Franquia: contrato sem assinatura tem validade?

29 de julho de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito Empresa na área. Dessa vez, vamos falar sobre contrato de franquia.

O contrato de franquia é um instrumento jurídico que define a relação entre o franqueador e o franqueado. Quando assinado, autoriza o franqueado a usar a marca e o know-how do franqueador dentro do seu negócio.

A dúvida é: se o contrato não for assinado as ações acordadas perdem a validade?

Preste muita atenção. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o comportamento das partes demonstrar a aceitação implícita, o contrato de franquia tem validade mesmo quando não é assinado pelo franqueado.

Para melhor entendimento, vamos supor que o franqueador envia ao franqueado o instrumento contratual de franquia. O franqueado, por qualquer motivo, não assina e não devolve o documento, mas coloca em prática todos os termos contratados, recebe treinamento, utiliza a marca e paga até as obrigações estabelecidas no contrato. Dessa maneira, parece ser contraditório anular o negócio por falta de assinatura. 

Para mais informações sobre contrato de franquia, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

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