Guarda compartilhada: como fazer viagem de férias de longa duração?

30 de março de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito na área. Dessa vez, vamos conversar um pouquinho sobre guarda compartilhada.

A guarda compartilhada foi estabelecida pela Lei 13.058, de 2014. Nela, o tempo de convívio com o filho deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai. Mas o que acontece, por exemplo, se um dos responsáveis quiser fazer uma viagem de férias de longa duração?

Quando os pais optam pela guarda compartilhada é feita na Justiça a Regulamentação de Convivência. Esse regulamento fixa os períodos, por exemplo, de férias escolares, autorizações de viagens, entre outras coisas. É verdade que essas regras podem ser flexibilizadas, desde que seja em prol do melhor interesse do menor. Mas, para qualquer divergência dos pais, vale o que está escrito.

Portanto, quem deseja fazer uma longa viagem de férias deve sempre comunicar ao outro genitor com certa antecedência.

Se o passeio for internacional, por exemplo, precisa da autorização daquele que não acompanhará a criança ou o adolescente.

Caso o pai ou mãe não permita a viagem injustificadamente, a outra parte poderá propor uma ação de suprimento judicial.

Para mais informações sobre guarda compartilhada e sobre viagens, procure um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Sobre o De Olho No Seu Direito

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