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O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, esclarece as dúvidas sobre cancelamento do pay-per-view de jogos de futebol. A prestação de serviço foi realizada no último dia 18, no programa Manhã de Notícias, na rádio Nova FM. O programa foi apresentado pela jornalista Roberta Lemos, com o comentário do jornalista Victor Miranda e comando técnico de Leandro Guedes. A seguir, leia a transcrição da reportagem ou veja o bate-papo completo.

Victor Miranda – Essa é uma questão que vem dando muita discussão, Posocco. Que é a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pela TV. Gente que tinha jogos no pacote comprado e, de repente, clubes romperam, clubes estão fazendo transmissão à parte… Enfim, quem tinha um pacote ou quem tem e, de repente, o clube não está mais nesse pacote do pay-per-view da Globo, como é que deve agir? Tem como cancelar? Tem uma resposta pronta ou fica para a próxima participação?

Fabricio Posocco – Olha… Isso aconteceu comigo. Então, acho que eu tenho a resposta. Um detalhe importante: a primeira coisa que a gente precisa fazer é a questão da reclamação, vamos colocar assim. Pode-se cancelar? Pode-se cancelar a todo o momento. O consumidor, inclusive, tem essa possibilidade de cancelamento, exatamente, por não ter aquilo que ele esperava. Então, existe essa possibilidade sim.

Se o seu time, de repente, não entrou em acordo e não vai ter a transmissão dos jogos como você contratou, especificamente, do Campeonato Brasileiro, por exemplo, existe essa possibilidade de rescisão.

É muito comum, como tem acontecido agora com o Flamengo, com a TV Flamengo e com outras situações, essa batalha judicial. De que tem uma liminar que permite transmitir os jogos, têm outras que não permitem e por aí vai. Só que o pay-per-view você comprou para poder assistir ao jogo, né? Não importa qual é a grade que está sendo colocada na TV aberta. É diferente isso.

No pay-per-view você contratou para assistir ao jogo do seu time específico que tem que passar no canal X. Se isso não está acontecendo, como foi vendido a você, existe a possibilidade de rescisão contratual.

Veja a entrevista

Imagem: jcomp_freepik

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