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A advogada Marcela Menezes, do Posocco & Advogados Associados, fala sobre o direito do consumidor que percebe que o produto que costuma comprar reduziu o peso ou a quantidade, mas não baixou o preço. A entrevista foi ao ar no último dia 27, no programa Consumo em Pauta, apresentado pela jornalista Angela Crespo, na Rádio Mega Brasil Online. A seguir, leia alguns trechos deste bate-papo. Você também pode ouvir ou ver o programa completo abaixo.

Angela Crespo – Foi destaque, recentemente, na imprensa a redução de peso e de quantidade de até 20%, em embalagens de alimentos, guloseimas, produtos de limpeza e de higiene. Sem a contrapartida na redução dos preços. Vamos começar falando da legalidade deste ato por parte das empresas. Elas podem fazer isso? Elas podem reduzir a quantidade e o peso sem alterar o preço do produto?

Marcela Menezes – Não é uma prática ilegal, desde que respeitadas algumas especificações. E, quais seriam estas especificações?

Se a gente tem uma alteração no peso do produto, por exemplo, pesava 50 gramas e passa a ter 45 gramas, essa informação tem que estar escrita no produto pelo período de, pelo menos, três meses desde a data da mudança. Esse é o período mínimo exigido pela Portaria 81/2002, expedida pelo Ministério da Justiça. Além disso, é necessário que essa informação conste em, pelo menos, 20% da embalagem. Ou seja, não podem ser letras miúdas. Tem que ser uma informação bem precisa e visível ao consumidor. Também tem que ter uma alteração do valor. Porque se você está levando menos produto, você tem que pagar um pouco menos por isto.

Angela Crespo – O que o consumidor pode fazer ao se sentir enganado? O que ele pode fazer diante dessa situação, se existe uma portaria, existe uma legislação que determina tal coisa e a empresa não cumpre?

Marcela Menezes – Na realidade, o consumidor não está protegido só por esta portaria. Também tem o Código de Defesa do Consumidor, que traz esse respaldo legal. Informando que é vedado à empresa fazer essa maquiagem dentro dos produtos, cobrando do consumidor o mesmo valor como se ele estivesse levando o produto com o peso anterior. Para estas situações, a gente tem algumas alternativas. Dentre elas, é levar o produto diretamente ao Procon da sua cidade e informar essa irregularidade. O Procon vai autuar a empresa e solucionar o caso. Também pode procurar o Ministério Público, para que ele possa entrar com uma ação civil pública com relação à empresa e trazer outras responsabilizações para ela.

Angela Crespo – Ou seja, o consumidor é obrigado a ter uma ação, a gastar tempo, a gastar dinheiro… Esses órgãos de defesa do consumidor não deveriam estar mais atentos à essas situações e tomar uma atitude imediatamente?

Marcela Menezes – Na realidade, a demanda do Procon é muito grande. Ele atua em diversas áreas, auxiliando a população de diversas maneiras. Quando a gente encurta esse caminho, ou seja, leva o consumidor a notificar o Procon, é para que ele tenha uma resposta um pouco mas rápida, com relação a esta situação.

Angela Crespo – Quando você falou que o Procon tem muita demanda, até me deu um arrepio. Mostra o quanto ainda, enquanto consumidores, nós estamos sendo desrespeitados, né?

Marcela Menezes – Principalmente, nessa época onde as compras são feitas muito mais pela internet do que em lojas físicas, devido essa situação de pandemia. O Procon tem sido muito mais acionado do que antes. Porque o produto, às vezes, chega errado ou abre-se a embalagem e descobre-se que não tem nada dentro.

Angela Crespo – Doutora, quando a empresa faz uma redução, ela está usando uma forma disfarçada para aumentar o preço do produto. E, utilizando, talvez, da não percepção do consumidor de que isso esteja, realmente, acontecendo. Então, de que forma o consumidor deve se atentar para constatar se aquele produto que, normalmente, compra, passou por um processo de redução de quantidade ou de peso?

Marcela Menezes – Antes de responder a sua pergunta, queria falar sobre um detalhe, que eu acabei não mencionando na pergunta anterior. O produto precisa ter as informações relacionadas ao peso. Quando houver a alteração desse peso, precisa estar escrito, da seguinte forma: passou de 50 gramas para 45. Então, não pode, por exemplo, a partir de agora que mudou o peso, informar só 45, levando o consumidor ao erro.

Em relação a questão atual, o consumidor precisa agir com esse papel de fiscalizador. É preciso estar atento às informações da embalagem. Para produtos que ele consome rotineiramente é mais fácil de identificar.

Angela Crespo – Então, falando dessa redução de peso e quantidade, a gente está falando que é direito do consumidor receber a informação de que aquilo ocorreu ou está ocorrendo. Mas, aí a gente fala no dever dele, que é prestar atenção para ver se isso, realmente, está ocorrendo. E, se ele notar que, de alguma forma, a empresa não está respeitando a legislação, é dever dele levar isso para os órgãos de proteção ao consumidor. É isso? A gente está falando de direitos e deveres?

Marcela Menezes – Temos dois lados e cada um tem os seus direitos e as suas obrigações. De um lado a empresa, que precisa informar o consumidor sobre essa situação de alteração do peso das embalagens. E, do outro lado o consumidor precisa fiscalizar.

Ouça a entrevista

Posocco & Advogados Associados · Mega Brasil Online – Maquiagem de preço: saiba o que fazer se for enganado

Veja a entrevista

Imagem: pressfoto/freepik

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