

      Oi Mario agradecemos o seu contato. Para lhe dar uma resposta concreta é necessário a análise de suas faturas.

  • Reply

    Sabrina Capela

    03 08 2016

    Olá! tentei entrar em contato com vocês por telefone, porém somente chamou! Qual o endereço de vocês na Baixada Santista e qual o horário de atendimento? Gostaria de entrar com a ação, para reaver os valores pagos.

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 08 2016

      Oi Sabrina agradecemos o vosso contato. Estamos localizados na Rua Padre Anchieta, 331, cj. 21, 2º andar, Centro, São Vicente (ao lado da agência do Banco do Brasil e próximo ao Shopping Brisamar). Horário de atendimento das 9h às 18h.

  • Reply

    Ana Carolina

    11 08 2016

    Boa tarde, gostaria de saber se em caso de pessoa jurídica também é possível esta ação e que documentos são necessários.

    • Reply

      Posocco & Associados

      12 08 2016

      Olá Ana Carolina, sim, é possível. Os documentos necessários são: contrato social e última alteração, CNPJ, CPF, RG, comprovante de residência do representante legal da empresa e as três últimas contas de luz. A taxa inicial dependerá da média de custo que a empresa tem com as contas de luz. Para mais informações procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

  • Reply

    ANDRESSA VENANCIO

    15 08 2016

    boa tarde

    gostaria de saber se esses processos tem validade somente para o estado de sao paulo ou tambem procede em MG para pedir restituição contra a CEMIG?

    • Reply

      Emanuelle Oliveira

      16 08 2016

      Olá Andressa, o processo é válido para todo o Brasil.

  • Reply

    Alexandre vieira de almeida

    16 08 2016

    Bom dia, tenho residencia em Pirassununga/SP e lá é a electro, posso entrar com a ação tb.

    • Reply

      Emanuelle Oliveira

      16 08 2016

      Olá Alexandre, o processo é válido para todo o Brasil.

  • Reply

    Henrique Antunes

    25 08 2016

    Acho que meu caso é bem diferente. Moro por 20 anos no imóvel de meu pai, porém a conta de luz nuca foi alterada, continua no nome do antigo dono, que provavelmente já faleceu. O que eu faço. Posso propor ação, comprovando essa situação com a escritura do meu pai e as minhas declarações do imposto de renda que comprovam a minha residência?

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Oi Henrique, obrigado por nos contatar. Analisando o que você escreveu, talvez seja possível solicitar a redução do ICMS em futuras contas de energia. Todavia, você não será ressarcido pela cobrança inserida nas faturas nos últimos cinco anos. Caso queira conversar conosco pessoalmente agende um horário em (13) 3467-1149 ou (11) 3373-7174.

  • Reply

    Washington Torres

    29 08 2016

    Olá boa tarde, sou assessor da Associação de Prefeitos e Municípios do meu estado, gostaria de saber se essa ação diz direito e se aplica às faturas de energia elétrica pagas pelos municípios, mas falo das faturas dos prédios do município como Prefeitura, secretárias e etc?

    Se sim, teria algum demonstratIvo de retorno da demana para os municípios?

    Vocês poderiam prestar esse serviço para nossos municipios, patrocinando as demandas a serem propostas?

    Fico no aguardo e de já agradeço.

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Olá Washington, obrigado por nos contatar. Nosso escritório pode ajudá-lo. As ações podem ser ingressadas sim, sem problemas, existindo inclusive jurisprudência do STJ sobre situações desse fato. Contudo, precisamos conversar via telefone com o intuito de estreitar esse relacionamento e verificarmos essa viabilidade. Por favor, ligue para (13) 3467-1149.

  • Reply

    Edilson santiago de Oliveira

    03 09 2016

    Sou do Ceará tbm posso entrar com ação com vcs aminha conta em média 450 reais

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Oi Edilson, obrigado por nos contatar. Para entrar com ação conosco envie as suas últimas três faturas de energia elétrica para o e-mail denise@posocco.com.br.

  • Reply

    Patricia

    05 09 2016

    Posso entrar com essa ação para rever as contas de energia, juntando a conta em nome do antigo proprietário do imóvel e a escritura de compra e venda em meu nome? Obrigada

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 09 2016

      Oi Patricia, obrigado por nos contatar. Você pode sim rever as contas de energia, juntando a conta em nome do antigo proprietário e a escritura de compra e venda em seu nome.

  • Reply

    Ricardo

    14 09 2016

    É possível também para conta de energia de empresas ?

    • Reply

      Emanuelle Oliveira

      15 09 2016

      Oi Ricardo, sim é possível. Para empresa os documentos necessários são: contrato social e última alteração, CNPJ e três últimas contas de luz. Do representante legal da empresa: CPF, RG e comprovante de residência.

  • Reply

    Roberta

    20 09 2016

    As contas da minha casa estão no nome da minha mãe que faleceu, e as contas da casa do meu pai, estão no nome do pai dele que também é falecido. É possível entrar juntando alguma certidão (casamento ou nascimento), provando que somos filhos? obrigada

    • Reply

      Posocco & Associados

      21 09 2016

      Oi Roberta, obrigado por nos contatar. Sim, é possível entrar com a ação. Você deve juntar certidões de nascimento, casamento e óbito.

  • Reply

    Amanda

    22 09 2016

    Bom dia,

    Gostaria de saber, se o valor que eu tenho para receber do Estado, será pago mediante precatório?

    • Reply

      Posocco & Associados

      22 09 2016

      Oi Amanda, obrigado por nos contatar. Respondendo a sua dúvida, depende do valor a ser recebido diante do volume de sua conta de luz. Em tese acreditamos que não, uma vez que os valores são inferiores a R$ 48 mil. Nesse caso o pagamento se dá por ofício requisitório, em média, seis meses após a sentença transitada em julgado.

      • Reply

        Amanda Neves

        22 09 2016

        Obrigada pela atenção.. mas se o valor a receber ultrapassar 48 mil, ai será mediante precatório? pois a minha ação seria para uma PJ

        • Reply

          Posocco & Associados

          23 09 2016

          Oi Amanda, nesse caso será por precatório, todavia, é muito difícil ultrapassar esse valor.

  • Reply

    diogo

    22 09 2016

    olá, as minhas faturas não estão discriminados as taxas (TUST / TUSD). Como faço para saber se estão sendo cobradas essas taxas?

    • Reply

      Posocco & Associados

      28 09 2016

      Olá Diogo, se quiser envie para nós as suas três últimas faturas que analisamos para você. Pode encaminhá-las no e-mail: contato@posocco.com.br. Ou procure um advogado da sua confiança.

  • Reply

    kellyanne

    25 09 2016

    olá, resido em Guarulhos a mais de 10 anos, e hoje analisando uma conta, vi que nos pagamos 25% á mais todos os meses de icms, olhamos contas de anos anteriores, 2012, e também consta isto lá. a residencia é própria dos meus pais e a uns 5 anos trocamos o portão de ‘enrolar’ por um automático, pois pagávamos iptu como se aqui houvesse um comercio. Esse é o caso, a conta de luz cobrando essa taxa também pensa que aqui temos um comercio? por isso vem na luz?

    • Reply

      Posocco & Associados

      28 09 2016

      Olá Kellyanne, ficamos felizes com seu contato. Por favor, visite um advogado da sua confiança com suas três últimas contas de luz que ele irá explicar melhor sobre os seus direitos.

  • Reply

    Augusto Luis

    26 09 2016

    Olá boa tarde.

    Sou inquilino de um imovel aproximadamente 06 meses. Os donos estão fora do País por tempo indeterminado. Se eu tiver uma autorização dos donos e juntar o contrato de locação, posso requerer os anos anteriores?

