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Tem muitas questões que envolve essa fase da vida, como os direitos do idoso. Para falar sobre isso, a jornalista Fabiana Kühl conversou com o advogado Fabricio Posocco no estúdio do telejornal SP Record, da Record TV Litoral.

Doutor a idade chega para todo mundo, não tem jeito, e com ela algumas dificuldades. Por isso, a família tem um papel importante?

Sim é importante. A gente precisa lembrar que o idoso um dia já foi jovem e ele já cuidou também de muita gente. Então, agora que ele se encontra, não numa terceira idade, mas em uma melhor idade seria bem interessante que a família pudesse também dar esse respaldo, de conviver e interagir com o idoso.

Falando ainda da família, tem a questão da autoridade dos filhos, da proteção exagerada. Até que ponto isso é saudável? Até que ponto tem que deixar a pessoa escolher se ela quer morar sozinha ou se precisa de um monitoramento maior?

O idoso, não só por uma questão de idade, continua tendo o ato de se gerenciar. Não é porque ele tem mais de 60 anos de idade, como diz a legislação, que ele necessariamente precisa ter alguém morando junto com ele ou alguém cuidando. Talvez a coisa mais importante a ser visualizado pela família é como o idoso consegue se comportar.

O idoso, por exemplo, tem problemas que o leve a ter uma dificuldade de memorização, ele tem alguma doença um pouco mais difícil, como Alzheimer, que provoca esquecimento. Aí, nesse caso objetivo, talvez a gente precise de um cuidador, interdição ou até mesmo uma ação judicial para resolver esse problema.

Cada caso é um caso. Não existe uma solução mágica. Nós falamos sobre pessoas e as pessoas tendem a ser diferentes.

Doutor, em relação a pensão alimentícia. Quando os filhos devem pagar?

Essa é uma pergunta muito importante porque a gente acredita que só os pais pagam para os filhos. Na verdade, não é assim. O idoso quando necessita dessa pensão alimentícia, pelo artigo 12 do Estatuto do Idoso, os filhos estão obrigados a contribuírem também para o sustento dos pais.

A equação de qual será o valor será definida por um juiz de Direito. Esse juiz vai observar o quanto é a necessidade desse idoso e o quanto os filhos podem pagar, dentro de um princípio da razoabilidade.

O que os filhos precisam entender é que essa é uma obrigação solidária, ou seja, ela é dividida entre todos os filhos. Mas, se somente um desses filhos tiver capacidade financeira para suportar, esse filho vai ter que pagar pensão para o pai ou para mãe e depois ele vai se voltar contra os irmãos para poder receber as diferenças.

Saindo da família e indo para a sociedade. Qual é o dever da sociedade com esse idoso?

A sociedade tem um dever muito importante. O idoso já passou por muita coisa, já contribuiu bastante. Então, nós (sociedade e o poder público) temos de respeitar alguns direitos dos idosos, como por exemplo, a prioridade de tratamento de saúde no SUS; a Farmácia Popular, onde ele pode ter remédios gratuitos, simplesmente demostrando a condição da idade dele e a receita válida; vacinas; transporte público gratuito ou com desconto; nos ônibus intermunicipais o idoso tem direito a duas passagens gratuitas, se essas passagens já tiverem sido adquiridas, ele tem direito a 50% de desconto; espetáculos, shows e eventos esportivos também tem direito a 50% de desconto.

Então, eu acho que a sociedade, de uma certa forma com essas leis, vem reconhecendo a questão do respeito ao idoso.

Doutor a gente está falando de pessoa que passou dos 60, mas aí tem a questão de quem passou dos 80. Existe a superprioridade?

Dentro da legislação existe uma situação específica que fala que os idosos com 60 anos ou mais têm direito ao julgamento dos seus processos mais rápido e a questão de suas reivindicações de prática de atos administrativos também mais rápidos. Isso serve para quem tem 60 anos. Recentemente, foi feito uma alteração na lei que criou a tal da superprioridade ou prioridade máxima, que concede essa mesma prioridade as pessoas que têm 80 anos ou mais. Ou seja, é um respeito muito maior ao idoso. Então, quando você tem 80 anos ou mais, em tese, você tem a possibilidade de ver os seus processos julgados mais rapidamente, as suas reivindicações administrativas também atendidas pelo poder público de uma maneira mais rápida.

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Imagem: Pressfoto_Freepik

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