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O advogado Fabricio Posocco participou recentemente do programa Entrelinhas, da rádio Santos FM.

Ele orientou sobre o que fazer quando consumidores e trabalhadores têm viagem marcada para a China e estão com receio do coronavírus. Abaixo está a descrição de alguns assuntos abordados, bem como o vídeo da entrevista.

Alex Frutuoso – Além do empresário, há outras pessoas que precisam viajar por questões profissionais. Mas, também tem as compras online. O pessoal compra muita coisa em sites que vendem produtos da China, como: eletrônicos, roupas e sapatos. O advogado profissional que é ligado ao direito do consumidor já está com um olhar diferente para essas relações? Por exemplo, se você compra e não entregam? Claro que a China é um país gigantesco e muitas produções continuam. Como é que fica essa questão desse comércio tão forte? É melhor não comprar neste momento?

Fabricio Posocco – Na verdade, não houve mudança por conta desse fato. Como você mesmo disse, a China é extremamente grande e isso não afetou a aquisição de produtos especificamente. Até mesmo porque, acompanhando os jornais e vendo o noticiário todos os dias, percebemos que os produtos não virão contaminados ou que por causa do coronavírus eles podem não ser entregues. São sites gigantes que, necessariamente, não mandam o produto de lá, vem de outros lugares. Além disso, segundo os cientistas, esse vírus não sobrevive 24 horas fora de um hospedeiro, no caso, o corpo humano.

Alex Frutuoso – É aquela história de passar álcool gel. Se alguém tiver algo e colocou a mão no corrimão, por exemplo, e logo em seguida outra pessoa colocou a mão, aí é um problema. Agora se manuseou um produto que vai viajar durante não sei quantas horas, aí não tem problema.

Fabricio Posocco – Eu acho que o grande problema está em um outro segmento. A questão que envolve as companhias aéreas e as viagens. Porque a gente tem que olhar sobre duas óticas. Primeiro é a ótica da companhia aérea. A companhia aérea, por conta dessa situação, acaba desmarcando voos. Isso tem acontecido bastante. Os Estados Unidos têm feito isso toda hora, em particular, as companhias americanas que viajavam para Wuhan. Quando a companhia aérea desmarca essa passagem ou desmarca esse voo ela precisa avisar ao consumidor – passageiro – com até 72 horas antes da data da viagem. Se isso não acontecer, o passageiro passa a ter uma série de direitos.

Por outro lado, temos a figura do passageiro que desmarca pelo medo de viajar. Quando o passageiro cancela o voo ou desmarca por conta de problemas como este de saúde, em relação aos contratos, não há possibilidade de quebrar aquilo que foi colocado. Por exemplo, você compra uma passagem promocional para viajar para aquela região e, de repente, por conta desse surto você não quer mais viajar. Você vai ter que responder. Tem multas para serem pagas. Não vai dar simplesmente para pedir todo o dinheiro de volta, porque é uma questão de saúde.

Alex Frutuoso – Vale para agência de turismo também, se você tiver férias programadas para China?

Fabricio Posocco – Também vale. Porque quando foi feito esse contrato tudo estava dentro dos conformes e não houve problemas. Não foi a agência de turismo que causou um problema para você não viajar. É você que não está querendo viajar.

É lógico que se você comprou o pacote e aquela companhia aérea não vai mais fazer o voo, você – consumidor – tem um dano e vai poder discutir essa situação, desde que, efetivamente, queira viajar para aquele local. Isso vale para qualquer lugar do mundo ou para qualquer pacote nacional. Se a companhia aérea não está mais fazendo aquele trecho por qualquer motivo e eu quero ir para aquele lugar, eu posso ser indenizado por esse problema.

Agora, o tem acontecido é exatamente o contrário. São os consumidores, que tinham essas férias ou viagens programadas, dizendo que não têm mais interesse de viajar por conta desse surto relacionado ao coronavirus. Muitos consumidores estão querendo exigir o dinheiro todo de volta e não podem fazer isso.

Alex Frutuoso – A agência de turismo está mais resguardada nesse sentido do que as companhias aéreas?

Fabricio Posocco – Na verdade, o resguardo legislativo é o mesmo. Eu – agência de viagem – não consigo responder pela companhia aérea que não vai mais fazer o voo.