    • Reply

      Posocco & Associados

      28 09 2016

      Olá Augusto, obrigado por nos contatar. Você só pode solicitar o reembolso referente ao tempo em que você está no imóvel.

  • Reply

    igor

    28 09 2016

    Olá.

    Dei uma olhada em minha conta de energia e vi que o tal do TUSD representa aproximadamente 30% do valor da conta. Se a ação judicial é pra tirar o ICMS (que é de 25% sobre o TUSD), como a redução total da conta pode ser de 30%?

    Por exemplo:
    Conta de R$ 1.000,00.
    TUSD = R$ 300,00
    ICMS sobre TUSD = R$ 75,00

    R$ 75,00 representa 7,5% do total da conta.

    Pode me explicar melhor? Se for 30% pode valer a pena entrar com a ação. Se for 7,5% não tenho interesse

    • Reply

      Posocco & Associados

      29 09 2016

      Olá Igor, venha conversar conosco pessoalmente. Para agendar um horário ligue para (13) 3468-3788 ou (13) 3467-1149. Atendemos na Baixada Santista, São Paulo e Brasília.

  • Reply

    May N. do Prado

    29 09 2016

    ola, boa tarde, tenho muito interesse de entra contra a empresa de energia de minha cidade Araguaína Tocantins, caso queira entre em contato comigo (63) XXXX-4222 ou via email XXXXXX@live.com. desde logo agradeço.

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 09 2016

      Olá May, obrigado pela mensagem. Nós entraremos em contato consigo.

  • Reply

    Juliana viol

    02 10 2016

    Ola,boa noite,ou inquilina e a conta esta no nome da dona,somos em 5 em cinco e ela cobra 15% de cada um,seria abusivo?

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 10 2016

      Olá Juliana, caso esteja se referindo a única conta de luz a ser dividida, geralmente esta divisão deve ser feita em partes iguais. Todavia, a solução ideal é verificar com a proprietária a possibilidade de implantação de relógios medidores de energia elétrica individuais.

  • Reply

    Ana Beatriz Guimarães

    05 10 2016

    Boa noite, gostaria de saber se isso ocorre somente no estado de São Paulo ou em todos. Estou em MG e tenho interesse de solicitar a restituição.

    • Reply

      Posocco & Associados

      05 10 2016

      Olá Ana Beatriz, obrigado pelo contato. A ação é válida para todo o país.

  • Reply

    Emile

    11 10 2016

    tem como mandar a informação de honorarios por e-mail? sou de SC e não quero por telefone

    • Reply

      Posocco & Associados

      11 10 2016

      Olá Emile, obrigado pelo contato. Já enviamos um e-mail para si.

  • Reply

    Mari

    11 10 2016

    Olá,
    Moro em SC, conhecem algum advogado aqui no estado que já esteja entrando com este tipo de ação?
    Obrigada

    • Reply

      Posocco & Associados

      11 10 2016

      Olá Mari, podemos fazer as ações em SC. Apenas precisamos que nos mande uma conta de luz para que possamos analisar a fatura. Caso se interesse, nosso e-mail é contato@posocco.com.br

  • Reply

    Gilberto

    12 10 2016

    Boa noite, moro no RJ. Atendem aqui?
    Como sei se na minha conta está com essa cobrança indevida para entrar com a ação? Na minha diz que o ICMS é 29%.
    Obrigado

    • Reply

      Posocco & Associados

      12 10 2016

      Olá Gilberto, obrigado pelo contato. Atendemos no RJ. Para que possamos fazer a análise da sua fatura, pedimos para que nos envie uma cópia da mesma para o e-mail contato@posocco.com.br.

  • Reply

    RICARDO SOUZA RIBEIRO

    13 10 2016

    Gostaria de saber se vocês atuam em outros estados além de São Paulo. Resido em Guajará-Mirim, estado de Rondônia. Consultei alguns advogados locais, mas eles não tem conhecimento deste tipo de ação.
    Pensei em fazer pedido no Juizado Especial Cível, mas não sei se a parte no polo passivo seria a concessionária de energia elétrica ou o Estado de Rondônia, além de os cálculos serem um pouco complicados de efetuar.
    Trabalho no TJRO. Nosso sistema é o PJe, portanto, tudo eletrônico. Então pensei que talvez vocês pudessem entrar com a referida ação, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito e não há necessidade de realização de audiência.
    Minhas contas de energia são na média de R$ 400,00.

    Meu e-mail para contato: xxxxxxxxxxxxxx@msn.com

    • Reply

      Posocco & Associados

      13 10 2016

      Olá Ricardo, podemos atuar em sua cidade sem problemas. Somente precisamos que você nos envie uma conta de luz, para analisarmos seus direitos. Por favor, encaminhe para contato@posocco.com.br.

  • Reply

    Bebeto

    14 10 2016

    Boa tarde! Você atendem no Estado de Goiás? Sabe me dizer que a companhia energética (CELG) também cobra o ICMS indevidamente?

    • Reply

      Posocco & Associados

      18 10 2016

      Olá Bebeto, obrigado pelo contato. Caso queira análise, envie suas três últimas contas de luz para o e-mail atendimento@posocco.com.br. Ou procure um advogado da sua confiança.

  • Reply

    JOSÉ R. C. NETO

    15 10 2016

    Prezados amigos: Sou Advogado em Casa Branca, interior de São Paulo, gostaria de também ajuizar as ações em parceria com vocês. meu email: xxxxxxxxxxxxx@bol.com.br

    • Reply

      Posocco & Associados

      18 10 2016

      Olá José, obrigado pelo interesse em se juntar a nossa equipe.

  • Reply

    Daniel Piola Neto

    19 10 2016

    Tem como entrar em contato queria entrar com essa ação

  • Reply

    jOSE MACHADO

    20 10 2016

    ONDE POSSO PEGAR EXTRATO PAGO DO ICMS DE CINCO ANOS ANTERIORES.

    • Reply

      Posocco & Associados

      20 10 2016

      Olá José, respondendo a sua pergunta, basta pegar as cópias da conta de luz no site da companhia de energia elétrica na internet.

  • Reply

    Anderson Martins dos anjos

    20 10 2016

    Oi sou Anderson morando na região de Irecê bahia, gostaria de saber se também posso requerer esse direito.

    Att: Anderson

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 10 2016

      Olá Anderson, obrigado pelo contato. Para saber se você tem direitos indicamos que procure um advogado da sua confiança e leve para ele as três últimas faturas de energia. Caso queira que a gente analise, envie as três faturas para o e-mail atendimento@posocco.com.br.

  • Reply

    Anderson Martins dos anjos

    20 10 2016

    A companhia que faz a cobrança e a COElBA aqui na Bahia ..

    Att Anderson

  • Reply

    Rachel de Jesus Pereira

    20 10 2016

    Boa noite meu nome é Rachel, minha conta de luz está no nome da minha avó pois a casa é dela mais ela não mora aqui, como faço para entrar com uma ação para ser ressarcida sobre o imposto cobrado pela cpfl ?

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 10 2016

      Olá Rachel, obrigado pelo contato. Para entrar com a ação os documentos devem ser os da sua avó. Nesse caso, o que você pode solicitar é que ela te dê uma procuração para ingressar no judiciário representando-a.

  • Reply

    Antonio

    20 10 2016

    Boa noite! Por favor alguém pode me orientar sobre honorários cobrado para entrar com uma ação em uma conta de energia com pagamento variável entre R$ 5.000,00 a 8.000,00?

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 10 2016

      Olá Antonio, obrigado por nos contatar. O valor do honorário pode diminuir dependendo da viabilidade do processo. Caso queira que a gente analise suas faturas, envie as três últimas para o e-mail atendimento@posocco.com.br.

