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Conheça as regras para levar seu bichinho

Seja para um passeio ou para uma situação de emergência, animais de estimação de pequeno porte podem ser transportados nos ônibus municipais de São Paulo. Apesar de a lei 16.125 estar em vigor desde março de 2015, muitas pessoas não aproveitam esse direito. “Muitos que poderiam usufruir da lei não tomaram conhecimento dela e, portanto, não a utilizam”, aponta a veterinária Livia Romeiro, do Vet Quality Centro Veterinário 24h.

Segundo a SPTrans, as operadoras de transporte coletivo estão cientes da legislação. “A administração municipal paulistana tem como propósito principal beneficiar, em especial, a população que depende de transporte para levar seu animal de forma segura ao veterinário, às clínicas ou às vacinações de rotina”, diz, em nota.

O ir e vir dos bichos não é à vontade. Há regras e horários definidos. “A lei é clara quanto aos períodos não permitidos, proibindo tráfego nos horários de pico, em dias úteis, mas é omissa em relação à superlotação. Vale o bom senso”, diz a advogada Anne Aguiar, do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados.

Somente animais pequenos podem ser transportados e de maneira que não ofereçam risco — como doenças — aos outros passageiros. Só é cobrado um valor a mais pelo transporte caso um assento extra seja utilizado. E o motorista pode negar o acesso do animal caso ele não esteja obedecendo às regras estabelecidas. Por outro lado, se a empresa se negar a fazer o transporte sem razão, pode ser multada. “A pessoa pode chamar a polícia para garantir o respeito ao seu direito, bem como entrar em contato com a prefeitura pelo telefone 156 para registrar a reclamação”, instrui a advogada Viviana Callegari, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores.

Para a dona de casa Simone Gatto, 52 anos, a lei ainda não é ideal. “O horário é horrível, os animais não escolhem hora para ficar doentes. Queremos a ampliação do período permitido e a liberação no metrô, nos trens e nos ônibus intermunicipais”, diz. Ela é dona dos gatos Paçoca, Banguela e Thor — os três com deficiências —, que precisam de acompanhamento constante dos veterinários. Por isso, frequentemente eles a acompanham em trajetos de ônibus.

Simone reuniu 70 mil assinaturas na campanha #somostodospaçoca, que pede mudanças. “Está comprovado que o transporte deles não causa impacto às pessoas. Queremos salvar os bichos [em uma emergência] e tratá-los com humanidade”, justifica.

Conheça as regras

A lei nº16.125, de 11 de março de 2015, permite o transporte de animais domésticos em ônibus do serviço municipal de transporte coletivo de São Paulo. Mas desde que:

  • O animal seja de pequeno porte, com até 10kg
  • Ele não seja conduzido no transporte coletivo em horários de pico nos dias úteis, ou seja, entre 6h e 10h e entre 16h e 19h
  • Ele tenha o Certificado de Vacina em dia – que pode ser requerido
  • O animal esteja em caixa ou bolsa apropriada para transporte
  • Não comprometa o conforto nem a segurança dos outros passageiros por causa de espécie, ferocidade, peçonha ou motivos de saúde
  • Sua entrada e saída no ônibus não prejudique a comodidade e a segurança de outras pessoas
  • O animal não ocupe um assento. Neste caso, será cobrada uma tarifa regular da linha
  • Cada veículo pode transportar até dois animais por viagem
  • As empresas de transporte que não cumprirem as regras serão multadas em R$1.000

Esta reportagem foi escrita por Laís Oliveira na Revista da Hora, encarte do Jornal Agora São Paulo. 

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