Alex Frutuoso – Talvez crie uma nova modalidade de contrato aqui pra frente. Eu estou contratando um pacote turístico em Pequim, porém, se eu souber de alguma questão relacionada à saúde pública, fica registrado que eu tenho direito a cancelar e receber o dinheiro de volta. Acho que não existe essa cláusula atualmente.

Fabricio Posocco – Gostaria de deixar bem claro aqui, que a ideia não é defender as companhias aéreas ou defender as agências turismo, mas conseguir explicar que o consumidor tem direitos. Mas, esses direitos são ilimitados. Aquela história de que o consumidor tem sempre razão é uma meia verdade, nesse caso específico. Então se por conta disso, eu – consumidor – não quero usar aquele pacote que eu comprei com a agência de turismo ou a passagem que eu comprei com a companhia aérea, não significa que eu vou receber 100% de tudo de volta, por conta da questão do coronavírus.

Alex Frutuoso – Mas tem jeito de fazer acordo? Por exemplo, eu gastei R$ 15 mil para fazer um pacote para visitar a China. Eu desisto de ir. Você me manda para algum outro lugar? Isso pode ser feito?

Fabricio Posocco – Sim, isso pode ser feito tranquilamente. Mas, vamos pensar na situação fria, você gastou R$ 15 mil para ir para a China e agora você não quer mais porque teve um problema com o coronavirus. Naquele contrato está escrito: se você desistir até tantos dias antes da viagem, você tem tanto por cento de reembolso; se você desistir uma semana antes da viagem, você não tem reembolso nenhum. Todas essas cláusulas precisam ser respeitadas. É lógico que ninguém quer perder cliente. Então, é muito comum você conversar com a agência de turismo ou com a empresa aérea para fazer esse acordo. Mas, não vá com aquela ideia de que eu vou bater na mesa e vou resolver todos os problemas do mundo, porque isso não vai acontecer.

Fernando Chagas – Em síntese, se a empresa aérea colocar à disposição o voo e eu não quiser ir, eu não tenho direito nenhum?

Fabricio Posocco – Você tem direito respeitando aquelas cláusulas que constam no contrato: se você desistir em até tantas horas antes, você tem direito de reembolso de tanto; se você desistir no dia viagem você pode não ter direito nenhum. A gente tem que lembrar que os bilhetes aéreos tem validade de um ano, quando não são passagens promocionais. Então, é muito comum transferir a viagem para outra data.

Alex Frutuoso – Agora vamos imaginar uma pessoa que esteja com viagem marcada para a China e ela não queira mais ir, mas por força profissional ela é obrigada. Entrando no campo do direito trabalhista, a pessoa é representante de uma empresa, é funcionário, é colaborador. Essa pessoa vira para o chefe e diz “não estou a fim de ir. Estou com medo de pegar o coronavírus”. O chefe fala você “tem que ir, não tem jeito, temos negócio lá”. Como é que faz?

Fabricio Posocco – Acho que cada um tem que pensar no que é melhor para si. É lógico que ninguém quer viajar para front de guerra; ninguém quer viajar para um lugar como esse, com problema de saúde. Mas, se, efetivamente, você tiver que ir para poder cumprir um contrato, para poder resolver um problema, eu acredito que não tenha como você simplesmente dizer “não vou”. Talvez você vá e a empresa vai ter o cuidado para que você não fique naquela província, forneça roupas especiais, entre outras coisas nesse sentido. Mas, fatalmente, eu acredito que seja um pouco complicado.

Lembrando também que se o empregado vai para um lugar como esse, representando a empresa, e lá contrai uma doença, quando ele voltar, ele pode procurar a Justiça. A indenização vai ser muito alta. O judiciário é bem sensível a isto.

Alex Frutuoso – Então é bom usar o bom senso. O empresário não precisa mandar o funcionário para se arriscar. É melhor tentar alguma outra maneira, como uma videoconferência.

Assista a entrevista:

OUTRAS INFORMAÇÕES

Reportagens em vídeo: www.posocco.com.br/tv
Reportagens em áudio: www.posocco.com.br/radio
De Olho No Seu Direito: www.posocco.com.br/#videos
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