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Olá amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito na área. Dessa vez vamos responder às perguntas dos nossos colegas internautas a respeito de vários assuntos que tem sido foco nesta pandemia do coronavírus.

Começamos hoje com informações sobre Direito do Consumidor.

Como fica essa história a respeito do pagamento das contas de luz e da conta de água?

Nesse período de coronavírus, onde é tão necessária a questão da higiene, se não pagarmos a luz e a água, elas poderão ser cortadas?

Pois bem, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias os cortes do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais. E, também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Isso já está valendo desde o dia 25 de março. A Aneel também acabou por suspender todas as atividades da agência pelo prazo de 30 dias, possibilitando que os comunicados sejam feitos por via eletrônica, no caso e-mail, ou também pelo telefone.

Então, você que tem, eventualmente, um problema para pagar suas contas de luz, deve lembrar que durante 90 dias o corte está suspenso por conta da pandemia.

A jurisprudência também tem conseguido liminares para impedir, nesse período do coronavírus, os cortes relacionados a energia elétrica. Agora com a decisão da Aneel isso ficou muito mais fácil e você não vai precisar mais recorrer à Justiça.

Porém, em relação às contas de água, é importante lembrar que a Sabesp, no Estado de São Paulo, ou outras companhias ainda não se manifestaram, especificamente, sobre isso.

Todavia, a jurisprudência também tem permitido evitar a suspensão do corte nesse período de pandemia, por conta da higienização.

Veja o vídeo

Para mais informações procure um advogado da sua confiança, a Defensoria Pública ou OAB da sua cidade.

Imagem: Tiburi/Pixabay

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