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Olá amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito na área. Este é o segundo programa sobre a influência do coronavírus nas relações trabalhistas. Vamos juntos tirar as dúvidas dos nossos colegas internautas.

1- Fui informado pela empresa que os dias de paralisação de suas atividades podem ser compensados com futuros feriados. Isso é possível?

Essa pergunta precisa ser analisada com cuidado. Em tese, efetivamente, é possível essa compensação. Mas, a empresa precisa comunicar ao empregado esse aproveitamento, com antecedência mínima de 48 horas.

Por exemplo, vamos supor que a empresa suspendeu as suas atividades agora, entre os dias 23 e 28 de março. Nesse caso, objetivamente, podem ser compensados os feriados de 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e, até mesmo, dia 25 de dezembro.

Essa regra vale para os feriados civis, que são os feriados comuns do calendário. Para feriados religiosos já é um pouquinho diferente. Porque nesse caso vai-se exigir a concordância do empregado, manifestada por escrito.

Então, cuidado aqui com essa situação de compensação em relação aos feriados.

2- A empresa na qual trabalho suspendeu suas atividades por 15 dias. Terei que trabalhar, posteriormente, para compensar essas horas?

Em relação a esta questão, é importante observar algumas regras específicas. Principalmente, o detalhe de que existe a necessidade de concordância com a instituição de um banco de horas especial para essa situação específica do coronavírus. Esse banco de horas vai durar 18 meses.

Neste contexto, para que a gente tenha efetivamente essa possibilidade de compensar horas não trabalhadas, a compensação deve observar o limite máximo de 2 horas extras diárias, numa jornada máxima de 10 horas por dia.

Se, efetivamente, houver uma situação em que se esgote antes o prazo sem a compensação total, o empregador vai poder compensar o saldo de horas sem a necessidade de autorização do sindicato, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em outras palavras, você vai poder ter essas horas compensadas em relação ao seu trabalho, sem recebê-las como hora extra.

3- Fui contaminado com o coronavírus. Tenho direito a estabilidade no emprego pelo prazo de 12 meses quando retornar ao trabalho?

Salvo melhor juízo, a resposta é negativa. Principalmente, porque essa situação da Covid-19 não é considerada uma doença ocupacional. Salvo, objetivamente, se ficar comprovada o nexo causal. Como, por exemplo, pode ocorrer com as pessoas que trabalham em hospitais. Aí sim, existe essa possibilidade.

Veja o vídeo

Para mais informações procure um advogado da sua confiança, a Defensoria Pública ou OAB da sua cidade.

Imagem: Susanne Plank/Pixabay

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