Internet: velocidade abaixo do mínimo acordado gera rescisão de contrato

12 de agosto de 2021

O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, orienta sobre a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e a possibilidade de rescisão de contrato, sem cobrança de encargos, mais reembolso, quando há desacordo com a velocidade mínima garantida pelo serviço de internet. O especialista foi entrevistado por Judá Condor, no dia 16 de julho de 2021, no programa Manhã de Notícias, na rádio Nova FM 87.9. O jornal contou com a participação da advogada Isabela Castro de Castro.

00:29 O consumidor pode rescindir contrato sem encargos quando houver publicidade enganosa?
02:17 O que qualifica uma publicidade enganosa por omissão?
06:19 Quais são as sanções cabíveis?