Pandemia reduz valor do aluguel

7 de julho de 2021

O comerciante pode reduzir o valor do aluguel devido a pandemia da covid-19. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entende que, em decorrência do isolamento social e da quarentena, para evitar o contágio pelo coronavírus, muitos comerciantes ficam impossibilitados de utilizar o imóvel para realizar seus serviços, tendo reflexos sobre o seu faturamento.

Assim, se o valor do aluguel ficar excessivo para o orçamento do locatário, ele pode ingressar na Justiça e pedir a revisão.

Os magistrados frisam que o locador foi igualmente atingido pela situação calamitosa da pandemia e, por isso, não há que se falar em isenção total do pagamento do aluguel, mas é possível baixar o valor.

Para mais informações sobre locação de imóvel e pandemia, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM 87.9.

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