Compartilhe esse conteúdo

Mudanças no formato das famílias levam a Justiça a decidir sobre questões como obrigação de pensão de pais não biológicos

A sociedade moderna está mudando o conceito de família. E os formatos que surgem acabam criando novos conflitos que desafiam juízes e influenciando decisões nos Tribunais de Justiça.

Com essas mudanças, novos termos no Direito de Família estão sendo definidos, como multiparentalidade, pais afetivos, coparentalidade. Há ainda decisões que fogem do comum, como a obrigação de pensão de pais não biológicos, a guarda e pensão para animais de estimação e outros.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), 92.051 processos que envolvem conflitos de família estão em tramitação. Segundo o presidente do Fórum Permanente de Juízes de Família do TJ-ES , juiz Fábio Gama, os casos que mais desafiam os juízes de família são aqueles que envolvem o destino de crianças e adolescentes.

“Alienação parental (quando pais ou parentes dificultam o convívio familiar) e o abandono afetivo são temas muito caros emocionalmente para nós, juízes. O afeto já é um valor levado em consideração. Quando o Direito passa a reconhecer que pai é quem cria, é fantástico! E aí surgem novos entendimentos e decisões.”

A juíza da 3ª Vara de Família da Serra, Maria Ignez Bermudes, destaca decisões recentes que ajudam a proteger os novos formatos de família. “A paternidade socioafetiva é uma inovação, a criança passa a ter na certidão de nascimento o pai biológico e aquele que criou”.

O assunto passou a ser comentado depois que a filha mais velha da cantora Kelly Key —fruto do relacionamento com Latino —incluiu o nome do padrasto, Mico Freitas, na certidão de nascimento.

O advogado Fabrício Posocco destacou que a família deixou de ser unidade de caráter econômico, a partir de 1988, com a nova Constituição, para se afirmar como grupo de afetividade. E isso está se refletindo nas decisões judiciais.

Segundo o defensor público Douglas Admiral Louzada, uma recente discussão nos tribunais é quanto às famílias poliafetivas, formada por mais de duas pessoas. “Tem sido discutido se poderia registrar essas relações em cartório. Mas uma decisão recente proibiu o registro, o que desprotege essas famílias.”

Entre as novas decisões, estão:

  • Paternidade socioafetiva;
  • Adoção unilateral;
  • Multiparentalidade;
  • Pensão de pais não biológicos;
  • União estável com mais de uma pessoa;
  • Alienação parental;
  • Abandono afetivo;
  • Guarda compartilhada;
  • Coparentalidade;
  • Mudança de nome para transgêneros;
  • Guarda e pensão para animais;
  • Famílias homoafetivas.

Esta reportagem foi escrita por Lorrany Martins para o jornal A Tribuna

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *