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De acordo com a legislação, pessoas com HIV/Aids não podem ser discriminadas e têm diversas prerrogativas financeiras e trabalhistas

Como ocorre com todo e qualquer cidadão brasileiro, a Constituição determina que as pessoas soropositivas tenham obrigações e direitos garantidos. Os principais são relacionados à dignidade humana e ao acesso à saúde pública e, sendo assim, esse grupo é amparado com leis e declarações específicas que vão muito além da gratuidade do diagnóstico e do tratamento retroviral no Brasil. O documento constitucional afirma que todos são iguais “sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Os soropositivos têm diversos direitos fundamentais garantidos por lei. Por isso, logo após confirmar um diagnóstico positivo, é importante se informar com um especialista e discutir sobre temas delicados como questões trabalhistas, judiciais, direitos humanos, financeiras e sobre a discriminação. A informação passa a ser uma forma de se proteger e prevenir desgastes desnecessários para cuidar da saúde e viver de forma plena.

De acordo com Roberto Debski, médico, psicólogo e diretor da clínica Ser Integral, diferentemente de poucas décadas atrás, quando a AIDS era tida praticamente como uma sentença de morte e cheia de estigma, hoje a doença tem tratamento e controle. “A pessoa vive por muitos anos com esse problema de saúde em uma sociedade que nem sempre facilita o convívio. Sendo assim, a legislação garante que seja feita a justiça quando há preconceito ou constrangimento proposital ao portador de HIV. Os tempos mudaram, mas alguns mitos e preconceitos permanecem”, completa.

Direitos fundamentais

Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, que contou com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde. “O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com AIDS (ENONG), em Porto Alegre (RS) e apesar de não ser uma legislação formal, teve uma repercussão extremamente significativa, na medida em que passou a reconhecer os direitos das pessoas portadoras do vírus HIV frente ao princípio da dignidade da pessoa”, afirma Fabricio Sicchierolli Posocco, advogado especialista em direito civil e direito processual civil.

Sendo assim, a pessoa infectada tem o direito à informação sobre a AIDS e sua condição de saúde. Também é assegurada a assistência médica e o tratamento sem restrições, para que se tenha melhor qualidade de vida. A declaração também cita que quem tem HIV não deve ficar isolado, ou sofrer qualquer tipo de discriminação. Por isso, o soropositivo pode (e deve) participar de todos os aspectos da vida social, e se for impedido disso, a atitude será considerada discriminatória e punida por lei.

Também é garantido o sigilo da sorologia e o resultado positivo só pode ser revelado com autorização da pessoa. A privacidade deve ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais. Os testes de HIV não podem ser compulsórios, devendo ser apenas para o diagnóstico e tratamento. Além disso, os soropositivos têm o direito de comunicar sobre sua doença apenas às pessoas que deseja. “Toda pessoa com HIV/AIDS tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania”, afirma a Declaração.

Nas finanças e no trabalho

A legislação garante ao portador do vírus HIV direitos trabalhistas, previdenciários e financeiros. Confira:

Os soropositivos têm o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho, assim como na escola, como também em exames admissionais, periódicos ou demissionais. “Ninguém é obrigado a contar sua sorologia, senão em virtude da lei”, afirma a Constituição. Mas a legislação determina que o teste seja realizado em casos de doação de sangue, órgãos e esperma. “A exigência do exame para admissão, permanência ou demissão por razão da sorologia positiva para o HIV é ilegal e constitui ato de discriminação. No caso de discriminação no trabalho por parte de empresa privada, recomenda-se registrar o ocorrido na Delegacia do Trabalho mais próxima, sem prejuízo de lavratura de Boletim de Ocorrência junto a Delegacia de Policia Civil mais próxima”, afirma Posocco.

