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O De Olho No Seu Direito responde perguntas dos nossos colegas internautas sobre o Saque Calamidade do FGTS no tempo da Covid-19.

O que é isso? Que direito é esse? O trabalhador pode fazer esse saque?

Existem diversas modalidades de saques de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Algumas foram criadas recentemente como, por exemplo, o Saque Imediato e o Saque Aniversário. Outras são desconhecidas como esse Saque Calamidade, que pode ser utilizado no atual cenário da pandemia.

Nesses tempos de quarentena, devido a pandemia da Covid-19, uma grande preocupação acaba sendo relacionada à manutenção da renda familiar nesse período de isolamento. Diversas propostas do Governo foram feitas nesse sentido. Só que a gente acabou esquecendo, ou muitos acabaram esquecendo, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também pode ser sacado nessa época, com esse Saque Calamidade.

O direito do trabalhador está previsto no artigo 20 da Lei nº 8036/90, a Lei do Fundo de Garantia. E é muito comum que várias pessoas, inclusive, venham procurando o Poder Judiciário para poder fazer esse saque.

Portanto, se você reúne condições para fazer esse saque é importante que você procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade. Para que você possa, efetivamente, mover uma ação judicial na Justiça do Trabalho e conseguir fazer esse levantamento. É importante lembrar que essa ação necessita de advogado, que poderá lhe explicar a melhor maneira possível, para que você consiga atingir o seu direito e levantar os valores relacionados a esse Saque Calamidade do Fundo de Garantia.

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