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Especialista em Direito Civil e do Consumidor esclarece dúvidas sobre o game que virou febre mundial

Não demorou muito tempo para que o jogo Pokémon Go, de sucesso mundial, também se tornasse uma febre no Brasil. O game, jogado por intermédio de aplicativos para celulares, já arrasta uma legião de fãs e há até empresas de tecnologia recrutando jogadores para ensinar os leigos a capturar os monstrinhos virtuais. O problema é que, apesar do sucesso, pode provocar muita dor de cabeça para os não adeptos da moda.

Nos Estados Unidos, uma ação judicial em um tribunal federal levantou uma questão delicada. Afinal, uma empresa pode ser levada à corte porque seu jogo de realidade aumentada inseriu em suas coordenadas do GPS estações do jogo em propriedades privadas sem permissão?

De acordo com o professor universitário e especialista em Direito Civil e do Consumidor, Fabrício Posocco, ao inserir tais elementos em áreas particulares, ainda que isso não tenha ocorrido intencionalmente, a empresa desenvolvedora do aplicativo e seus parceiros podem ser responsabilizados juridicamente.

“Quando eu sou um consumidor (jogador) e me arrisco a entrar em determinados lugares, ou a frequentar pontos considerados ermos e, por, uma fatalidade, algo me acontece, como ser assaltado ou sofrer um acidente, a empresa desenvolvedora do jogo não pode ser culpada por isso. Ela passa a ser responsável a partir do momento em que insere um ginásio ou um pokéstop em uma área particular, sem autorização”, explica o especialista.

Em Santos, por exemplo, conforme noticiado por A Tribuna On-line, diversos pontos marcam presença no jogo, como a Igreja Imaculado Coração de Maria e a Vila Belmiro, em Santos, e até um cemitério em Itanhaém.

“Imagine você indo sepultar um ente querido e se deparar com um grupo de jovens caçando pokémon. Esse tipo de situação é muito desagradável. A empresa pode até não ter a intenção de causar esses transtornos e, de repente, por um erro na coordenada do GPS, esses pontos passaram a integrar o ambiente do jogo, mas assume o risco quando situações como essa acontecem e pode ser penalizada”.

Por isso, é bem provável que o Judiciário brasileiro, muito em breve, tenha que analisar sobre o direito de indenização de pessoas que sofreram algum dano decorrente do jogo, explica o advogado.

“Se um cidadão teve sua residência inserida na plataforma digital ou sofreu algum dano em decorrência do uso do jogo por um terceiro, pode recorrer à Justiça. O primeiro passo é procurar um órgão de defesa do consumidor para fazer essa reclamação”.

Ata em cartório

Conforme Posocco, se o episódio tiver desdobramentos na esfera penal, como invasão a domicílio, por exemplo, aquele que for lesado pode procurar uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência contra a desenvolvedora do jogo. Agora, nos casos em que uma residência aleatória foi inserida no jogo como um ponto de encontro destes jogadores, e há uma movimentação constante de aficionados pelo game no entorno do imóvel, a recomendação do especialista é registrar uma ata notarial em cartório.

O documento, lavrado por um cartorário, é formalizado pela narrativa fiel de tudo aquilo que se verificou por seus próprios sentidos, sem emissão de opinião, servindo de prova pré-constituída para utilização na esfera judicial.

“A ata substituiria um boletim de ocorrência. Ela é usada em processos civis, enquanto o boletim é utilizado em processos criminais”, explica o advogado, que recomenda a atenção dos pais em relação ao jogo.

“O mais importante é orientar os filhos sobre como jogar. Enquanto os jovens estiverem em locais abertos, considerados seguros, não vejo problema. Considero até sadio. Agora, a partir do momento em que essa brincadeira acaba causando danos a alguém, eles também passam a responder. Situações como essa devem ser evitadas para evitar problemas jurídicos, tanto no âmbito civil, quanto no criminal”.

Esta reportagem foi escrita por Carolina Iglesias e publicada no portal A Tribuna On-line.

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