  • Reply

    Julio Cesar Bakos

    24 10 2016

    Bom Dia:
    Sou Síndico de um Condomínio em São José dos Campos, SP e gostaria de saber se atuam também aqui e se tem algum Condomínio em São José dos campos que já conseguiu ressarcimentos e qual seria o valor a ser cobrado por essa assessoria.
    Grato.
    Julio Cesar

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 10 2016

      Olá Julio Cesar, obrigado pelo contato. Atuamos em São José dos Campos. Caso tenha intenção de agendar uma consulta conosco passe o seu contato telefônico.

  • Reply

    Karina

    26 10 2016

    Boa tarde…se a conta de energia está em meu nome há apenas 2 anos, eu posso pedir a restituição apenas desse período ou dos últimos 5 anos?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 10 2016

      Olá Karina, obrigado pelo contato. Se você mora no local há mais de 5 anos pode solicitar a restituição de todo o período, mas precisamos da prova disso. Caso contrário, somente o período dos últimos 2 anos.

  • Reply

    Eduardo

    28 10 2016

    Boa tarde! Estou interessado em entrar com essa ação, mas me disseram que se entrar com a ação numa vara cível comum, tem custas processuais pra pagar, mas se entrar no juizado especial cível, não tem essas custas. Isso é verdade? Mas disseram que se entrar no juizado, tem que apresentar todas as contas dos últimos 05 anos com todos os cálculos já no início. Está certo?

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 10 2016

      Oi Eduardo, obrigado por nos contatar. No Juizado Especial Cível (JEC) existem regras específicas sobre a forma de realização do pedido, a impossibilidade de se discutir perícias, a fase recursão também é diferente, entre outros. Nesse procedimento (JEC) as custas são devidas somente na fase recursal, não sendo verdadeiro, portanto, as alegações de que o JEC não possui custas processuais. Frise-se o JEC não possui custas de distribuição, mas na fase recursal terá custas sim. Ademais, no JEC da Fazenda Pública somente se admite a discussão de valores de até 60 salários mínimos e tudo já deve estar efetivamente comprovado, não havendo fase posterior para discutir valores a mais. E finalmente, na hipótese do juiz entender que precisa de uma perícia para apurar valores, o seu processo será extinto por não admitir-se perícia no juizado. Diante de tudo isso, é uma opção da parte escolher o rito que pretende litigar. Contudo deixamos a escolha do procedimento a cargo do cliente. Importante procurar um advogado de sua escolha para se informar o que é melhor a fim de evitar prejuízo para distribuição da demanda e posteriormente se arrepender.

  • Reply

    Clea costa

    29 10 2016

    Boa noite – tenho uma casa de aluguel com moradores. Obviamente eles que pagam a conta. Eu poço pedir está restituição para mim.

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 10 2016

      Oi Clea, obrigado por nos contatar. Aconselhamos você a não pedir. Quem paga a conta é que pede os valores de volta. Caso exista dualidade de pedidos sobre o mesmo local, a parte que estiver mentindo poderá responder criminalmente por falsidade ideológica. Assim, não vale o risco – cada um pede o seu.

  • Reply

    Aline

    03 11 2016

    Boa tarde. Vocês já tiveram alguma demanda contra a CEMIG/ MG? Houve resultado satisfatório? . Não conheço nenhum caso de restituição aqui em MG. Vocês nos atenderiam aqui ou teriam algum escritório para nos indicar? A conta de luz da minha empresa é, em média, R$ 30.000,00.

    • Reply

      Posocco & Associados

      04 11 2016

      Oi Aline, obrigado por seu contato. Sim, já temos casos em Minas Gerais. Se detectarmos a existência de problemas na sua conta de luz, poderíamos atendê-la mediante o pagamento de custos de deslocamento. Caso queira deixar o telefone entraremos em contato. Abraços!

  • Reply

    Sheila

    09 11 2016

    Olá, gostaria de saber se é possível pedir essa redução para igrejas. Obrigada.

    • Reply

      Posocco & Associados

      09 11 2016

      Oi Sheila, obrigado pelo contato. Sim, as igrejas também podem solicitar a revisão e ressarcimento.

  • Reply

    lucas

    11 11 2016

    Como identifico na conta se estão me cobrando essas tarifas? Na minha conta não consta nada de Tusd nem tust. Apenas demandas (ativa e reativa) e consumo (ativo e reativo).

    Quero entrar com vocês, mas não sei se tenho direito.

    • Reply

      Posocco & Associados

      14 11 2016

      Oi Lucas, obrigado pela preferência. Para que possamos analisar se tens ou não direito ao reajuste do ICMS na conta de luz, pedimos para que nos envie a suas últimas três faturas de energia para o e-mail contato@posocco.com.br. Abraços!

  • Reply

    Valdirene Maroca

    14 11 2016

    Boa tarde,

    Sou do estado do Rio de Janeiro, mas nao tenho as faturas dos últimos 5 anos, é necessário possuí-las?
    Como conseguí -las?

    • Reply

      Posocco & Associados

      16 11 2016

      Olá Valdirene, para entrar com a ação é preciso ter as três últimas faturas. O site da companhia de energia elétrica disponibiliza as faturas referentes aos últimos cinco anos.

  • Reply

    Claudia lopes correa Nascimento

    16 11 2016

    Bom dia a conta de luz esta no meu no me pago a mas de 15 anos so que casei no ano passado e no meu nome só coloquei o sobre nome do meu marido

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 11 2016

      Oi Cláudia, bom dia! Para entrar com a ação basta levar as contas, documentos pessoais e certidão de casamento.

  • Reply

    João Neto

    17 11 2016

    Boa noite. A restituição dos valores é em dobro?

    • Reply

      Posocco & Associados

      18 11 2016

      Oi João. Não. A restituição é simples corrigida.

  • Reply

    André

    22 11 2016

    Boa Noite, Dr
    Como funciona em relação à empresas que fecharam recentemente ? Cabe também o mesmo direito ?
    Encerrei atividades da minha empresa em fevereiro deste ano, tudo dentro da legalidade, sem qualquer tipo de problema, dando encerramento no CNPJ da mesma.
    É possível conseguir gratuidade de justiça neste caso?
    Abraços.

    • Reply

      Posocco & Associados

      23 11 2016

      Olá André, obrigado pelo contato. Infelizmente não se admite gratuidade. Você pode fazer o processo sem problemas, mas não tem gratuidade. Abraços.

  • Reply

    Gredvaldo

    29 11 2016

    Boa noite Dr.

    Aqui no Maranhão as contas de energia no site que estão disponíveis é somente dos últimos 18 meses. Já fui na agência da cemar – cia energética do Maranhão – pessoalmente solicitar via requerimento as cópias das contas dos últimos 5 anos, no entanto, estão me enrolando desde a semana passada, não aceitaram nem meu requerimento. Eles são obrigados a me fornecerem essas cópias? Obrigado

    • Reply

      Posocco & Associados

      29 11 2016

      Olá Gredvaldo, a companhia de energia elétrica é obrigada a disponibilizar essas contas referentes aos últimos cinco anos. Caso ela não forneça, procure um advogado de sua confiança e entre com uma ação de exibição de documentos.

  • Reply

    JAQUELINE MERCURIO

    02 12 2016

    GOSTARIA DE SABER SE ALGUEM JA GANHOU , SE JA TEVE ALGUEM QUE JA RECEBEU ESSE DINHEIRO DE VOLTA POR 05 ANOS QUE PAGOU A MAIS
    GRATA
    ATT

    • Reply

      Posocco & Associados

      06 12 2016

      Olá Jaqueline, sim já temos casos positivos neste sentido.

  • Reply

    andré

    05 12 2016

    Bom dia,
    O Tusd também é devolvido?
    Ou somente o ICMS sobre o Tusd?

    • Reply

      Posocco & Associados

      06 12 2016

      Olá André, conforme explicado via WhatsApp a ação é sobre o ICMS cobrado sobre o TUSD e TUST.

  • Reply

    Rafael

    07 12 2016

    Bom dia!
    Sou dono de uma microempresa, e me interessei pelo trabalho feito pelo escritório.
    Minha contabilidade não consegue chegar nos valores divulgados acima, gostaria de saber como chegam à esse valor.
    Obrigado.

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 12 2016

      Olá Rafael, convidamos para que agende uma consulta em uma de nossas unidades a fim de tirar sua dúvida (www.posocco.com.br).

  • Reply

    DENIL PORTO

    12 12 2016

    Boa tarde! moro como meu sogro e, embora as contas de energia estejam em nome dele, sou eu quem faz os pagamentos, Gostaria de entrar com a ação em meu nome. Qual O procedimento?

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 12 2016

      Olá Denil, a ação é feita em nome do titular da conta de energia elétrica, no caso, em nome do seu sogro.

  • Reply

    magda

    15 12 2016

    para entrar com a ação eu vou precisar apresentar as contas dos ultimos 5 anos?
    eu joguei ….. tem alguma forma de conseguir isso?

    • Reply

      Posocco & Associados

      16 12 2016

      Olá Magda, as contas dos últimos cinco anos estão disponíveis no site da companhia de energia elétrica para que o assinante possa baixar quando precisar. Para dar entrada na ação são solicitadas as últimas três faturas.

  • Reply

    Marina Miguel

    27 12 2016

    Para dar entrada é necessário às 3 últimas faturas, mas ao todo eu tenho que providenciar as 60 faturas (5anos)?

    • Reply

      Marina Miguel

      27 12 2016

      É contra o Estado ou contra a CPFL? Aí entra em precatório?

      • Reply

        Posocco & Associados

        28 12 2016

        Oi Mariana, sim a ação é contra o Estado. Mas, não é precatório porque o valor é inferior a 60 salários mínimos. Nesses casos o pagamento é feito por RPV (Requisição de Pequeno Valor).

    • Reply

      Posocco & Associados

      28 12 2016

      Olá Mariana, isso mesmo. Para dar a entrada na ação você precisa apresentar as três últimas faturas. As demais você pode encontrar no site da companhia fornecedora de energia elétrica, caso não as tenha guardado consigo.

  • Reply

    Rita de Cassia Bruno

    04 01 2017

    Boa tarde em 2015 me separei e a conta de energia da minha casa estava no nome do meu ex marido….. agora ela está no meu nome posso eu mesma entrar com a ação pedindo a restituição ou só ele pode pedir

    • Reply

      Posocco & Associados

      10 01 2017

      Oi Rita, você pode pedir. Basta que exista um documento demonstrando que a casa é sua e a certidão de casamento averbada demonstrando que vocês se separaram. Tudo simples.

  • Reply

    Patricio Nunes da Silva

    05 01 2017

    Boa tarde. Quero saber o valor de seus honorários, como também o valor das custas iniciais para entrar com a ação.

    • Reply

      Posocco & Associados

      06 01 2017

      Olá Patricio, boa tarde! O investimento de pessoa física para entrar com ação de restituição e revisão do ICMS é:
      – Custas iniciais advogado – R$ 250,00
      – Honorários advocatícios (pagamento de 30% calculados sobre o benefício econômico, ao final do processo, quando do trânsito em julgado)
      – Custas processuais (caso existam) ficarão a cargo do cliente

  • Reply

    Evander Takeuchi

    09 01 2017

    Boa tarde,

    Tenho um imovel localizado em Osasco, e percebi a cobrança quase igual de TUSD na conta de Luz como faço para entrar com ação e recuperar isso?

    • Reply

      Posocco & Associados

      10 01 2017

      Olá Evander, obrigado por nos contatar. Você pode procurar um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade. Caso queira agendar uma consulta conosco ligue para (11) 3373-7174 ou para (13) 3467-1149.

  • Reply

    MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

    13 01 2017

    gostaria de saber se todos consumidores do Brasil todo tem esse direito pois aqui não ouvi falar sobre isso!obrigado se puder me informar sou do RS PANAMBI

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 01 2017

      Olá Maristela. Todos têm direito. Esta é uma questão nacional.

  • Reply

    Bernardo

    16 01 2017

    Bom dia!

    Não possuo todas as ultimas 60 contas de luz, como devo proceder para poder entrar na justiça?

    Obrigado

    • Reply

      Posocco & Associados

      16 01 2017

      Olá Bernardo, bom dia! Você pode fazer o download das suas últimas 60 faturas no site da empresa fornecedora de energia. Todavia, para dar entrada no processo é preciso apresentar apenas as três últimas faturas. As demais serão solicitadas ao longo da ação.

  • Reply

    Rita de Cassia Bruno

    17 01 2017

    Boa tarde em 2015 me separei e a conta de energia da minha casa estava no nome do meu ex marido….. agora ela está no meu nome posso eu mesma entrar com a ação pedindo a restituição ou só ele pode pedir
    A casa ainda está no nome dele e estamos vendendo para repartir mas sou eu que moro nela mesmo assim posso pedir e minha separação já foi homologada e averbada
    Sem mais obrigada

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 01 2017

      Olá Rita, boa tarde! Sim, você pode entrar com a ação em seu nome.

  • Reply

    Fernando

    17 01 2017

    Boa tarde, Gostaria de saber se esse tipo de ação é da justiça normal ou seria o caso do juizado especial? E qual o valor de seus honorários? Muito obrigado. Fernando

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 01 2017

      Olá Fernando, regra geral justiça comum. Tudo depende dos valores a serem recebidos e da liquidação dos cálculos a ser feita. Se for entrar como pessoa física: custas iniciais advogado R$ 250,00 e honorários advocatícios (pagamento de 30% calculados sobre o benefício econômico, ao final do processo, quando do trânsito em julgado). Se for entrar como pessoa jurídica pedimos para que agende consulta a fim de analisarmos o seu caso. Nossos telefones são: (11) 3373-7174 e (13) 3467-1149.

  • Reply

    Juliana

    19 01 2017

    Quais documentos devo levar? Obrigada Juliana

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 01 2017

      Olá Juliana, para ação em nome de pessoa física, os documentos necessários são:
      3 últimas contas de luz pagas
      xerox de documentos pessoais (RG/CPF)
      3 últimos holerites (para quem está empregado)
      cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (para quem está desempregado)

  • Reply

    ednam

    19 01 2017

    Somente os últimos 5 anos?

    • Reply

      Posocco & Associados

      20 01 2017

      Sim.

  • Reply

    Virginia Jabur

    20 01 2017

    Bom Dia, tenho 2 duvidas:
    1º as contas de luz da minha casa estão no nome do antigo dono. Consigo a restituição?
    2º PJ também consegue a restituição?

    Obrigada.

    • Reply

      Posocco & Associados

      20 01 2017

      Olá Virginia, basta levar o documento que demonstre que a casa é sua. Sim, PJ também tem direito.

  • Reply

    Denilson

    20 01 2017

    Bom dia. Moro com o meu sogro, as contas de energia estão no nome dele ( sogro), mas sou eu quem pago. Seria possivel entrar com a ação em meu nome?

    • Reply

      Posocco & Associados

      20 01 2017

      Olá Denilson, infelizmente não. Se ele mora com você, e está vivo, a ação deve ser movida em nome dele.

  • Reply

    Poliana

    23 01 2017

    Não possuo as todas as faturas pagas nos últimos 5 anos e no site da empresa eles disponibilizam apenas as faturas do último ano. Neste caso como faço para conseguir todas as faturas. A empresa de luz é obrigada a me fornecer?

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 01 2017

      Olá Poliana, a empresa de energia é obrigada a fornecer todo o histórico de consumo dos últimos cinco anos.

