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A juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, 1ª vara cível de São Paulo/SP, concedeu radioterapia estereotática hipofracionada (radiocirurgia) até o final do tratamento a uma consumidora mediante negação do plano de saúde.

Mesmo sendo beneficiária de assistência médico hospitalar, a cobertura vinha sendo negada pela ré, por não constar no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar – reguladora de planos de saúde do Brasil).

Segundo a magistrada, o relatório médico apresentado comprova que este tratamento é necessário ante o diagnóstico e que há abusividade na exclusão da assistência face ao Código de Defesa do Consumidor.

Assim, concedeu a autora a tutela de urgência determinando ao plano de saúde que autorize, no prazo de 48 horas, o tratamento sob pena da incidência de multa diária de R$ 5 mil.

Esta informação foi publicada no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 4 de maio de 2017.

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