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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a existência do direito à educação domiciliar. Em contraposto, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) registra 7,5 mil famílias brasileiras praticantes do ensino domiciliar, totalizando em torno de 15 mil crianças. Também conhecida como homeschooling, a prática foi adotada como meta prioritária do governo do presidente Jair Bolsonaro, e com a pandemia, a sua regulamentação se tornou pauta no Congresso.

Segundo o advogado Fabricio Posocco, não existe legislação na Constituição Federal (CF) que vede expressamente a modalidade no Brasil. “Por sua vez, a CF exige fiscalização do Poder Público, inclusive quanto à frequência escolar, sendo que há normas exigindo a matrícula obrigatória no sistema regular de ensino, sob pena de abandono intelectual”, explica. Quem defende a prática no país, argumenta que a CF estabelece dever solidário entre família e Estado ao promover a educação.

O advogado explica que a CF prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, de forma que a prática não seja ainda legalizada. “Os pais que se utilizam dessa modalidade de ensino acabam se arriscando às intervenções do Ministério Público e do próprio Conselho Tutelar”, complementa. Em levantamento da ANED, o homeschooling teve um aumento, no Brasil, de 2 mil por cento entre 2011 e 2018.

Em relação à pandemia, a regulamentação desse método de ensino perante à lei se deve a pais que questionam o retorno das aulas presenciais, e não àqueles que buscam o homeschooling como prática fixa. Por conta do ensino à distância, Posocco conta que algumas famílias o procuraram para viabilizar o homeschooling durante esse período. “Vista as dificuldades de um grupo de crianças em assistir aulas transmitidas por vídeo por serem pequenas e estarem no início do processo de alfabetização, a medida foi tomada para afastar qualquer situação que pudesse caracterizar abandono intelectual”, acrescenta. Ele também explica que, por envolverem interesse de menor, essas questões são tratadas em segredo de justiça.

FAMÍLIAS EDUCADORAS

Os representantes da ANED, Adriano e Carolinne da Silva, têm dois filhos em idade escolar (o casal preferiu manter a idade dos filhos anônima), e praticam o homeschooling há três anos. “A ideia de educar em casa começou dois anos antes de tomarmos a decisão. Estudamos esse gênero de ensino, conhecemos outras famílias, e analisamos a forma de convívio e relacionamento dos filhos”, contam.

“Na educação domiciliar, podemos ensinar em qualquer lugar, e podemos oferecer um ensino personalizado para cada criança”, explicam. Eles não se preocupam com pontos negativos do homeschooling, mas precisam se dedicar de forma integral ao ensino, por isso Carolinne abriu mão de sua vida profissional. Sobre a socialização, contam que os filhos têm contato com os crianças de outras famílias educadoras, realizando uma integração entre eles, por meio de excursões, feiras de ciências e trabalhos em grupo. Com relação a avaliações, realizam provas com os filhos para se familiarizarem com os assuntos. “Há diversas maneiras combinadas de se validar isto, como narração, interpretação, mapas mentais, resumos, ilustrações, apresentações, e experimentos”, finalizam.

A reportagem tentou entrar em contato com mais famílias que adotam a prática, mas não obteve resposta. As famílias contatadas não aceitaram ceder entrevista.

SOCIEDADE SEM ESCOLAS

A pedagoga Roseane Marques da Graça Lopes conta que o número de famílias que adotam o ensino domiciliar se deve a diversos fatores, como queda na qualidade do ensino público, alto custo de mensalidades em escolas particulares, aumento de violência, bullying, medo do uso de drogas, e outras preocupações morais e religiosas. “As crianças precisam ser efetivamente educadas. A família tem que dispor de estrutura, e tem que se exigir qualificação pessoal dos genitores e avaliar o progresso conquistado”, explica a pedagoga. Segundo ela, apenas uma minoria teria ferramentas necessárias para manter o homeschooling, como a escolaridade e disponibilidade dos pais, e o acesso à tecnologia.

Roseane diz que uma alternativa seria a contratação de professores particulares, mas a ideia também não se mostra efetiva para todos. Ela lembra que a escola pública não atende apenas em nível educacional, mas também provê alimentação, uniforme e material escolar. “Em vista disso, é muito mais lógico o encaminhamento das crianças e jovens à escola. Além disso, o nível educacional dos pais dessa parcela de estudantes não permite que se transformem em professores, e também precisam trabalhar”, esclarece.

Ela também argumenta que, para pais que passam a maior parte do dia longe de casa, a escola traz uma certa segurança, pois sabem que nela seus filhos terão acesso a educação, alimento, e sabem onde as crianças estão durante o horário escolar. “A prática é legalmente permitida em sessenta e três países, sendo que mesmo em países considerados de ‘primeiro mundo’, o percentual de estudantes atendidos não chega a 3%. Mesmo em países desenvolvidos, como Alemanha e Suécia, a educação domiciliar é considerada crime”, revela.

Ela crê que, no Brasil, esse modelo não se sustentaria, já que a escola pública atende mais de 80% dos estudantes, e as habitações da maioria não possuem internet ou computadores. “No estágio cultural em que se encontra a sociedade brasileira e a escolarização no país, considero improvável que se consiga um salto de qualidade implementando uma sociedade sem escolas. Muito mais crianças e jovens ficariam sem educação minimamente suficiente para cumprirem papeis necessários à sustentação da dinâmica social do país”, finaliza.

Reportagem: Isabela Madeira/Entrevista. Imagem: Nensuria/Freepik

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