  • Reply

    Caio

    24 01 2017

    Olá, como voces vao fazer meu cálculo dos últimos 5 anos? Tem que pegar todos os valores das últimas 60 contas?

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 01 2017

      Olá Caio, faremos os cálculos com base nos valores registrados em suas últimas 60 faturas.

  • Reply

    Beatriz

    24 01 2017

    Bom dia, gostaria de saber se a energia rural tbm cabe essa ação

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 01 2017

      Oi Beatriz, sim é válida também para energia rural.

  • Reply

    Ketelem Ferreira

    26 01 2017

    Bom dia!
    Sou de MG e a CEMIG se nega à minha solicitação referente ao histórico das contas. Segundo informação dos funcionários pelo site eu consigo dos últimos 12 meses e caso eu queira dos últimos 60 eles me emitiriam um relatório de consumo, que no caso viriam apenas os valores pagos e não o ICMS cobrado.
    Neste caso como faço?

    • Reply

      Posocco & Associados

      26 01 2017

      Oi Ketelem, você deve ingressar com ação de exibição de documentos. Procure um advogado de sua confiança que ele dará as orientações pertinentes.

  • Reply

    Denil

    27 01 2017

    No caso de ser pessoa jurídica as contas devem ser solitadas diretamente a empresa de energia, pois nao disponibilzam no site, correto? Eles cobram uma taxa. Esta taxa é legal, pode ser cobrada?

    • Reply

      Posocco & Associados

      27 01 2017

      Olá Denil, a cobrança da taxa é legal.

  • Reply

    Caio

    27 01 2017

    Mas eu nao tenho as últimas 60 contas, como vcs vão calcular??

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 01 2017

      Oi Caio, a companhia de energia elétrica disponibiliza as últimas 60 contas em seu site.

  • Reply

    lourdes

    27 01 2017

    boa tarde, esse processo demora muito para sair? ja teve casos ganhos? tenho interesse em entar com acao junto com vosso escritorioq

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 01 2017

      Olá Lourdes, o processo demora em média três anos. Já há casos ganhos. Para agendar um horário conosco ligue para (13) 3467-1149 ou (11) 3373-7174.

  • Reply

    Manice Barros

    29 01 2017

    Boa tarde
    Resido no estado de minas Gerais e tenho pago em média R$ 600,00 de conta de luz. A cemig tem cobrança indevida em suas contas de luz?

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 01 2017

      Olá Manice, sim a ação é válida em todo o território brasileiro.

  • Reply

    evandro

    30 01 2017

    boa tarde, vi em comentarios acima que pedem as tres ultimas contas, mas pede dos ultimos cinco anos, terei que ter todas as contas? ou pedem pela media?

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 01 2017

      Oi Evandro, a ação entramos em tese com a média de suas últimas 3 contas. Mas, para um pedido certo de quanto você terá que receber precisamos de todas elas, dos últimos 5 anos. Assim, caso você não as tenha poderá ser movida uma ação de exibição de documentos. Procure um advogado de sua confiança para tanto. Caso queira agendar uma consulta conosco nossos contatos estão no site http://www.posocco.com.br.

  • Reply

    Rafael

    30 01 2017

    Por favor, como eu faço para conseguir as contas dos últimos 60 meses? Moro em São Paulo e a Eletropaulo só disponibiliza os últimos 12 meses.

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 01 2017

      Oi Rafael, você deve entrar com ação de exibição de documentos. Procure um advogado de sua confiança para isso. Somente promovemos esse tipo de ação para nossos clientes. Não remetemos modelo, pois entendemos que cada advogado possui uma liberdade de atuação e defesa das causas em juízo.

  • Reply

    CAIO

    31 01 2017

    EU MORO NO MATO GROSSO, A ENERGISA TAMBÉM COBRA ERRADO??

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 01 2017

      Oi Caio, sim em todo o Brasil.

  • Reply

    Marcelo Pablito

    31 01 2017

    Vocês fazem o cálculo sobre cada conta, 25% por conta?? Como é feito o calculo de quanto tenho pra receber?

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 01 2017

      Olá Marcelo, o cálculo é feito segundo padrões e fórmulas legislativas. Em caso de dúvidas sobre isso favor procurar um advogado de sua confiança. Somente fazemos os cálculos para os nossos clientes.

  • Reply

    Barbara

    31 01 2017

    Bom dia, e nos casos de contrato por demanda de energia, existe a possibilidade de baixar a conta por essa ação?

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 01 2017

      Oi Barbara, sim existe essa possibilidade.

      • Reply

        Barbara

        31 01 2017

        Alegando o que? Já que em tais contratos não existe a cobrança de transmissão, distribuição e encargos?

        • Reply

          Posocco & Associados

          03 02 2017

          Oi Barbara, convidamos que você venha em uma de nossas unidades para que possamos tirar suas dúvidas pessoalmente. Nossos contatos e endereços estão no site http://www.posocco.com.br

  • Reply

    WESLEY

    01 02 2017

    Nesse caso consegue a repetição de indébito?

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 02 2017

      Oi Wesley, convidamos que você venha em uma de nossas unidades para que possamos tirar suas dúvidas pessoalmente. Nossos contatos e endereços estão no site http://www.posocco.com.br

  • Reply

    Beatriz

    01 02 2017

    Bom dia, a energia elétrica de minha casa está no nome de meu tio que já é falecido, mas moramos ha 20 anos no local o que preciso para estar entrando com essa ação.

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 02 2017

      Oi Beatriz, convidamos que você venha em uma de nossas unidades para que possamos tirar suas dúvidas pessoalmente. Nossos contatos e endereços estão no site http://www.posocco.com.br.

  • Reply

    Talita Martins França

    02 02 2017

    BOM DIA!

    Mas essa ação entra contra o Estado ou a distribuidora de energia? pois ouvir dizer que muitos entram contra o Estado, mas outros estão entrando contra a distribuidora corresponde daquele Estado.

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 02 2017

      Oi Talita, a ação é contra a Fazenda do Estado.

  • Reply

    pedro

    02 02 2017

    Boa tarde, estou com uma dúvida, quais documentos eu preciso ter para o ingresso da ação? todas as contas de luz em um período de 5 anos? Obrigado

    • Reply

      Posocco & Associados

      03 02 2017

      Oi Pedro, os documentos necessários são: 3 últimas contas de luz pagas; xerox de documentos pessoais (RG/CPF); 3 últimos holerites (para quem está empregado) ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (para quem está desempregado). As demais contas serão solicitadas no decorrer da ação.

  • Reply

    sandro

    06 02 2017

    boa tarde meu nome e Sandro sou de Goiânia Goias, como faço para poder reaver este valor que foi cobrado indevido ?

    • Reply

      Posocco & Associados

      07 02 2017

      Oi Sandro, você deve procurar um advogado da sua confiança.

  • Reply

    dirce pierina

    09 02 2017

    oi
    tenho uma empresa e qria saber se tbm posso entrar com essa açao de energia eletrica, obrigada.

    • Reply

      Posocco & Associados

      09 02 2017

      Olá Dirce, sim, é possível. Os documentos necessários são: contrato social e última alteração, CNPJ, CPF, RG, comprovante de residência do representante legal da empresa e as três últimas contas de luz. A taxa inicial dependerá da média de custo que a empresa tem com as contas de luz. Para mais informações procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade. Caso queira agendar uma consulta conosco ligue para (13) 3467-1149 ou (11) 3373-7174.

  • Reply

    ROBERTO

    10 02 2017

    De quem é o direito a entrar com a ação contra a CPF o proprietário da casa ou inquilino?

    • Reply

      Posocco & Associados

      13 02 2017

      Oi Roberto, pode entrar com a ação a pessoa que pagou a conta.

