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Casos mostram pessoas que perdem a renda ou se atrapalham ao adquirir outros créditos junto ao descontado em folha

O empréstimo consignado, que seduz trabalhadores, pensionistas e aposentados ao oferecer juros menores que o do crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito, têm levado muita gente a solicitar a revisão de contrato.

De acordo com o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, as parcelas da dívida descontadas diretamente na folha de pagamento devem ser no máximo 30% da renda líquida do solicitante.

“Ao exceder este limite, o banco passa a ser responsável por ofertar um crédito exagerado e de maneira irresponsável”, explica o especialista em Direito Bancário e Financeiro do escritório Posocco & Associados – Advogados e Consultores.

Segundo ele, em maio deste ano, uma mulher ganhou o direito de ver seus valores corrigidos no Banco do Brasil. Ao ser dispensada de um dos trabalhos profissionais a que se dedicava, a autora viu que o desconto referente ao empréstimo consignado realizado pela instituição financeira alcançava a integralidade de seus novos vencimentos.

Deste modo o juiz Otávio Augusto Teixeira Santos, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, declarou “é possível fixar como limite dos descontos o montante correspondente a 30% dos vencimentos depositados na conta da autora, pois, se de um lado a providência preserva a sobrevivência da demandante e a sua dignidade, por outro garante, embora num prazo maior, que a instituição financeira recupere a integralidade do capital financiado”.

Com a decisão da Justiça ela conseguiu atualizar o débito e suspender a inscrição de seu nome junto aos órgãos de restrição de crédito.

Além deste caso, Posocco conseguiu no mês passado (julho) outras duas liminares contra o mesmo banco. Em ambos os processos, julgados pela 10ª e 12ª Vara Cível do Foro de Santos, os juízes determinaram a revisão dos contratos bancários. Foi considerado que a somatória do valor descontado em folha e outros débitos de empréstimos lançados em conta não ultrapassem os 30% dos ganhos mensais dos autores.

Esta notícia foi publicada no portal jurídico JusBrasil.

Foto: Ilustração/Reprodução
  • Reply

    Olga Pereira da Rocha

    12 09 2015

    Boa noite? Estou com um problema de empréstimo em folha, sou professora do Estado mais não sou efetiva. Entrei no pequenas causas em novembro do ano passado, e ficou do banco descontar 50% do meu pagamento, agora perdi a ação o juiz alega que sou funcionaria, publica coisa que não sou, não tenho salario fixo ganho pela quantidade de aula que dou. Agora preciso recorrer e para isso preciso de um advogado, estou bem preocupada, e acabei de ver essa matéria no site de vocês que é parecido com o meu caso. Preciso de uma orientação. O meu telefone é: XXXXXXXXX ou XXXXXXXX. Sou de São Vicente, no meu telefone residencial só estou no período da manhã. Obrigado aguardo um retorno.

    • Reply

      Posocco & Associados

      18 09 2015

      Olá Olga. Ligamos ao seus telefones e não conseguimos contato, pois somente dão caixa postal. Todavia, para que possamos devidamente atendê-la em nossa unidade da Baixada Santista, basta telefonar para (13) 3467-1149 e agendar um horário. No contato, explique que seu caso é urgente, pois você necessita de alguém para fazer um recurso no Juizado – e seu prazo é de 10 dias contados da sua intimação. Por favor, converse conosco. Teremos o prazer em prestar este serviço e tentar reverter esse quadro.

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