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Olá amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito na área. Hoje vamos conversar a respeito da influência do coronavírus em relação aos ramos do Direito, especificamente, o Direito do Trabalho.

Como ficam os impactos da Covid-19 nas relações trabalhistas?

Vários colegas internautas fizeram perguntas para nós.

1- Quais medidas poderão ser adotadas pelas empresas no período do coronavírus?

Pois bem, para responder essa pergunta precisamos lembrar da MP (Medida Provisória) 927 de 2020, lançada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nessa medida provisória, as empresas agora poderão adotar a questão do home office – também conhecido como o teletrabalho ou trabalho remoto -, a antecipação das férias individuais, a concessão das férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação dos feriados. Poderão ser feitas novas hipóteses de banco de horas, algumas suspensões e exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e também o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Vale lembrar, que essas regras são temporárias. Elas durarão o tempo efetivo dessa quarentena, podendo ser estendidas até 31 de dezembro de 2020, caso sejam votadas, efetivamente, pelo Congresso Nacional.

2- Ainda não completei 1 ano de trabalho, a empresa pode antecipar as minhas férias?

A resposta se faz positivo. Ainda que você, efetivamente, não tenha completado esse 1 ano de trabalho – que tecnicamente se chama de período aquisitivo -, a empresa pode sim adiantar as suas férias, antecipá-las. Bastando que comunique você, com 48 horas de antecedência.

Essa comunicação pode ser feita de qualquer forma: por e-mail, por escrito, por mensagem de texto… O que importa é que nessa comunicação seja indicado qual será o período do gozo das férias. Não podendo esse período ser inferior a cinco dias corridos.

3- No caso de antecipação das férias, terei direito ao acréscimo de 1/3 previsto na Constituição?

Essa resposta precisa ser analisada, efetivamente, uma vez que depende. Vale lembrar, que você terá o direito de receber este acréscimo de 1/3. Porém, a empresa tem a opção de pagar imediatamente ou pode fazer o pagamento até o dia 20 de dezembro de 2020.

4- Normalmente recebo o salário das minhas férias antes de gozá-las. Muda algo nesse período do coronavírus?

Sim, existe uma mudança. Agora a empresa pode pagar as suas férias imediatamente ou pode pagar as suas férias posteriormente, tendo como limite o 5º dia útil do mês posterior ao início das férias. O exemplo é clássico, se a empresa lhe conceder férias de 30 dias, a partir do dia 26 de março de 2020, o pagamento desse período pode ocorrer até o dia 7 de maio de 2020. Ou seja, o 5º dia útil do mês posterior ao início das férias.

5- Poderei vender parte das minhas férias?

Nesse período de coronavírus é importante que você tome cuidado com essa questão de venda de férias. Principalmente, porque aquelas situações que acontecem normalmente em que nós fazemos a conversão de até 10 dias de férias em dinheiro, só vai acontecer se a empresa concordar. Se a empresa não concordar, aí não tem jeito.

Veja o vídeo

Esse é o primeiro vídeo com perguntas relacionadas a influência da Covid-19 no Direito de Trabalho. Caso você tenha alguma dúvida sobre o que foi falado, procure um advogado dá sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Imagem: Pexels/Pixabay

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