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Magistrada manda prender devedor só quando quarentena acabar

A prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia, não é punição eficaz no momento, pois a maioria da população já está em isolamento em casa por causa do coronavírus.

Como esse argumento, a juíza Thatyana Antonelli, da 1ª Vara da Família e Sucessões de Santos, decretou que ordem de prisão de um pai inadimplente seja cumprida assim que a quarentena acabar.

“A prisão domiciliar do devedor de alimentos, como meio coercitivo ao pagamento, não me parece meio coercitivo hábil ao propósito a que se destina, posto que a adoção da medida retira o caráter sancionador previsto pela norma, cujo objetivo é inibir o injustificável descumprimento da obrigação de alimentos. Com efeito, a maioria da população já está em regime de isolamento domiciliar por conta da pandemia e, assim, não há razoabilidade em que o devedor de alimentos faça uso de tal tempo de isolamento geral para cumprir a prisão civil que lhe fora imposta”, disse a magistrada, na decisão.

O caso se refere a uma ação movida por uma moradora do Embaré, em Santos. A mulher, de 34 anos, está desempregada e tem um filho de 2 anos. O pai não paga integralmente a pensão desde junho do ano passado, com um débito total de R$ 30,9 mil. A advogada Carol Valentino Restituti, do escritório Brunno Brandi Advogados, representa mulher e filho. Ela afirma que a decisão alcançou o objetivo esperado.

“A juíza compreendeu que a decretação da prisão domiciliar no atual cenário não teria nenhuma mudança prática na vida do devedor. A decisão é importante, pois garante à mãe e ao filho que, após finalizado o período de quarentena, o devedor de alimentos será realmente preso”, explica a advogada.

Segundo Carol, a ordem judicial deve ser cumprida assim que acabar a quarentena, sem necessidade de nova intimação ou qualquer ato que dependa do andamento processual, que costuma ser lento.

Desemprego não justifica

A advogada Marcela Menezes, do escritório Posocco & Advogados Associados, explica que a jurisprudência dominante traz o entendimento de que desemprego não é requisito para deixar de pagar a pensão alimentícia. O isolamento social em decorrência das medidas preventivas ao coronavírus, a seu ver, também não é justificativa.

“Para os casos em que for comprovado que a renda ficou prejudicada, a melhor alternativa seria a realização de acordo extrajudicial entre as partes, devidamente acompanhadas por seus advogados.”

Reportagem de Maurício Martins para A Tribuna. Foto: Nampix/Freepik

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