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A advogada Marcela Menezes, do Posocco & Advogados Associados, fala sobre as mudanças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A especialista foi entrevistada por Sergio Duarte, no último dia 13, no programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, emissora do STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado Paulo da Luz também participou do debate. A seguir, leia alguns trechos da entrevista ou ouça o bate-papo completo.

Sergio Duarte – Estudantes universitários vão poder adiar o pagamento das dívidas com o Fies até o dia 31 de dezembro deste ano. Lei sancionada pelo Presidente da República suspende o pagamento durante a pandemia. Já as dívidas em atraso poderão ser parceladas. Vamos explicar, então, os procedimentos e aproveitar para discutir as consequências de mudanças que foram realizadas no programa, anteriormente, e o que vem sendo questionado. Estudantes e instituições de ensino reclamam das regras que vem restringindo o acesso ao Fies. Dra. Marcela Menezes, o que a senhora pode comentar sobre essa decisão do Governo de adiar esse pagamento?

Marcela Menezes – É uma uma decisão bem relevante, pautada no que a gente está vivenciando, num momento tão crítico para a economia e para a geração de emprego, que acaba impactando aquele que está galgando cargos mais altos em relação a sua qualificação profissional e, por conta dessa situação, acaba não conseguindo fazer os pagamentos relacionados ao seu estudo. Essa foi uma decisão muito importante porque trouxe essa flexibilização para que os alunos continuassem a estudar mesmo fazendo pagamentos menores. Essa lei trouxe alguns impactos, possibilitando que houvesse a suspensão do pagamento das parcelas, amortização do financiamento e suspensão de juros sobre o financiamento. São condições especiais para esses alunos continuarem estudando, fomentando a educação.

Sergio Duarte – Dra. Marcela quem se encontra nessa situação e não está no Fies deve buscar um refinanciamento junto à instituição ou não?

Marcela Menezes – É importante pontuar que os estudantes considerados beneficiários dessa suspensão precisam estar inseridos em alguns requisitos. Eles precisam estar adimplentes, ou seja, não podem ter novos débitos ou atrasos nos pagamentos das obrigações com o Fies de, pelo menos, 180 dias contados da data do vencimento regular. Estamos falando de uma dívida de, pelo menos, 6 meses para conseguir aderir essa suspensão.

Agora aqueles que não estão inseridos nesse contexto, ou seja, que estão ligados diretamente com a faculdade ou com a instituição de ensino, precisam fazer as tratativas diretamente com a faculdade ou até mesmo diretamente com o banco.

Sempre se pautando na razoabilidade, eu acredito que uma boa conversa, um bom acordo, a gente consegue chegar numa solução bacana para ambas as partes. A gente está vivendo uma situação bem complicada. Os impactos da pandemia tem atingindo diretamente a população. Então, os dois lados dessa relação têm que ser compreensíveis. A instituição, em relação ao débito do aluno, que está sendo questionado e que, no momento, está passando por uma situação de fragilidade econômica. E o aluno, tentar, na medida daquilo que ele pode, saudar o seu débito frente à instituição financeira.

Sergio Duarte – Dra. Marcela algo a acrescentar sobre o período pós-pandemia?

Marcela Menezes – Apenas frisar que estamos vivendo um período atípico. Ninguém tinha passado por uma situação como essa. Então, o ideal é agir de forma ponderada, levando em consideração todos os lados. A gente sabe que esse impacto econômico tem atingido a todos e que todos, neste momento, estão numa situação bem fragilizada. A gente está tentando sobreviver da forma que a gente consegue, da forma que a gente tem se adaptado. Então, temos que estar sempre pautados na nossa consciência. Levar em consideração que existe um débito que precisa ser pago. Mas, existe, em contrapartida, uma pessoa que precisa, nesse momento, de um pouquinho de consciência humana. Levar em consideração que ela está passando por um momento difícil. Está todo mundo perdendo seus empregos, recebendo menos. Enfim, está uma situação bem complicada. Temos que ser ponderados nessa situação e levar em consideração os dois lados da balança.

Sergio Duarte –  O Fies sofreu várias alterações nos últimos anos. Dra. Marcela, a senhora concorda que vai ficar mais difícil entrar numa faculdade?

Marcela Menezes – Eu concordo. Essas novas condições, essas novas restrições acabam implicando diretamente na vida do aluno, que, muita das vezes, não teve o Ensino Fundamental e o Ensino Médio bem fundamentados. Agora ele se depara com o ingresso ao Ensino Superior e esses requisitos. Ou seja, por mais que ele tenha estudado, por mais que ele tenha se esforçado, acaba ficando uma deficiência. Por conta disso, ele acaba não conseguindo, talvez, os resultados esperados com essas novas estipulações.

Vale lembrar, que a nota média do Enem continua sendo 450 pontos, mas agora a gente tem uma nota de corte de redação um pouco maior. Antes não podia zerar e agora você tem que começar dos 400 pontos. Trazer essa mudança assim de forma tão abrupta. Ou seja, não teve uma modificação do sistema de ensino e a gente já coloca uma taxa de corte lá em cima é um pouco complicado para o nosso colega aluno que acaba sendo impactado com essas modificações.

O ideal seria que todas as mudanças acompanhassem o mesmo caminho. Ou seja, a gente tivesse uma mudança no nosso sistema de ensino. Aí sim, poderia ser exigido essas estipulações que estão sendo feitas com relação ao Fies. Agora da forma que está sendo feito é um pouco complicado para a parte mais fraca, nesse caso, para o aluno.

Ouça a entrevista

Posocco & Advogados Associados · Rádio Justiça – Novas regras restringem acesso ao Fies?

Imagem: freepic.diller/freepik

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