O que é divórcio extrajudicial?

3 de agosto de 2021

Olá, amigos! Mais uma vez o De Olho No Seu Direito na área. Dessa vez, vamos falar sobre divórcio extrajudicial.

O divórcio extrajudicial é aquele que é feito no cartório. Ele é simples e rápido.

Para fazer, o casal deve estar de acordo com o divórcio e a divisão de bens. A mulher não pode estar grávida e o casal não pode ter filho menor de 18 anos ou incapaz.

É necessário contratar advogado. Pode ser um único advogado para o casal.

Ele funciona da seguinte forma: o casal, acompanhado pelo advogado, vai ao cartório com os documentos necessários e dá entrada no divórcio. Se atenderem todos os requisitos, o processo é aberto e depois é lavrada a Escritura Pública de Divórcio. Na Escritura Pública fica registrada a partilha de bens, pensão alimentícia, alteração de nome, entre outros.

Se o casal tiver filho menor de 18 anos ou incapaz ou não concordar com a dissolução amigável, então, o divórcio é feito no Poder Judiciário.

Para mais informações sobre divórcio extrajudicial, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Sobre o De Olho No Seu Direito

O De Olho No Seu Direito é um programa com conteúdo meramente informativo, produzido, exclusivamente, pelo escritório Posocco & Advogados Associados.