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Aposentada falecida estava no cadastro do SCPC; família ganhou indenização na Justiça

O nome de uma aposentada de São Vicente foi incluído, em 2008, no cadastro de devedores do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Uma empresa de cobrança atribuía à mulher uma dívida de R$ 1.654,86 e passou a ligar insistentemente para os filhos dela, exigindo o pagamento do valor. A situação poderia parecer rotineira, se não fosse por um detalhe: a aposentada morreu em 2006.

Mesmo comunicando a morte da mãe e explicando que a situação só poderia ter sido gerada por fraude, já que a tal dívida era posterior ao falecimento dela, os filhos continuaram recebendo ligações de cobrança. Além de ver o nome da aposentada sendo usado de forma indevida – como inadimplente – a família passou por anos de constrangimento.

Um dos filhos, Fábio da Costa, conta que a empresa começou a ligar diariamente para ele e seus três irmãos, inclusive aos finais de semana. “Queriam localizar minha mãe e nós sempre dizíamos que ela tinha falecido. Não adiantava, falavam que ela tinha que pagar. Foi uma tristeza porque já estávamos sofrendo com a morte dela, e ela ainda era chamada de caloteira”.

A família precisou ingressar com um processo na Justiça. Em abril deste ano, o juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, da 4ª Vara Cível de São Vicente, determinou a retirada imediata do nome da falecida dos cadastros de inadimplentes e a extinção do débito. O magistrado, porém, negou o direito à indenização por danos morais.

Recurso

Apesar de as ligações terem parado, o advogado da família, Fabrício Posocco, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por entender que o dano moral foi evidente.

Os três desembargadores responsáveis pelo julgamento votaram favoravelmente ao pedido indenizatório, reformando a sentença de primeira instância e condenando a empresa a pagar R$ 15 mil aos filhos da aposentada. A possibilidade de recurso em terceira instância existe por parte da empresa, mas é remota devido à fundamentação da decisão.

“Como argumento citamos o que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STF) determina nesses casos. O fato de uma pessoa ter seu nome colocado indevidamente no cadastro de proteção ao crédito já gera motivos para indenização. Ainda mais nesse caso, em que a senhora já havia falecido”, explica Posocco.

A fraude

A empresa que irritou a família é especializada em adquirir débitos junto à instituições financeiras para fazer a cobrança. Nesse caso, a dívida atribuída à aposentada era de uma conta especial de um banco, aberta em 2007, data também posterior à morte dela.

“Essa empresa compra créditos podres de bancos e passa a cobrar de forma insistente, em várias horas do dia, mesmo que se explique que há um equívoco, como aconteceu com essa pessoa que já tinha morrido”, detalha o advogado.

Esta notícia foi escrita por Maurício Martins e publicada no jornal A Tribuna.

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