Consumidor recebe empréstimo consignado sem pedir

15 de setembro de 2021

Atenção, consumidor! O banco não pode conceder empréstimo consignado sem a autorização do cliente.

O empréstimo consignado é a concessão de crédito com pagamento parcelado, deduzido diretamente da folha de pagamento ou do benefício da pessoa física.

Para a Justiça, o banco só pode promover empréstimo consignado mediante autorização expressa do consumidor, manifestada através de contrato devidamente assinado, ou por meio eletrônico com uso de senha.

A prática abusiva e coercitiva de conceder empréstimo consignado sem a autorização do cliente afeta, principalmente, aposentados e idosos.

O consumidor que se sentir lesado, por desconhecer a origem do depósito não autorizado, tem o direito à devolução do valor não solicitado e, eventualmente, até mesmo danos morais.

Para mais informações sobre empréstimo consignado, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM 87.9, em São Vicente (SP).

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