Compartilhe esse conteúdo

Estamos no Mês da Mulher e vamos falar agora sobre equiparação salarial entre homens e mulheres. O jornalista Sergio Duarte, apresentador do programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, conversa sobre o assunto com a advogada especialista em direito civil e direito processual civil, Marcela Menezes. Abaixo está a descrição de alguns assuntos abordados, bem como o áudio da entrevista completa.

Temos informações de que no Brasil o rendimento médio mensal do trabalhador é de R$ 2.655, enquanto o da trabalhadora é de R$ 2.107. Uma diferença de R$ 548, que foi detectada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último trimestre de 2019. Como podemos começar a corrigir essa desigualdade?

Infelizmente, como foi pontuado por você, com base nessa pesquisa, a gente ainda enfrenta esse tipo de situação. Para corrigir essa desigualdade, precisamos procurar os instrumentos judiciais para efetivar o Direito da Mulher ou de qualquer outra pessoa que também se encontra com esse problema.

A pessoa que está pleiteando esse direito precisa encontrar um paradigma, ou seja, alguém que recebe mais do que ela dentro do lugar onde ela trabalha e conseguir demonstrar isso para o juiz. Há muitas provas, mas basicamente, deve indicar que tal pessoa trabalha junto com ela ou no mesmo setor, exercendo as mesmas atividades para que a gente possa fazer o pedido de equiparação salarial.

Se ficar comprovada a discriminação por motivo de sexo há punição, dra. Marcela?

Sim. Tem uma multa inclusive. O artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O teto da Previdência está, em torno de, R$ 6.000. Então seria 50% desse valor.

Vamos agora então para os requisitos. Dra Marcela para pedir a igualdade da remuneração começamos pela função.

Precisa comprovar que existe uma identidade de função, independentemente, do nome. Porque o que a gente acaba vendo na prática é que as pessoas têm a mesma função só que nomes diferentes. Por exemplo, a função é de secretária e a pessoa está registrada como assistente, mas exerce as mesmas atividades. Por isso, independe da nomenclatura do cargo que está sendo exercido, precisa comprovar as atividades. Se existe uma identidade, uma igualdade de atividades, a gente já consegue pedir a equiparação salarial.

Também tem o requisito do tempo. A pessoa que está fazendo este pedido não pode esquecer que o tempo de exercício nessa função que está sendo pleiteada não pode ser superior a dois anos.

Além do requisito da localidade. Tem que trabalhar na mesma empresa e na mesma região metropolitana.

E a questão do desempenho?

O desempenho leva em consideração todos os requisitos da função.

Dra. Marcela outra pergunta, já indo para a área da mulher advogada. Há discriminação também de honorários para mulher advogada e o homem advogado?

Infelizmente isso acontece. Para sanar essa situação, a gente entra com essas ações trabalhistas.

Voltando para a questão da trabalhadora que tem esse problema de equiparação salarial e que está ouvindo agora essa entrevista. Ela percebe que passou por isso, mas já deixou a empresa. Ela tem como recorrer, buscar a Justiça e receber o que tem direito?

Sim. Ela precisa exercer esse direito durante o período de até dois anos após a finalização do contrato de trabalho. Deve fazer essa solicitação na Justiça do Trabalho demonstrando que na época quando ela assumia tal função existia outra pessoa que também assumia a mesma função só que recebia mais do que ela. É plenamente possível o ingresso de ação mesmo ela não estando mais na empresa

E ela pode recuperar as diferenças salariais de quantos anos?

Dos últimos cinco anos.

E aí entra a necessidade de comprovar essa diferença salarial?

A prova destinada ao reclamante – que é a pessoa que está fazendo essa solicitação – é a da mesma função entre ela e o paradigma – que é aquela pessoa que está sendo analisada em relação a diferença salarial. Os demais fatos compete a empresa. É um pedido mais tranquilo para o reclamante, porque quem precisa provar e dar informações mais concretas é a empresa.

Vamos a uma situação exemplo. A reclamante vai dizer que o trabalhador B fazia as mesmas funções que ela e ganhava o salário maior. Nesse caso, a empresa vai ter que provar na Justiça que pagava a mesma coisa para tentar rebater esta acusação?

Não só a questão de pagar o mesmo valor para os dois. Mas, também demonstrar que existia uma diferença de tempo na função entre ambos, que eles trabalhavam em localidades distintas, que existia um quadro organizado de carreira, que tinha empregadores distintos ou, até mesmo, que o trabalhador paradigma era readaptado.

Dia 8 foi Dia Internacional da Mulher. Nesta questão do trabalho, o que é que a senhora gostaria que acontecesse para que esse dia fosse mais completo?

Meu pedido é que a mulher passasse a ser tratada realmente de forma igualitária. Que possa receber da mesma forma que o homem. Que passasse a viver em uma condição diferente. Isso não é levantar uma bandeira feminista ou qualquer coisa do tipo. É, na realidade, pedir que a igualdade possa ser efetivada no sentido pleno, não só em alguns casos ou situações. Eu sei que a gente está caminhando à grandes passos para evolução da sociedade. Mas, infelizmente, ainda sobram esses resquícios de sociedade arcaica.

A respeito da licença maternidade, seria ideal que tivéssemos também uma licença paternidade com o mesmo tempo que a mãe fica em casa?

Seria ideal sim, porque o pai também precisa acompanhar o crescimento do seu filho. O que a gente tem hoje na legislação é muito pouco. Cinco dias servem para que o pai possa fazer os primeiros cuidados emergenciais, mas depois ele fica fora e não acompanha o desenvolvimento do seu filho de forma mais direta. Por isso, seria interessante que o homem tivesse um tempo maior com a licença paternidade.

Ouça a entrevista:

Foto: Lucas Miranda/Pixabay

OUTRAS INFORMAÇÕES

Reportagens em vídeo: posocco.com.br/tv
Reportagens em áudio: posocco.com.br/radio
De Olho No Seu Direito: posocco.com.br/#videos
Estes conteúdos também são encontrados no SoundCloud e no YouTube.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

Facebook: facebook.com/PosoccoAssociados
Instagram: instagram.com/PosoccoAdvogadosAssociados
YouTube: youtube.com/PosoccoAdvogadosAssociados
SoundCloud: soundcloud.com/posocco
WhatsApp: (13) 99200-9191 e (11) 99217-5115

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *