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Antonio Carlos de Souza, de 71 anos, recebeu a notícia da morte do irmão que morava em Minas Gerais e preparou-se para a viagem rumo a Uberlândia. Como se encaixa nos critérios para garantir a gratuidade da passagem e não tinha o dinheiro para pagar por ela sem o benefício, iniciou o que se tornaria uma saga.

Ele conta que foi à rodoviária pela manhã em busca de uma passagem para a noite. “Falaram que eu tinha que pedir com um mês de antecedência”. Diante da negativa, foi até a rodoviária de São Paulo. Lá, foi informado de que precisava pedir a reserva cinco dias antes da viagem. Sobre a passagem com 50% de desconto, foi informado de que não havia. No fim, Antonio não foi para Uberlândia e ficou sem saber quais são as regras para conseguir viajar de graça ou com desconto.

GRATUIDADE GARANTIDA

De acordo com o advogado Fabrício Posocco, especialista em Direito do Idoso e do Consumidor, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2013) garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e intermunicipal (rodoviário, ferroviário e aquaviário) às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

“É importante salientar que no transporte interestadual está também garantida a reserva de dois assentos gratuitos, além de conceder desconto de 50% no valor da passagem aos cidadãos maiores de 60 anos com renda de até 2 salários mínimos”, diz Posocco.

Ele alerta, porém, que não existe bonificação ou gratuidade no transporte aéreo. “Não existe legislação prevendo essa situação”.

Para conseguir o bilhete de viagem gratuito o idoso precisa comprovar idade e renda. Para idade vale qualquer documento oficial com foto. Para a questão da renda, é possível apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada, holerites ou carnê de contribuição INSS.

“Interessante também obter a carteira do idoso, documento específico que auxilia no atendimento nos guichês das companhias. Com esse documento, o idoso passará a ser incluído no cadastro único dos programas sociais e vai receber o número de identificação social (NIS)”.

COMO É

O idoso deve solicitar o bilhete de viagens com antecedência mínima de até 3 horas em relação ao horário da partida no caso de descontos e gratuidade para viagens de até 500 quilômetros. Porém, essa solicitação deve ser realizada nos guichês físicos das empresas e não em ambiente virtual. Para viagens acima dessa distância, a antecedência deve ser de 6 horas. “A gratuidade da passagem não isenta o idoso do eventual pagamento de taxas de embarque, por exemplo. Quem tiver problemas deve registrar as reclamações junto ao Procon”, explica o advogado especialista Fabrício Posocco.

Esta reportagem foi escrita por Tatiane Calixto para o jornal A Tribuna. Imagem: Freepik

  • Reply

    jane

    05 07 2019

    bom dia. as passagens são concedidas gratuitas SOMENTE HORÁRIO DEFINIDOS PELA EMORESA ÔNIBUS. Geralmente muito cedo ou de madrugada. tenho tentado e não tive sucesso. qto ao desconto e a mesma regra

    • Reply

      Posocco & Associados

      08 07 2019

      Oi Jane, registre a sua reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br. Se não houver solução amigável, consulte um advogado de sua confiança.

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