O benefício do auxílio-doença é concedido a qualquer cidadão brasileiro que pague a previdência em dia e que não possa trabalhar por conta de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. “A pessoa que vive com HIV/AIDS terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado”, explica o Ministério da Saúde. O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

As pessoas que vivem com HIV e são aposentadas por invalidez (quando não conseguem mais trabalhar recebem um benefício) precisam passar por perícia médica de dois em dois anos para verificar sua condição de saúde ou o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.

É possível o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de doença grave, entre elas o HIV. As pessoas que tem HIV ou possui um dependente com a doença pode solicitar à Caixa Econômica Federal o saque do FGTS. Para isso, é necessário portar atestado médico, Carteira de Trabalho e Previdência Social; identificação de trabalhador/a ou diretor/a, inscrição no PIS/PASEP e, se for o caso, comprovar relação de dependência.

Quem foi diagnosticada com a doença pode receber os valores do imposto de renda, em aposentadoria, reforma ou pensão. Mas a AIDS deve ser comprovada com perícia e laudo emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Pessoas com HIV que conseguirem comprovar que não possuem meios de se manter financeiramente e não têm ajuda da família podem receber um salário mínimo por meio do benefício de prestação continuada. “A pessoa para recebê-lo deve dirigir-se ao posto do INSS mais próximo e comprovar sua situação. Essa comprovação pode ser feita com apresentação de Laudo de Avaliação (perícia médica do INSS ou equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde). A renda familiar e o não exercício de atividade remunerada deverão ser declarados pela pessoa que requer o benefício”, explica o Ministério da Saúde.

Esta reportagem foi escrita por Samantha Cerquetani e publicada no Guia Minha Saúde Especial Aids.

  • Reply

    Anderson Borges

    31 03 2017

    Estou com advogado no casso para ver se ganho o benefício descobri que sou soropositivo com 15 anos e na época não trabalhava minha carteira foi assinada em 2014 mais não fiquei muito tempo na firma porque sofri muito preconceito e acabei entrando em depressão agora com 19 anos fui na firma e retirei minha carteira depois de 4 anos contribui pouco com no inss, mais advogada deu certeza que eu conseguiria e ela está tentando ver se ganho deis dos 15 tem chances de eu conseguir alguma coisa?

    • Reply

      Posocco & Associados

      31 03 2017

      Olá Anderson, para lhe ajudar nossa recomendação é que você procure um advogado da sua confiança ou vá até a OAB da sua cidade.

  • Reply

    José

    31 08 2017

    Boa tarde gostaria de saber como uma pessoa portadora do HIV pode se aposentar?

    • Reply

      Posocco & Associados

      04 09 2017

      Olá José, boa tarde! É possível a concessão de aposentadoria desde que haja comprovação de que, em função da enfermidade, a pessoa não tenha condições de exercer atividade laboral. Para mais informações procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

  • Reply

    Jose Augusto Diniz

    14 09 2017

    Bom Dia, eu tentei por suas vezes e foi negado, porque eu moro com a minha mãe e ela recebe um salário mínimo do BPC, e esse foi um dos motivo, e estou precisando muito do benefício. Eu falei com uma pessoa que recebe fazem dez anos e ela falou que eu tenho direito. Devo procurar algum advogado? Muito obrigado.

    • Reply

      Posocco & Associados

      14 09 2017

      Olá José, bom dia! Procurar um advogado da sua confiança é sempre uma mais valia para que ele possa analisar o seu caso.

  • Reply

    André

    09 10 2017

    Ola boa noite
    Contrai HIV e na época era casado minha ex mulher ficou sabendo imediatamente fizemos os exames e ela nao contraiu. Ficamos por mais 4 anos juntos. O problema é que nos separamos ela tomou metade de um comercio que era meu com ela sob ameaça a 10 meses
    Só que ela insiste em me ameaçar dizendo que vai contar pra todo mundo meu problema!
    Ela ja contou pra minha cunhada sem meu consentimento!
    Tem alguma coisa que posso fazer no âmbito jurídico??
    Desde já agradeço

    • Reply

      Posocco & Associados

      16 10 2017

      Olá André, em tese, você tem direito a uma ação de indenização por danos morais por violação ao seu direito da personalidade. Procure um advogado da sua confiança, a OAB da sua cidade ou até mesmo a Defensoria Pública a fim de apresentar a melhor solução para o seu problema.

