Compartilhe esse conteúdo

Ética é a postura, comportamento e conduta diante de sua profissão e pessoas

Assim como em outras profissões, o ofício de corretor de imóveis tem diversos valores a serem seguidos e que, se realizados da maneira correta, vão resultar em confiança e fidelização.

Para o advogado e especialista em direito imobiliário Fabricio Sicchierolli Posocco, o aquecimento do mercado imobiliário fez com que crescesse o número de corretores com o intuito de vender cada vez mais. E nesta corrida de quem vende mais, esse tipo de profissional não pensa duas vezes caso tenha que queimar a largada para embolsar uma bela comissão.

“Trabalhar com princípios morais é pensar no próximo, na satisfação mútua. O profissional inteligente não trabalha apenas com a venda de imóveis e sim com a construção de relações interpessoais, pois sabe que exerce uma função de grande relevância, onde seu papel é tornar sonhos em realidade”, explica Posocco.

Existem leis específicas para o setor e cursos de formação de corretores, que abordam o estudo da legislação, porém vale a pena relembrar alguns artigos importantes e que fazem toda a diferença na prática da profissão.

Confira a seleção que o especialista Posocco fez para o ZAP Pro :

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Este artigo define o contrato de corretagem pelo qual uma pessoa, mediante remuneração, obriga-se a intermediar negócios para outra, prestando informações e esclarecimentos.

Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios, deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência.

Durante a comercialização de um imóvel é necessário o aviso prévio sobre qualquer problema e informar todos os detalhes sobre o imóvel, caso contrário arcará com as consequências na Justiça.

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

“O corretor fechou um valor da comissão com o proprietário, porém o acordo foi apenas de boca, no contrato não consta nada sobre o pagamento. Nesses casos, se for terminar no Âmbito do Poder Judiciário, a Justiça tende a seguir o valor padrão do mercado. Todavia a prova do exercício do trabalho de corretor deve ser efetivamente realizada sob pena de não se receber nada. Logo, sempre o melhor é a contratação por escrito”, explica Posocco.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Após fechar a venda e por algum motivo o proprietário ou comprador se arrependeu, o corretor de imóveis tem o direito de receber comissão.

Art.726. Iniciando e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor, mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor o direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

O pagamento da comissão só é feito se existir um termo de exclusividade no contrato, mesmo que cliente e proprietário tenham se conhecido sem a intermediação do profissional. O proprietário só fica isento do pagamento, caso consiga provar que o corretor não se dedicou na transação.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio, dispensar o corretor, e o negócio, se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

“Digamos que o corretor trabalhou meses, falou com muitas pessoas, porém ninguém fechou o negócio. Encerrado o prazo de corretagem, o profissional foi trabalhar em outra atividade, mas um dos seus possíveis clientes resolveu voltar e fechar o negócio diretamente com o proprietário. Nesses casos, como a negociação aconteceu graças ao trabalho do profissional, ele tem o direito de receber a comissão”, exemplifica o advogado.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste contrário.

Caso o corretor conheceu o cliente, outro apresentou o imóvel e um terceiro fechou a venda, todos, tem direito a comissão, o valor deverá ser dividido igualmente.

Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.

O último artigo lembra a responsabilidade do corretor de imóveis, onde devem agir de acordo com as leis expostas nesse artigo, somadas as obrigações impostas pelos conselhos éticos do setor.

Esta notícia foi publicada no ZAP Pro.

Foto Shutterstock

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *