Pensão alimentícia deve ser paga até conclusão de curso

22 de setembro de 2021

O pai deve pagar pensão alimentícia até a conclusão de curso profissionalizante ou da faculdade do filho.

Com o advento da maioridade, o dever de prestar alimentos não se extingue de forma automática. Deve-se dar ao alimentando a oportunidade de comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade da pensão por frequentar curso técnico ou universitário. Cabe ao juiz de Direito, analisar os fatos e determinar a fixação dos alimentos.

Em casos recentes, o Tribunal tem fixado o prazo para o pagamento dos alimentos até o jovem concluir o curso profissionalizante ou universitário. Depois o pai não terá mais obrigação de pagar a pensão.

Vale lembrar, que a qualquer momento, se o pai demonstrar alteração de sua capacidade financeira, ele pode pedir a revisão dos valores pagos.

Para mais informações sobre pensão alimentícia, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Este conteúdo faz parte da coluna “De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco”, veiculada na rádio Nova FM 87.9, em São Vicente (SP).

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