  • Reply

    Matheus

    09 10 2017

    Uma pessoa soro positiva tem com unica renda o aluguel de um imóvel nesse caso como, mesmo ela tendo outro imóvel onde mora os gastos dela são autos. Ela foi citada de uma execução da receita federal. Qual seria o procedimento para pedir a isenção do IR, uma vez que a mesma nunca trabalhou com carteira assinada e sua unica renda provem do aluguel de um imóvel?

    • Reply

      Posocco & Associados

      16 10 2017

      Olá Matheus, para melhor responder a sua dúvida aconselhamos que procure um advogado da sua confiança, a OAB da sua cidade ou até mesmo a Defensoria Pública a fim de lhe apresentar pessoalmente a melhor solução do seu problema.

      • Reply

        Marilene

        17 10 2017

        Minha advogada só ganhou dano moral do meu ex-companheiro. O que posso fazer para ter direitos a pensão alimentícia vitalícia e de nós material. Sou Marilene

        • Reply

          Marilene

          17 10 2017

          Onde vc ficam? Eu moro no Rio de Janeiro.

          • Posocco & Associados

            18 10 2017

            Oi Marilene, nossas unidades físicas de atendimento estão localizadas nas cidades de São Vicente (SP), São Paulo (SP) e Brasília (DF). Atendimentos em outras cidades são feitos via online. Para ter acesso a todos os nossos endereços e contatos acesse http://www.posocco.com.br.

        • Reply

          Posocco & Associados

          18 10 2017

          Olá Marilene, você pode conversar com a sua advogada para saber se é possível ter os direitos que cita. Você também pode procurar a OAB da sua cidade para tirar as dúvidas.

  • Reply

    Carmelita Ribeiro de Almeida

    29 10 2017

    Olá,
    Em 2004 passei no concurso público para professora de educação infantil em Belo Horizonte, em 2005 fui diagnosticada portadora do HIV e em 2007 fui convocada para o cargo. Em 2008 tive depressão e me vi obrigada a revelar a minha situação para as minhas chefes imediatas, na época. Elas disseram que resolveriam o meu problema mas o que fizeram foi abrir um processo administrativo, questionando a minha capacidade laborativa. Esse processo foi terrivelmente danoso para a minha saúde emocional, tentei suicídio e tive a minha capacidade laborativa prejudicada (agitação motora, dificuldade de escrever) pelos medicamentos psiquiátricos que comecei a tomar. Em 2009 iniciei a medicação retroviral e tive muita dificuldade de adaptação por ter também uma pancreatite crônica. O processo administrativo que correu à revelia no órgão de correição da prefeitura aplicou me penalizou com uma suspensão de um mês, alegando que negligenciei informações para a perícia por ocasião de minha posse. Durante um período fui avaliada pela perícia que me colocou em readaptação definitiva com a restrição: Proibida de exercer qualquer atividade pedagógica. Ao questionar o perito psiquiátrico ele perguntou: “-Já pensou se alguma mãe fica sabendo que você tem AIDS?” Dessa maneira fui afastada de qualquer atividade que tivesse relacionamento com o cargo para o qual fiz concurso. Em 2013, fui devolvida a uma UMEI e o laudo foi modificado: Restrições: Exercer qualquer função de professora de educação infantil. Em 2016 conclui a graduação em Pedagogia e este ano comecei a procurar as secretarias da prefeitura para reverter a minha situação. Começaram a me dar faltas, mesmo eu apresentando declarações provando que estava em órgãos da própria prefeitura. Fiquei nervosa e então abriram outro processo administrativo com ameaça de demissão.

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 10 2017

      Olá Carmelita, há chances de reverter o caso via ação judicial. Nossa sugestão é que você procure um advogado da sua confiança.