  • Reply

    Marcio Pinheiro

    12 02 2017

    Olá. Não sou advogado, não sou um consumidor muito atento, mas sou curioso e gosto de estudar, Fiquei surpreso ao constatar que pago demais em minha fatura de energia elétrica e mais ainda em saber que é possível conseguir na justiça esse dinheiro de volta. Pretendo entrar com ação, mas lendo todos os comentários e respostas também fiquei igualmente surpreso no tempo em que leva para se receber o dinheiro. Vocês chegaram a comentar que o trânsito em julgado, o que suponho que queira dizer que efetivamente receberei por terem se esgotado as possibilidades de recurso por parte do Estado, leva em média de 2,5 a 3 anos. Isso não é tempo demais considerando-se que os tribunais especiais vieram para dar celeridade aos processos? Seria esse mesmo o tempo que se leva até que se tenha o devido pagamento da sentença positiva?
    Parabéns pelo excelente trabalho produzido e pela consciência com a utilidade pública.

    • Reply

      Posocco & Associados

      13 02 2017

      Olá Marcio, por favor, nos informe o seu telefone por aqui ou através do nosso WhatsApp (11) 94474-7174 para que possamos lhe dar uma explicação diretamente.

  • Reply

    David Caio

    13 02 2017

    Gostaria de saber em quais tarifas de pessoa jurídica não incidem ICMS. Na minha conta tem: CONSUMO PONTA SECA, CONSUMO F PONTA SECA, DEMANDA, EREDX PONTA SECO, EREX F. PONTA SECO E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

    • Reply

      Posocco & Associados

      13 02 2017

      Olá Caio, sua dúvida foi sanada via WhatsApp. Obrigado pelo contato.

  • Reply

    lays

    14 02 2017

    Olá, moro no meu endereço faz 3 anos, antes, morava em outro endereço. É possível entrar com essa ação do período do outro imóvel também?

    • Reply

      Posocco & Associados

      20 02 2017

      Oi Lays sim, desde que as contas relativas ao outro endereço estejam também em seu nome. Lembrando que é possível receber somente os valores dos últimos 5 anos.

  • Reply

    Maria de Paula Brito

    16 02 2017

    Bom dia!
    Possuo tenho 2 relógios/instalações no meu nome e no mesmo endereço, posso entrar com apenas uma ação para pedir restituição das duas instalações ou preciso entrar com ações individuais?

    • Reply

      Posocco & Associados

      20 02 2017

      Olá Maria de Paula, sim, você pode entrar com uma ação só.

  • Reply

    Marcelo Augusto

    19 02 2017

    Bom dia!
    Moro em Mongaguá e a energia é fornecida pela Elektro.
    Gostaria de saber se a cobrança por ela também é indevida como a da CPFL.
    Cabe ação?

    • Reply

      Posocco & Associados

      20 02 2017

      Oi Marcelo, conforme conversado via WhatsApp, a ação de ICMS na conta de luz é válida para todo o Brasil.

  • Reply

    Daniel Araujo de Souza

    05 03 2017

    Boa tarde, moro a mais de 10 anos no mesmo imóvel e a conta de luz está em meu nome, como posso mover a ação contra a cpfl? Além deste problema cortaram minha energia, pois por um lapso de minha parte esqueci de pagar uma conta e paguei a do mês posterior, além de não ser informado por escrito, conforme a resolução da aneel, me falaram que teria que ser feito um novo contrato de religação, e que o serviço só seria restabelecido entre três a cinco dias, e não em 24 horas como manda a resolução.

    • Reply

      Posocco & Associados

      07 03 2017

      Olá Daniel, procure um advogado de sua confiança urgente. Caso queira agendar uma consulta conosco, nossos contatos estão no site http://www.posocco.com.br.

  • Reply

    Leticia Audrey

    06 03 2017

    Boa Tarde ! gostaria de saber se da para pedir a reducao da aliquota de 25% do icms para 17% que e a base de calculo do estado, junto com as combracas indevidas do TUSD e TUST, e se e nacional esse 17%.

    • Reply

      Posocco & Associados

      07 03 2017

      Oi Leticia, informamos desde logo que não fornecemos modelos de peças, não esclarecemos dúvidas sobre como são feitas as ações, nem tampouco ensinamos a se fazerem os cálculos de devolução do ICMS para repetição de indébito. Caso esse seja seu interesse contate um escritório de advocacia para uma consulta objetiva.

  • Reply

    osmar

    08 03 2017

    sou de minas aqui tambem tem essa cobrando de inposto

    • Reply

      Posocco & Associados

      09 03 2017

      Sim Osmar, a ação é válida para todo o Brasil.

  • Reply

    Gleiciane Ramos da Silva

    19 03 2017

    Olá! Uma dúvida. Na minha região é cemig. Nas contas vem o valor da energia, distribuição, transmissão, perda de energia, enncargos setoriais e tributos. Essas outras tarifas não incide o ICMS, só essas duas que vc falou? Como identificar essas cobranças na conta, especificamente CEMIG?

    • Reply

      Posocco & Associados

      22 03 2017

      Olá Gleiciane, sugerimos que você procure um advogado de sua confiança. Ele irá lhe mostrar onde incidem as cobranças indevidas. Caso queira enviar suas faturas para que nossa equipe possa analisar, encaminhe para duvida@posocco.com.br.

  • Reply

    michelle raquel dumont

    20 03 2017

    Boa noite! Posso procurar o juizado de pequenas causas pra ajuizar a ação ou tem que ser obrigatoriamente no Procon?

    • Reply

      Posocco & Associados

      22 03 2017

      Oi Michelle, procure um advogado de sua confiança para esclarecimentos. Se quiser vir até o nosso escritório, nossos endereços estão no site http://www.posocco.com.br.

  • Reply

    Simone

    06 04 2017

    Bom dia
    Moro em Barretos e minha conta de luz estava no nome do meu ex-marido, porem sou proprietaria da casa depois da nossa separação.
    Posso eu mesma recorrer, afinal quem paga a energia sou eu, e como devo iniciar o processo??
    Aguardo orientações

    • Reply

      Posocco & Associados

      10 04 2017

      Oi Simone, sim você pode recorrer. Procure um advogado da sua confiança para obter a ajuda necessária.

  • Reply

    luciana

    23 04 2017

    Olá moro no Guarujá e gostaria de entrar com a ação. Comprei meu apto em 2011. Só que levei muito tempo para transferir a conta para meu nome posso pedir restituição de todos os valores se comprovar que o apto está em meu nome com a matrícula. Gostaria de saber se podem através do email me passar informações sobre o valor desta ação. Muito obrigada

    • Reply

      Posocco & Associados

      26 04 2017

      Olá Luciana, obrigado pela mensagem. Você pode sim solicitar a ação em seu nome, mesmo que só tenha colocado o seu nome na conta de luz anos mais tarde. A prova será a escritura do apartamento que você comprou.

  • Reply

    AILON ALMEIDA

    23 04 2017

    bom dia !!! sera que tem essa ilegalidade no estado AMAPA??????

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 04 2017

      Olá Ailon, esta ação é válida para todo o país. Procure um advogado da sua confiança e confirme esta informação.

  • Reply

    Isac

    23 04 2017

    Olá, minha última fatura foi $ 285,00. Eu pagava a 1 ano atrás em torno de $140,00. porque será que aumentou tanto o valor se o consumo é o mesmo? O valor agora é o dobro.

  • Reply

    EDSON RODRIGUES RUBIO

    25 04 2017

    Bom dia, minha dúvida é a seguinte: esta cobrança de ICMS incide sobre todos os valores de conta de luz? Pois moro no mesmo lugar há 13 anos e fui ver minhas contas de luz e no campo cobrança de ICMS está como zero % , ou seja, não está sendo cobrado de mim, correto? Ou este valor está escondido em outro lugar que não estou vendo? Poderia me ajudar a entender um pouco mais ??? Agradeço desde já pela atenção.

