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Em entrevista para a Rádio Santos FM, o advogado Fabricio Posocco esclareceu as dúvidas dos ouvintes sobre direito do consumidor. A prestação de serviço foi para o ar no programa Entrelinhas, apresentado pelo jornalista Alex Frutuoso. Abaixo está a descrição de alguns assuntos abordados, bem como o vídeo da entrevista.

Nós temos visto em alguns lugares as pessoas perdendo praticamente tudo, principalmente, veículos por causa da chuva. Você, como advogado especialista em direito do consumidor, pode nos dizer se já tem seguro que prevê o ressarcimento por questões climáticas?

Na verdade, não é bem assim por uma questão climática. Mas, para inundações e enchentes já existe apólice que você poder contratar. Se você estiver em algum lugar e, de repente, surgir uma enchente, existe seguro com essa possibilidade de indenização.

O que não pode acontecer e, infelizmente muitas vezes acontece, é que as pessoas acabam vendo aquela água subindo e decidem passar no meio. Porém, se eu passar no meio da água, eu perco o direito ao seguro e ressarcimento. Porque eu agravei o risco. Eu passei por um lugar que não dava para passar.

Agora se o meu carro estiver parado na garagem do prédio ou na rua, comprovadamente, já existe essa possibilidade de ter essa indenização pelo seguro.

Até falando sobre isso, o Poder Judiciário, na cidade de Ribeirão Preto, deu uma decisão bem interessante. Pessoas que tinham suas casas invadidas pela água da chuva, por conta de uma situação específica de obra da prefeitura, tiveram direito a indenização.

Da mesma forma, uma construtora que fez uma determinada construção, num prédio de apartamento, não observou as questões específicas, como a profundidade do lençol freático, aí choveu, transbordou e alagou tudo. Esses moradores tiveram de ser remunerados.

Então, você repara que o próprio Poder Judiciário já começou a perceber que algumas situações, originadas por atitudes do homem, contribui para essas inundações e são indenizáveis.

Essa cláusula de enchente e inundação tem que estar prevista em contrato?

Tem. Quando a gente faz um contrato de seguro existem várias modalidades. A gente precisa contratar aquela que dá a cobertura completa. O contrato deve trazer situações específicas, como  quando há ressaca e o mar inunda a garagem de prédios ou quando a chuva é forte, transborda os rios e causa danos ao consumidor. Por isso, você tem adquirir um contrato que cobre situações específicas, como essas, se não a seguradora vai alegar que é fenômeno da natureza e não vai querer indenizar.

Assista a entrevista:

OUTRAS INFORMAÇÕES

Reportagens em vídeo: posocco.com.br/tv
Reportagens em áudio: posocco.com.br/radio
De Olho No Seu Direito: posocco.com.br/#videos
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