  • Reply

    Anderson

    09 11 2017

    Olá, descobri que sou soropositivo há duas semanas através de exames de sangue feitos com meu plano de saúde empresarial. Existe a possibilidade do plano de saúde informar a empresa onde trabalho sobre minha condição atual de saúde?

    • Reply

      Posocco & Associados

      09 01 2018

      Olá Anderson, o plano de saúde não deve fazer isso, mas se o fizer e lhe causar algum dano, poderá ser condenado em ação judicial a pagar-lhe indenização pelo dano sofrido.

  • Reply

    J. Aloisio

    16 11 2017

    Boa noite, há um ano fui diagnosticado com HIV, atualmente minha CV está zerada, porém desde que descobri que possuo HIV tenho tido problemas com depressão e isolamento social, não me sinto mais apto, sempre fui muito ativo e trabalhava bastante, mas o remédio que eu tomo me deixa “grogue” e indisposto, mas por minha carga viral estar zerada minha médica não recomenda trocar o medicamento, por esses motivos não consigo arrumar emprego, bom, minha questão é, mesmo sendo portador assintomático do HIV, eu tenho possibilidades conseguir algum benefício do INSS?

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 01 2018

      Olá J.Aloisio, não pelo HIV, mas se houver atestados comprovando a depressão, há possibilidade de obter o auxílio doença.

  • Reply

    Priscilla alves

    09 01 2018

    Descobri minha sorologia a cinco meses,no inicio do meu pré natal,tenho outras duas filhas que não possuem o vírus,em outubro do ano passado nos primeiros meses da gestação meu marido faleceu em um acidente, de lã pra cá não tenho conseguido me manter,não consigo,emprego,moro de favor em casa de uma amiga,minha família desconhece minha sorologia e não me apoiam nem financeira nem psicologicamente, sou depressiva,gostaria de saber,se possuo direito a algum benefício,do governo minha situação esta critica…logo minha filha nasce e não possuo nem uma renda para que possa pagar um aluguel e sustentar minhas filhas.

    • Reply

      Posocco & Associados

      15 01 2018

      Oi Priscilla, existe a possibilidade de obter benefício previdenciário ou assistencial, dependendo do caso. Ainda, há possibilidade de obter pensão por morte de seu marido, caso ele fosse contribuinte do INSS à época do óbito. Sugerimos que você procure um advogado de confiança para melhor análise dos detalhes do caso.

  • Reply

    Fernanda

    10 01 2018

    Sou portadora de hiv a 12 anos, sou artesã e minha renda caiu muito devido a tanta crise, não posso contar com minha família não por causa da minha sorologia mas porque também não há pessoas favorecidas financeiramente, irmãos desempregados, a única renda fixa é da minha mãe aposentada e que na verdade é um salário mínimo mensal, eu faço uso de medicamentos, e antes parece que era tudo normal, hoje em dia me sinto com muita fraqueza, tenho alergias frequentes, tenho 3 fístulas perianais nas quais são quase sempre abertas, tenho direito a alguma coisa? Obrigada.

    • Reply

      Posocco & Associados

      18 01 2018

      Olá Fernanda, sugerimos que você procure um advogado de confiança e leve todos os documentos médicos e comprovantes de renda familiar. Dependendo do caso, poderá obter benefício previdenciário ou assistencial.

  • Reply

    Milena

    28 01 2018

    Olá, posso exigir o exame de um parceiro?
    Desconfio que o mesmo tenha HIV e tenha transado comigo sem camisinha propositalmente. Como devo processeguir?

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 01 2018

      Olá Milena, não se pode exigir esse exame do parceiro, sob pena de violação do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a intimidade. Caso ele não queira realizar o exame, melhor romper o relacionamento e você mesma realizar o exame. Se ficar comprovado o contágio, pode mover uma ação civil e uma criminal contra seu parceiro. Procure um advogado de sua confiança para tanto.