    • Reply

      Posocco & Associados

      26 04 2017

      Olá Edson, obrigado pelo contato. Nossa sugestão é que você procure um advogado da sua confiança. Após analisar sua conta, ele vai dar um parecer sobre o caso.

  • Reply

    Liane

    26 04 2017

    O ICMS sobre os adicionais das bandeiras, também pode ser restituído?

    • Reply

      Posocco & Associados

      28 04 2017

      Oi Liane, por favor, procure um advogado da sua confiança. Pessoalmente, ele vai lhe explicar sobre o que incide o ICMS.

  • Reply

    Vanderli Rosa

    03 05 2017

    Bom dia, sou moradora de Santo André, SP estou com uma dúvida é somente aposentados que podem entrar com ação contra a companhia de energia elétrica?para restituir esses valores cobrados

    • Reply

      Posocco & Associados

      04 05 2017

      Oi Vanderli, a ação é válida para todas as pessoas, independente da idade.

  • Reply

    Francine

    05 05 2017

    Olá, se entrarmos com o a ação, é certeza que iremos receber? E em aproximadamente quanto tempo?

    • Reply

      Posocco & Associados

      05 05 2017

      Oi Francine, há jurisprudência para isso. O processo demora em média três anos.

  • Reply

    Marlene

    05 05 2017

    Bom dia, quero saber se esse imposto é cobrado em todos os estados? Moro em Cuiaba -MT e quero saber se também pago esse imposto indevido.

    • Reply

      Posocco & Associados

      05 05 2017

      Olá Marlene, bom dia! Sim, o imposto é cobrado indevidamente em todos os estados. Para mais informações procure um advogado da sua confiança. Ele irá lhe ajudar.

  • Reply

    Conceição Eva

    05 05 2017

    Boa tarde , Sou Conceição Eva gostaria de saber se em Minas é cobrado esse imposto e qual o lugar eu posso estar consultando para ver se me enquadro nessa questão , e meu pai é falecido e a conta está em nome dele no caso da pra entrar com ela mesmo ou preciso fazer a troca de nomes ? Desde de já agradeço .

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 05 2017

      Olá Conceição, procure um advogado da sua confiança, a OAB ou o Procon da sua cidade. Eles vão lhe auxiliar.

  • Reply

    Clarice Alves Silva

    06 05 2017

    Olá Boa tarde! entre 2012 a 2013 eu morava de aluguel e a conta de luz estava em nome de meu esposo, hoje moro em outra residencia e não tenho as contas, e pelo site não estou conseguindo tirar a 2ª via das contas, o que devo fazer para conseguir tenho o numero do cliente em mãos.

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 05 2017

      Olá Clarice, dirija-se até uma agência da respectiva companhia de energia e solicite as faturas e comprovantes de pagamento dos últimos 5 anos.

  • Reply

    jacinta carvalho de morais versiani

    07 05 2017

    olá,
    como faço pra recorrer na justiça pelos pagamentos indevidos na minha conta de energia uma vez que moro em casa de aluguel e a conta não está em meu nome? como proceder nesse caso?

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 05 2017

      Olá Jacinta, estando a conta de luz em nome do locador, em primeiro momento não existe possibilidade, salvo se conseguir uma autorização do locador por escrito e juntar uma cópia do seu contrato de locação.

  • Reply

    Maria Vigorito

    07 05 2017

    Sou de SP como faço para pr saber se tenho direito ao ressarcimento?

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 05 2017

      Olá Maria, basta procurar um advogado da sua confiança, a OAB ou o Procon da sua cidade de posse das suas três últimas faturas de energia elétrica. Estes profissionais vão ajudá-la.

  • Reply

    Guiomar Fagotii motolo

    08 05 2017

    quero reaver os meus direitos sobre essa cobrança indevida feita pelas companhias de energia ,mas já sei tabm que não é preciso nenhum advogado p/ reaver meus direitos como faço p/ começar o procedimento, pode me ajudar por favor?

    • Reply

      Posocco & Associados

      11 05 2017

      Olá Guiomar, você pode ir até o fórum e procurar pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • Reply

    Lilian de C Ribeiro

    09 05 2017

    Boa tarde.
    Sou titular da conta, então poderei entrar com ação aqui no interior do Estado do Rio de Janeiro? Em caso afirmativo, ainda estou no prazo para entrar com a ação? Essa ação pode ser contra a Empresa que fornece energia e cobrar errado? Essa ação pode ser feita no Juizado Especial Civil, porque na minha cidade não tem sede do Procon.

    • Reply

      Posocco & Associados

      11 05 2017

      Olá Lilian, a ação está vália. Sendo titular da conta você pode ir até o fórum e procurar pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • Reply

    Nádia

    10 05 2017

    Boa noite.

    Atualmente moro no PR de aluguel (energia em nome do locador), porém tenho casa em SC, o qual a energia está em meu nome.
    Nesse caso seriam considerados 2 processos (por unidade consumidora) ou apenas 1 (cpf)?
    Obrigada !!

    • Reply

      Posocco & Associados

      11 05 2017

      Olá Nádia, no seu caso seriam considerados dois processos.

  • Reply

    guaracy

    10 05 2017

    ola bom dia sou proprietária do imóvel em questão sempre paguei as contas de luz através do debito automático em meu nome e minha conta, so que a conta estava nome ex marido…. mudei a 2 meses pára meu nome..e continua no debito automático com meu nome como eu faço? pois quando dei entrada procon eles não quiseram aceitar pois estava a conta nome de meu ex marido e agora consigo?..so mudou o nome mas o debito automatico os do nome dele antigos estavam no debito com meu nome.. e atual agora estão no meu.. poderia mandar a resposta para meu email por favor? rosaamarela@hotmail.com agradeço..

    • Reply

      Posocco & Associados

      12 05 2017

      Olá Guaracy, você só tem direito sobre as contas das quais é titular. Não tem como ingressar com a ação em seu nome, se as contas estiverem em nome do ex-marido. Ainda que os pagamentos tenham sido efetuados a partir de sua conta bancária.

  • Reply

    Suzane Figueiredo

    10 05 2017

    Bom dia!
    Gostaria de saber, se a pessoa mora a menos de 5 anos na residência pode entrar com o processo também? e sobre a declaração de hipossuficiência quem trabalha com registro em carteira precisa?

    • Reply

      Posocco & Associados

      11 05 2017

      Olá Suzane, pode entrar com a ação pedindo o valor correspondente aos pagamentos realizados, ou seja, 5 anos ou menos. Quem recebe até três salários mínimos pode ter a concessão da gratuidade de justiça.

  • Reply

    Wagner

    12 05 2017

    Bom dia,
    Vocês possuem escritório em Campinas-SP?

    • Reply

      Posocco & Associados

      12 05 2017

      Oi Wagner, atendemos em Campinas de modo remoto.

  • Reply

    Claudio Pereira

    12 05 2017

    Bom dia podem me ligar sobre o assunto cpfl

    • Reply

      Posocco & Associados

      12 05 2017

      Oi Cláudio, passe, por favor, o seu contato telefônico.

  • Reply

    Rita

    12 05 2017

    Bom dia , sou de São José -Santa Catarina, onde devo entrar com a ação por gentileza?
    Grata.

    • Reply

      Posocco & Associados

      12 05 2017

      Olá Rita, você pode procurar um advogado da sua confiança, ir até o Fórum de Juizado Especial da Fazenda Pública ou o Procon da sua cidade.

  • Reply

    Tatiana Miranda

    14 05 2017

    A conta de energia elétrica da minha cidade era da concessionária Ampla, hoje atualmente passou a ser enel,, como posso identificar nas contas se essas cobranças indevidas do ICMS eram cobradas?

