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No vídeo de hoje vamos falar sobre cobranças de IPVA referente aos anos de 2012, 2013 e 2014. Se você tem carro com placas de outro Estado e reside em São Paulo, é bom ficar atento para não ser penalizado por uma situação que não tem responsabilidade.

Para assistir outros programas De Olho No Seu Direito, produzidos pelo nosso escritório, acesse em nosso site o link “Vídeos“.

Imagem Freepik.com
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    Alessandro A. Oliveira

    20 06 2016

    Prezados advogados, boa noite.
    O meu carro está emplacado em Curitiba/PR, pois por 13 anos morei lá e tenho um imóvel alugado na cidade. Anualmente, pago as taxas do meu veículo ao governo do PR. Atualmente estou morando em Sorocaba e hoje recebi um comunicado de lançamento de IPVA da Sec. da Fazenda de SP, alegando que preciso pagar o IPVA de SP, pois pelas informações do IRPF, consta que moro em Sorocaba. Por gentileza, poderiam informar-me se procede esta cobrança do governo de SP ?

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      Posocco & Associados

      21 06 2016

      Olá Alessandro, esta cobrança não procede. Já temos decisões judiciais em relação a isso favoráveis aos consumidores, principalmente, pelas questões relacionadas à domicílio e residência serem parecidas no Código Civil. Sendo assim, recomendamos que você procure um advogado da sua confiança para mover uma ação judicial e resolver o problema.

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    Patricia Lima

    07 07 2016

    Prezados,

    Comprei um carro em 2013 e emplaquei o mesmo me MInas Gerais, mas trabalho em São Paulo e nos fins de semana vou para MInas, ou seja, tenho domicilio em Sao Paulo e residencia em MInas. O Estado de SP está me cobrando o IPVA de 2014. Eu ja paguei o mesmo para o estado de Minas. Recebi uma intimação para pagar quase R$ 2.000,00. Alegam que confrontaram o IRPF com dados do Detran. Como devo proceder? obrigada

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      Posocco & Associados

      08 07 2016

      Oi Patricia, você deve procurar um advogado de sua confiança para resolver a situação. Existe uma defesa tributária que pode ser feita. Sendo certo que diante das regras de domicílio e residência do Código Civil, bem como pelos documentos que comprovam o seu duplo domicílio, a cobrança se faz indevida.

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    Thadeu Rodrigues

    12 08 2016

    Estou com um débito inscrito na dívida ativa por IPVA indevidamente cobrado (R$ 11.000,00 aproximadamente). Tenho residência dupla (RJ e SP), facilmente comprovável. Seu escritório tem interesse em atuar em meu nome para conseguir uma liminar para desfazer a inscrição irregular e acompanhar o processo até o julgamento final? Caso afirmativo, como são cobrados os honorários? Grato. Atenciosamente, Thadeu

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      Posocco & Associados

      16 08 2016

      Olá Thadeu, basta agendar um horário em nosso escritório. Teremos o maior prazer em atendê-lo. Nossos telefones de contato são: (13) 3467-1149 e (11) 3373-7174.

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    carlos

    24 11 2016

    Boa tarde.. Mesmo estando fora de Sp consigo verificar com um Advogado onde hoje estou. ex: SP x PE estou em Pernambuco no Momento posso entrar com esta ação por aqui.

    obrigado

    Carlos

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      Posocco & Associados

      25 11 2016

      Oi Carlos, boa tarde! Sim, você pode entrar com a ação. Todavia você somente pode discutir a questão do ICMS do seu Estado. Em outras palavras, sendo a sua conta de luz de São Paulo, você pode contratar um advogado de qualquer lugar do Brasil e mover a ação em São Paulo. Se sua conta de luz é de Pernambuco, você pode contratar um advogado em qualquer lugar do Brasil para mover a ação em Pernambuco.

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    Jéssica

    07 12 2016

    Ola boa tarde. Também fui vítima desse mesmo problema, meu carro estava com placa de MG pois fui transferida para lá e morei no período de 2013*2015 em MG, ocorre que toda minha família é de SP e aos finais de semana fico também em SP, sendo que declaro meu IR por aqui. Ocorre que fiquei muito surpresa quando liguei na SECRETARIA DA FAZENDA pois me informaram que eu deveria desconsiderar a carta de cobrança, pois nada constava no meu veículo, isso procede?

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      Posocco & Associados

      19 12 2016

      Oi Jéssica, você não deve desconsiderar, pois a cobrança feita pelo Estado de São Paulo procede. Nossa sugestão é que você ingresse com uma ação contra a Fazenda de São Paulo, com vistas a anular o débito. Caso queira, podemos agendar um horário em nossa unidade paulistana (contatos: http://www.posocco.com.br) ou procure um advogado de sua confiança.

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    Cristiane

    17 01 2017

    Bom dia…eu comprei um carro que está com placa de MG e acabei não transferindo para SP e não está no meu nome ainda e paguei todos os IPVA para MG e agora SP está me cobrando IPVA de 2014 novamente eu realmente tenho que pagar esse valor? Eu acho um abuso ter que pagar 2 vezes o mesmo imposto.

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      Posocco & Associados

      17 01 2017

      Olá Cristiane, o valor de São Paulo é cobrado porque, provavelmente, a proprietária do veículo declarou endereço de São Paulo no IR. Por isso, você não deve pagar o IPVA de São Paulo, mas ingressar com uma ação judicial para a anulação do débito.

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    Arysson Violin

    27 01 2017

    Boa tarde, adquiri um veículo em SC e sempre recolhi o IPVA e demais impostos para este Estado, porém em meados de 2014 fui transferido para SP, mas minha família continuou morando em SC e eu os visitava aos finais de semana.
    Possuo imóvel, contas de consumo e demais comprovantes de residencia, inclusive o carne de financiamento do veículo.
    O fato é que no final de 2016 recebi a cobrança de IPVA acrescidos de juros e multa, sendo este um boleto com vencimento para 02 dias subsequentes ao recebimento.
    Sem saber o que fazer não o paguei e procurei informações em vários órgãos, inclusive Detran/SP que não soube me explicar esta tal divida com o estado de SP, uma vez que ja havia até vendido este carro e possuía os comprovantes de pagamentos de todos os impostos.
    Consultando meu nome, identifiquei a divida ativa, qual o caminho que deve seguir agora? Já procurei 02 profissionais do direito e ambos desconhecem qualquer cobrança e procedimento a ser feito neste cado.
    Podem me ajudar?

    • Reply

      Posocco & Associados

      30 01 2017

      Olá Arysson, nossa sugestão é que você ingresse com uma ação contra a Fazenda de São Paulo, com vistas a anular o débito. Caso queira, agendar um horário conosco ligue para (13) 3467-1149 e (11) 3373-7174 ou procure um advogado de sua confiança.

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    sidmar nilsen

    01 03 2017

    Boa noite…atualmente moro em São José dos Campos / SP, morei em várias cidades, quando morei em machado / MG comprei um carro zero km e emplaquei na cidade, após mudar continuei com o carro em meu nome com a placa da cidade recolhendo as devidas obrigações, ou seja, nunca deixei de pagar o IPVA, acontece que em 2015 quando estava morando em Ubatuba recebi um comunicado que estaria em débitp comn a Secretaria da Fazenda de SP e que deveria pagar o IPVA já recolhido no ano de 2013, não paguei pois já havia pago e atualmente fiquei sabendo que a Secretaria da Fazenda registrou meu nome em Cartório de Proyestos em Ubatuba, nunca tive meu nome negativado e agora me deparo com essa situação o que fazer?

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      Posocco & Associados

      03 03 2017

      Olá Sidmar, você deve ingressar com uma ação judicial para anular o débito, desde que você tenha comprovantes de residência do endereço de Machado-MG relativos ao ano de 2013.

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    Ricardo P. Almeida

    21 03 2017

    Prezados, meu caso é parecido com alguns acima, em 2012 possuía vários domicílios, pois vivia viajando, Possuía domicílio em SP, MG e Ce, onde atualmente resido.
    Naquele ano, 2012, possuía um automóvel emplacado em MG, mais precisamente na cidade do Uberlândia, onde todos os impostos foram devidamente pagos.
    No ano passado, verifiquei que havia sido protestado em SP, por não pagamento de IPVA no ano de 2012.
    Entrei com um processo administrativo junto a Procuradoria Geral do Estado, solicitando que o débito fosse excluído, e também pedindo a baixa do protesto frente ao cartório, anexando ao processo comprovando pagamento de IPVA em outro estado bem como, comprovantes de residências além de São Paulo, em Minas e em Fortaleza, Ceará.
    O processo foi indeferido pelo PGE.
    Gostaria de saber, o processo judicial que devo mover agora para cancelar esse débito é contra o PGE? Vou procurar um advogado aqui em Fortaleza para entrar com esta ação. Possuem algum modelo de pedido de ação para me orientar e eu orientar o advogado.. Grato

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      Posocco & Associados

      22 03 2017

      Oi Ricardo, ao procurar um advogado de sua confiança ele vai lhe instruir sobre todo o processo.

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    Liliana

    10 04 2017

    Decisão de abril/2017 do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válida a lei estadual. Já há algum questionamento nos Tribunais Superiores?

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      Posocco & Associados

      10 04 2017

      Olá Liliana, há vários questionamentos sobre isso.

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