  • Reply

    Adriana

    01 02 2018

    Bom dia,

    Gostaria de esclarecer uma dúvida, minha mãe tem 60 anos e nunca trabalhou e nem contribuiu para o INSS e a 6 anos descobriu que está infectada com o vírus HIV, pergunto neste caso, há alguma brecha na lei que consiga aposentar ela??
    Obrigada!!

    • Reply

      Posocco & Associados

      05 02 2018

      Adriana, a aposentadoria ela não consegue, pois nunca contribuiu. Entretanto, poderá tentar o benefício assistencial, caso esteja sofrendo alguma deficiência por conta do HIV e, ainda, se a renda por pessoa residente na mesma casa que ela for inferior a 1/4 do salário mínimo.

  • Reply

    Gaucho

    02 02 2018

    Prezados,

    Agora, frente aos meus 49 anos, no início de dezembro fui diagnosticado com HIV.. No entanto, frente a está notícia me encontro abalado, deprimido e vivendo no maior silêncio sobre isso, pois moro muito pouco tempo numa cidade pequena. Dei início ao tratamento, que apresentou um quadro inicial de controle, mas delicado, pois a carga viral é significativa. A medicação e o tratamento é realizado no cidade a mais de 150 km. Cada viagem tem custos.

    Está notícia tem me abalado psicologicamente, pois estou desempregado e agora, não vejo esperança nenhuma em conseguir trabalho. Outro agravante, é que estou separado e tenho 02 filhos adolescentes, que temos excelente convivência, mesmo depois da minha mudança, contudo, são adolescentes, e para piorar, o dinheiro terminou e não consigo mais pagar pensão alimentícia, que é meu dever e direito deles. Essa falta de dinheiro já está dando início a outro agravante: a genitora ameaçou que não quer nem saber e vai me levar na justiça. Mas, estou sem renda. A renda dela dela também é insuficiente para prover todas as despesas com ela e filhos, aínda mais que ela se encontra numa condição gravíssima de sobrevida, dado a metástase cancerígeno.

    Diante desta tela, com dores no corpo, dores de cabeça, insônia, residir em cidade pequena, o preconceito que aqui se tem, o dever de pagamento de pensão alimentícia aos filhos, enfim….. várias questões de ordem social, somado ao HIV que me consome psicologicamente, a ponto de não saber se vale a pena viver ou não, é justificativa suficiente para que eu possa requerer o benefício do ISS?

    No que tange a contribuição, contribui com o INSS em vários empregos, numa soma de mais de 10 anos, sendo a última contribuição em meados de 2017

    Com esse histórico apresentado, poderei ter sucesso nesse pedido? Ou, de Auxílio-doença ou até mesmo de Aposentadoria por Invalidez?

    Senhores, qual é a melhor orientação?

    • Reply

      Posocco & Associados

      05 02 2018

      Gaucho, tendo o senhor contribuído para o INSS até meados de 2017, ainda é possível obter o benefício, considerando que até, no mínimo, 01 ano da cessação das contribuições, o senhor permanece segurado. Assim sendo, o senhor pode pleitear o benefício auxílio doença junto ao INSS, apresentando todos os documentos médicos e agendando uma perícia, para que o médico do INSS possa verificar sua incapacidade laborativa. Caso o pedido seja negado, é possível, ainda, ingressar com o pedido na esfera judicial.

  • Reply

    Sérgio

    05 02 2018

    Olá boa tarde tudo bem fui diagnosticado com o HIV 19/10/2017 é entrei no meu serviço 04/07/2017 relatei a minha condições de saúde a familiares e amigos de extrema confiança e passei a informação nó meu serviço por que entrei logo em seguida sobre o diagnóstico o tratamento. Completei seis meses na mesma empresa só que ela estão querendo mandar alguns funcionários em bora por motivos de redução de gastos queria saber se tenho alguma garantia sobre o meu diagnóstico por a empresa sabe que iniciei tratamento agora se tenho alguma garantia se caso eles me mandarem embora

    • Reply

      Posocco & Associados

      06 02 2018

      Olá Sérgio, a resposta é sim. Caso o senhor seja dispensado, poderá pleitear sua reintegração ao trabalho, com base na súmula 443 do TST, que assim prevê: “presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.”

