01-consumidorCom a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), foram criadas diversas normas em benefício do consumidor, dada sua vulnerabilidade face as grandes empresas e grupos econômicos dos quais adquire produtos e serviços. Tais benefícios incluem, dentre outros:

  • A responsabilidade objetiva do fornecedor, ou seja, o fornecedor responsabiliza-se pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa;
  • A efetiva reparação do dano causado ao consumidor;
  • A facilitação de sua defesa por meio de mecanismos processuais, como a possibilidade de inversão do ônus da prova;
  • A nulidade de cláusulas contratuais consideradas abusivas, as quais figuram no Código de Defesa do Consumidor de maneira exemplificativa.

Sob esse contexto, o escritório tem atuado na defesa de grandes empresas e grupos econômicos nacionais e internacionais, tanto em demandas de caráter individual como coletiva. Incluindo àquelas que envolvem grande complexidade e requerem amplo conhecimento e tecnicidade do profissional envolvido, para o desenvolvimento de teses defensivas e mecanismos processuais favoráveis ao fornecedor.

Os profissionais do Posocco & Associados – Advogados e Consultores atuam, ainda, de maneira preventiva, fornecendo consultoria jurídica às empresas, visando à redução de disputas judiciais face aos consumidores.

CONTATO