    • Reply

      Posocco & Associados

      15 05 2017

      Olá Tatiana, procure um advogado da sua confiança ou o Procon de sua cidade. Estes profissionais farão a análise.

  • Reply

    jeniffer pereira Borges da silva

    15 05 2017

    Boa tarde
    gostaria de saber como consigo e reconstituição da conta de água e luz, moro de aluguel e esta em nome da minha irmã mais ela entra fácil com os documentos vocês tem algum advogado em Teófilo otoni que possa me ajudar? espero resposta
    Att: jeniffer borges

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 05 2017

      Oi Jeniffer, obrigado pelo contato. A resposta para sua dúvida foi enviada ao seu e-mail.

  • Reply

    charles antonio soares

    17 05 2017

    quanto aos TRIBUTOS INDEVIDOS dos quais ouvi, isto procede ? esta cobrança é baseada em que? como proceder para ser ressarcido? tenho 49 anos e pago CELPE ha 11 anos na mesma residencia [própria]. agradeço sua atenção. responder-me-ão por e-mail?
    obrigado.
    charles soares

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 05 2017

      Olá Charles, obrigado pelo contato. Enviamos a resposta desta dúvida para o seu e-mail.

  • Reply

    Marcelos Becker

    17 05 2017

    Marcelos Becker
    boa noite.
    Minha conta de luz varia em torno de 400,00 reais, moro em Santo Amaro da Imperatriz-SC, meu cunhado tem empresa gasta em torno de 1000,00 o que podemos fazer.

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 05 2017

      Olá Marcelos, você e seu cunhado podem procurar um advogado da vossa confiança ou ir ao Procon da sua cidade de posse das últimas três faturas de energia elétrica e documentos pessoais.

  • Reply

    CLEITON

    17 05 2017

    SOU DE JAGUARE ES GOSTARIA DE SABER COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO SOBRE O ICMS

    • Reply

      Posocco & Associados

      17 05 2017

      Olá Cleiton, obrigado pela mensagem. Sua dúvida foi respondida em seu e-mail.

  • Reply

    Gerson

    21 05 2017

    Eu morava em. Rondonia e pagava a media de 300 reais pra mais me mudei para o estado do espirito santo e comtinuei pagando essa quantia absurda faço pra restituir esse icms e pelo cpf que identifico como faço????

    • Reply

      Posocco & Associados

      22 05 2017

      Olá Gerson, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

  • Reply

    Iolanda da Silva Dantas

    23 05 2017

    Sou de Cantagalo, Rio de Janeiro, minha conta de energia estava no nome do meu marido, há mais ou menos 2 anos mudei para o meu nome, somos separados, como devo agir?

    • Reply

      Posocco & Associados

      24 05 2017

      Olá Iolanda, você somente poderá obter de volta os valores relativos às contas em seu nome, ou seja, há aproximadamente dois anos. Quanto às contas que estavam em nome do ex-marido, a ação deve ser feita em seu nome, desde que não contrarie os termos em que foi realizado o divórcio e respectiva partilha de bens, cujos documentos deverão ser juntados.

  • Reply

    Luke

    24 05 2017

    Boa tarde, eu morei em um imóvel aproximadamente 4 anos e as contas eram em meu nome. Agora eu me mudei de imóvel. Posso entrar com uma ação de icms e cobrar os últimos 4 anos daquele imóvel, ainda que tenha outra pessoa morando lá ?

    • Reply

      Posocco & Associados

      25 05 2017

      Oi Luke. Sim, você pode.

  • Reply

    Manoel

    25 05 2017

    Bom dia!
    Gostei muito bem dos esclarecimentos, sou de Pernambuco e trabalha eu e minha esposa, só estamos em casa a noite e nosso conta celpe nunca baixou dos R$ 85,00, muitas vezes pagamos até R$ 95,00 reais, sempre achei indevidamente esse valor e altíssimo, Será que consigo restituir esses valores pagos indevidamente e como faço e de que forma será restituído? No aguardo e Grato.

    • Reply

      Posocco & Associados

      25 05 2017

      Oi Manoel, ficamos contentes em saber que a informação foi útil. Para você entrar com a ação indicamos que procure um advogado da sua confiança.

  • Reply

    Joel

    08 06 2017

    Olá, parabéns pelas informações, obrigado por nos informar de tais cobranças. Li alguns comentários onde você indica o Juizado para quem não pode pagar advogado, mas me disseram que no meio do processo pode ter que recorrer, e aí o que acontece se você não tem advogado?. Por gentileza, você teria como ver minha conta de energia para saber se realmente estão cobrando indevidamente, e se vale a pena entrar com a ação, pois não encontro os dados informados. Li em uma reportagem que estão barrando estes processos por acharem a cobrança dentro do padrão, isso procede?, há causas ainda sendo ganhas?. Muito obrigado pela atenção

    • Reply

      Posocco & Associados

      13 06 2017

      Olá Joel, obrigado por escrever para o Posocco & Associados Advogados e Consultores. Este é um site de caráter meramente informativo. Como sua dúvida é muito específica orientamos para que procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade. O STJ tem reconhecido a possibilidade do direito dos consumidores. Não deixe passar o seu direito.

  • Reply

    lilian

    10 06 2017

    Bom dia,moro em uma casa pequena,trabalho o dia todo,meus filhos ficam na escola e pago quase 200,00 reais de luz. Fico sem entender porque um valor tão alto, ja troquei até alguns eletros domesticos para tentar diminuir o valor e nada. Obrigada por qualquer esclarecimento.

    • Reply

      Posocco & Associados

      13 06 2017

      Oi Lilian, obrigado por escrever para o Posocco & Associados Advogados e Consultores. Este é um site de caráter meramente informativo. Como sua dúvida é muito específica orientamos para que procure um advogado da sua confiança, a OAB da sua cidade ou o órgão competente.

  • Reply

    JOANA DA CUNHA DEBATIN

    13 06 2017

    Na minha conta de luz está o ICMS 12/25% eu uso 12 ou 25% para calcular o valor? minhas contas na temporada giram em torno de 700 reais e durante o ano 400, qual a média de valor que tenho direito a receber?

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 06 2017

      Olá Joana, obrigado por escrever para o Posocco & Associados Advogados e Consultores. Este é um site de caráter meramente informativo. Como sua dúvida é muito específica orientamos para que procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

  • Reply

    rosana

    17 06 2017

    Boa noite,
    Consegui todos os comprovantes de conta paga da LIGHT, porém não vem discriminados os valores de distribuição, transmissão e encargos. Para eu entrar na Justiça, necessito ter a planilha com os valores discriminados? Ou, tenho como calcular esses valores tendo apenas os valores do PIS, COFINS e alíquota?
    Obrigada
    Rosana

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 06 2017

      Olá Rosana, obrigado por escrever para o Posocco & Associados Advogados e Consultores. Este é um site de caráter meramente informativo. Como sua dúvida é muito específica orientamos para que procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade e apresente toda a documentação reunida.

  • Reply

    Oswaldo

    19 06 2017

    Boa noite ! Somente advogado pode entrar com a ação referente ao ICMS ( no meu caso CPFL ), posso eu faze-la de forma independente, ou posso procurar PEQUENAS CAUSAS ou ainda o PROCON … ?
    No aguardo,
    Att.,
    Oswaldo

    • Reply

      Posocco & Associados

      21 06 2017

      Oswaldo acredito que você possa ter dificuldades em mover a sua ação sozinho ou defender seus direitos dessa forma. Vale lembrar que os advogados estudaram para isso e desenvolveram as teses jurídicas adequadas para proteger o seu direito. Assim, antes de tomar essa decisão, até para que você possa pensar melhor no assunto, procure um advogado de sua confiança, a OAB da sua cidade ou o PROCON para se informar melhor.

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