  • Reply

    Arthur

    14 02 2018

    Alem dos beneficios citados, o soro positivo tem algum beneficio na parte educacional?

    • Reply

      Posocco & Associados

      23 02 2018

      Olá Arthur, o estudante soropositivo não pode ser discriminado no que diz respeito ao ambiente escolar. O fato de ser soropositivo não lhe garante direito a escola gratuita. Para maiores informações procurar advogado de sua confiança.

  • Reply

    Pedro

    15 02 2018

    Fui diagnosticado com HIV e gostaria de saber se para pedir o auxílio doença do INSS eu preciso estar com alguma crise .tenho crise de ansiedade, não consigo comer e durmo a base de sopden e Rivotril e também tenho crises se desespero e angustias….,saio com meu carro mas ando tão abalado que as vezes troco os sinais de sinalização das vias e até ultrapasso o sinal vermelho

    • Reply

      Posocco & Associados

      19 02 2018

      Olá Pedro, para obter o benefício de auxílio doença junto ao INSS é necessário provar incapacidade para o trabalho. O HIV por si só não pressupõe tal incapacidade. Todavia, caso possua atestados/laudos médicos que atestem a presença de ansiedade, depressão ou outras doenças que o incapacite para o trabalho, é possível obter o referido benefício junto ao INSS.

  • Reply

    Flávio

    06 03 2018

    Meu parceiro é soropositivo é há mais de um ano teve um diagnóstico errado de câncer e teve que fazer uma seção de quimioterapia, por conta disso ele teve outras complicações em sua saúde e pra uma delas ele sequer consegue marcar uma consulta com um especialista. Ele pode ser indenizado por conta disso? A quem deve procurar? E ele não tem o direito à consultas assegurados e/ou alguma prioridade?

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 03 2018

      Olá Flávio, sim, pode ser indenizado, desde que seja comprovado o erro de diagnóstico e realização da quimioterapia. A comprovação se dá por atestados médicos, exames. Deve haver um atestado médico específico que comprove que o agravamento da doença se deu em razão da quimioterapia.

  • Reply

    Douglas

    10 03 2018

    Bom dia!

    Passei por uma situação que me machucou muito semana passada e essa semana, apareceram algumas marcas em meu corpo e eu procurei a médica da empresa, ela me solicitou 25 exames diferentes, no dia 23 de fevereiro fui conversar com ela a respeito dos 24 exames que estavam prontos e faltava um exame, que segundo a enfermaria da empresa “coagulou” (mas só solicitaram outra coleta para fazer a confirmação antes do diagnóstico que eles deveriam ter me dado) e solicitaram uma nova coleta, essa nova coleta foi na segunda-feira seguinte, e na terça eu recebi uma justa causa da empresa por “insubordinação” embora eu não tenha feito nada a minha encarregada, me recusei a assinar, nessa mesma semana após a justa causa a médica me chamou pra passar o tratamento para sífilis e me disse que o exame de hiv eu poderia retirar no laboratório por conta, por que eu não tinha mais convênio da empresa e assim eu descobri que era hiv positivo, dia 6 de março , dentro do ônibus, voltando pra casa, segurei pra não chorar em público, me senti um lixo, eu estava tendo problemas com minha encarregada mas nada justifica uma justa causa assim, sinto que o fato deles saberem que eu era soropositivo pesou na demissão, pois melhor perder uma causa trabalhista do que manter o “problema e os gastos” sob responsabilidade do convênio deles (convênio de gestão própria). To me sentindo um lixo! O que eu faço?

    • Reply

      Posocco & Associados

      12 03 2018

      Oi Douglas, sugerimos que você procure um advogado de confiança para ingressar com ação trabalhista.

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