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Dois casos semelhantes de extravio de bagagem serão indenizados. Ambos aconteceram com brasileiros que seguiam rumo à Europa. Somados, os valores chegam a R$ 22.400,00.

No primeiro caso, a empresa aérea terá de cobrir R$ 500 por gastos em roupas e pagar mais R$ 8 mil por danos morais a um viajante que teve sua mala extraviada por 30 dias, após escala com destino final a um país europeu.

Segundo o processo julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, o passageiro se deslocava a trabalho e teve o desgosto de saber, no aeroporto, que as companhias aéreas contratadas haviam perdido uma de suas duas malas durante a troca de aeronaves, em escala no Brasil.

O site da Associação dos Advogados de São Paulo relata que devido ao ocorrido, o homem precisou comprar roupas novas. Um mês depois, ele recebeu, em aeroporto brasileiro, as malas por outra companhia aérea – a qual não tinha qualquer relação contratual.

Mesmo a companhia aérea alegando que a responsabilidade sobre a bagagem era de outra empresa, o relator do processo apontou que as companhias aéreas respondem solidariamente pelo extravio de malas e que não é necessário colher provas do possível erro da outra empresa.

“Isso porque os consumidores são alheios aos procedimentos técnicos que envolvem o transporte de suas bagagens, limitando-se a saber que, entregando as malas à empresa, deveriam recebê-las em perfeito estado momentos após seu desembarque no aeroporto do país destinatário”, explicou o magistrado.

Caso 2

A 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP arbitrou que a empresa aérea Alitália indenize um passageiro por danos morais em R$ 4 mil e danos materiais em mais R$ 9,9 mil.

De acordo com o portal Migalhas, o imprevisto ocorreu durante uma viagem, com duração de cinco dias, à cidade de Roma, na Itália, onde o autor participaria de um congresso promovido pela empresa em que trabalha.

Para a magistrada, o fato não caracterizou mero desconforto. “Permanecer no exterior com a roupa do corpo, sem saber se as malas serão ou não localizadas, se haverá ou não condição de reposição de roupas e pertences para continuação da viagem, tentando resolver a pendência com presumível dificuldade de comunicação em virtude do idioma, são ocorrências que passam longe, muito longe, do normal, extrapolando largamente aquilo que se pode entender por mero contratempo”.

Com relação aos danos materiais, a julgadora ponderou que não é possível exigir do autor as notas fiscais de roupas e sapatos, já que não é comum se guardar indefinidamente estes documentos. Desta forma, concluiu que o arbitramento deveria se dar por estimativa, daquilo que se encontra compatível com o tipo de viagem, duração e valores de mercado.

“Basta uma simples visita ao shopping center para se verificar que é plenamente possível se chegar ao montante pleiteado pelo autor, em função do extravio de suas roupas”, disse a magistrada.

Imagem freepik.com

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