É possível processar local de trabalho

13 de outubro de 2021

O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, orienta sobre a possibilidade de entrar com ação contra a empresa que trabalha. Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM 87.9, de São Vicente (SP).

Ouça ou leia, abaixo, a prestação de serviço:

Muitas pessoas têm dúvida se podem processar a empresa mesmo trabalhando no local. Para a jurisprudência, isso é possível.

Recentemente, uma funcionária acionou a Justiça cobrando horas extras e vale refeição durante a vigência do pacto laboral. Como forma de retaliação, a empresa dispensou a trabalhadora por justa causa. Indignada, a funcionária buscou novamente seus direitos.

A Justiça, então, reconheceu a dispensa discriminatória e condenou a empresa a pagar indenização por aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e demais verbas rescisórias.

A empresa também foi condenada a indenizar a trabalhadora, a título de danos morais, no valor correspondente a um salário da funcionária.

Quando o trabalhador se sente lesado, ele pode buscar seus direitos mesmo estando trabalhando para a empresa.

Para mais informações sobre direito trabalhista, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.