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O sonho da casa própria pode levar o comprador mais desatento a adquirir terreno ou imóvel em área de preservação ambiental. O que pode trazer sérios prejuízos ao comprador. 

Um desses prejuízos pode ser a perda do imóvel. A perda de tudo aquilo que ele gastou para comprar o imóvel. Nós vamos falar sobre este assunto, sobre os cuidados de quem vai comprar um imóvel, com o doutor Fabricio Posocco, que é advogado especialista em direito imobiliário.

Doutor Fabricio, vamos orientar àqueles que estão em busca da casa própria, àqueles que estão em busca de comprar um terreno. Orientá-los de como não entrar nesta difícil situação, que seria a compra em área de preservação ambiental como, por exemplo, dos mananciais?

É muito importante que o nosso ouvinte observe as regras específicas para que não acabe tendo frustrado o seu sonho da casa própria. Seja para comprar um imóvel ou comprar um terreno. Até mesmo porque precisa de uma análise para isso. O que o consumidor deve fazer:

  • A primeira coisa é ir na prefeitura para confirmar se o terreno está devidamente aprovado, se não está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental e se não existe neste local restrições para construção;
  • Outra coisa importante, que a pessoa que tem interesse em adquirir imóvel deve fazer, é ir ao cartório de registro de imóveis correspondente ao lugar do terreno/loteamento para ver se ele está registrado com a aprovação da prefeitura. O consumidor deve solicitar a certidão de propriedade e a certidão negativa de ônus e alienação, que a gente antigamente chamava de Certidão Vintenária, para checar se o proprietário que está constando lá no registro do cartório é o mesmo que está vendendo o terreno;
  • É importante também guardar os panfletos publicitários do imóvel e aquelas ofertas que foram feitas através de e-mail ou através da internet, com imagens do vendedor. Para que, posteriormente, se não for entregue ou se não for cumprido efetivamente, isso sirva como prova para o consumidor procurar um advogado de sua confiança para discutir o caso na Justiça.
  • E, principalmente, analisar as cláusulas do contrato antes da assinatura. Em caso de dúvida, o comprador deve procurar um órgão de proteção ao consumidor, a OAB da sua cidade ou advogado de sua confiança para que possa analisar todos os termos do contrato e não ter problema em relação a aquisição objetiva desse imóvel ou desse terreno em área de preservação ou em área de manancial.

A Prefeitura de Jundiaí mantém placas de advertência alertando que determinadas áreas não podem ser comercializadas, mas nem todas as prefeituras agem desse modo, não é?

Exatamente. Por isso, é tão importante consultar essas informações, tanto no cartório de registro de imóveis quanto na própria prefeitura da cidade. Principalmente, porque a gente vê isso na região de Jundiaí, a prefeitura sinaliza essas situações, mas existem esses problemas quando a gente fala, por exemplo, do litoral. No litoral, muitas pessoas acabam buscando terrenos ou  imóveis em loteamentos que são feitos à margem da rodovia ou próximo da praia. Isso, muitas vezes, causa problemas porque esses loteamentos não são regularizados e são construídos em área que não poderia construir. Aí está a importância dessa fiscalização do consumidor de conseguir junto aos órgãos respectivos – prefeitura, cartório de registro de imóveis – toda essa informação.

Entre os prejuízos pode estar a perda de tudo aquilo que aplicou na compra desses imóvel?

Isso pode acontecer infelizmente. É fato que se a gente adquiri uma situação como esta, um terreno ou imóvel sem tomar os cuidados devidos, a União pode tomar o imóvel daquele que adquiriu indevidamente. Por isso, é muito importante ter esses cuidados todos. É lógico que se o consumidor fez a compra de boa-fé, ele sempre vai poder, junto com as provas, ingressar com uma ação para receber o dinheiro de volta. Todavia, é melhor prevenir do que remediar. Sendo assim, os cuidados necessários, são realmente importante.

Fugindo um pouco desse assunto de áreas de preservação ambiental, como anda a comercialização dos condomínios de forma geral, tantos verticais como os horizontais? Construtoras que não cumprem com aquilo que prometem. Como anda este setor aqui no Estado de São Paulo?

Nós percebemos, muitas vezes, que existem construtoras que realmente não cumprem com aquilo com que se comprometem. E existem vários processos judiciais relacionados à situações como esta. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem dado, ultimamente, ganho de causa aos consumidores. Só que para isso é muito importante que o consumidor tenha provas. Daí a necessidade de você guardar as publicidades que são feitas, as informações que são trazidas. Tudo isso para que possa, posteriormente, reivindicar na Justiça os prejuízos que acabou tendo.

Ouça a reportagem:

Esta entrevista foi feita por Cicero Henrique para Ação e Informação, da rádio Cidade Jundiaí. Imagem: Ijeab/Freepik

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